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Ex-gestores dos CTT respondem por danos de 13,5 milhões de euros

MP fala de gestão danosa. No centro do caso está um prédio em Coimbra que num só dia foi vendido por 14,8 milhões de euros e revendido por 20 milhões

Quase uma década depois dos factos e três anos após a acusação, três ex-administradores dos Correios e outros oito arguidos começam hoje a ser julgados no Tribunal de Coimbra, acusados de participação económica em negócio e gestão danosa. Além dos antigos administradores dos então CTT há também, entre os outros arguidos, figuras ligadas ao PSD. Alguns estão acusados por actos de corrupção.

Na acusação, o Ministério Público (MP) calcula que aquela empresa pública terá sido lesada em cerca de 13,5 milhões de euros em função de cinco actos de gestão, que vão desde a alienação de imóveis à contratação de serviços de consultoria e de formação até à extinção do Banco Postal. 

Todos estes actos foram concretizados no mandato da equipa de gestão presidida pelo antigo secretário-geral do PSD Carlos Horta e Costa, que decorreu entre 2002 e 2005, abrangendo os governos liderados por Durão Barroso e Santana Lopes. Horta e Costa é um dos acusados, tal como outros dois administradores: Manuel Batista e Gonçalo Rocha.

Entre aqueles negócios avulta a venda do edifício central dos Correios de Coimbra, transacção que no mesmo dia proporcionou aos compradores uma mais-valia a rondar os 5,2 milhões de euros. Além de não ter havido qualquer concurso ou anúncio público sobre a intenção de venda por parte dos Correios, os mesmos compradores viriam meses depois a adquirir um outro prédio aos Correios, na Av. da República, em Lisboa, por 12,5 milhões. 

Neste caso, o pagamento foi feito com um cheque que se verificou não ter provisão, isto, apesar de ter sido aceite com uma data de cinco dias após a assinatura da escritura. O "incidente" foi ultrapassado com um acordo em que os CTT exigiam apenas receber metade do montante que o comprador obtivesse com a venda do imóvel acima dos 12,5 milhões da compra. 

Outras das particularidades deste negócio reside no facto de ele se ter concretizado antes de obtida a necessária autorização do Ministério das Finanças, então tutelado por Manuela Ferreira Leite. A escritura teve lugar a 30 de Dezembro de 2003 e só no dia seguinte é que seria emitida aquela autorização. 

Público