Empresas vão voltar às mãos do Estado. Reversão vai levar à nomeação de novos administradores.
O Governo anulou a passagem da gestão dos transportes públicos de Lisboa e Porto para as mãos de empresas privadas. A decisão foi tomada no Conselho de Ministros
Metro de Lisboa, Carris, Transtejo e Soflusa vão ter direito a nova administração nomeada pelo executivo socialista e vão regressar ao controlo público, deixando de fora as empresas vencedoras dos concursos promovidos pelo Executivo da coligação PSD/CDS-PP. Tiago Farias vai assumir o papel principal na liderança das quatro empresas, substituindo Rui Loureiro.
A SIC cita um comunicado do Governo que afirma a necessidade de nomear uma equipa "alinhada com os princípios de gestão defendidos pelo Ministério do Ambiente". Recorde-se que o programa de Governo socialista aponta o aumento da oferta dos transportes coletivos, a redução das emissões de gases e o reforço das competências das autarquias como peças centrais na política nacional.
No final de dezembro, um relatório do Governo tinha apontado várias ilegalidades ao processo de subconcessão e concessão das empresas públicas de transportes; agora, o Executivo socialistas espera utilizar os impedimentos legais como arma de negociação para reduzir as indemnizações a pagar à britânica Alsa, à mexicana ADO e à francesa Transdev.
"A nossa expetativa é que não terá de haver qualquer indemnização", afirmou o ministro na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, no qual foram anunciados os nomes da nova administração do Metro de Lisboa.
João Matos Fernandes acrescentou que a caução que as empresas que ganharam as concessões pagaram será devolvida, assim que a decisão jurídica relativa à reversão for formalizada, o que pode demorar mais um mês já que tem "alguma complexidade jurídica".
"Caberá agora ao Conselho de Administração do Metro, que é comum à Carris e Transtejo, dialogar com as empresas [vencedoras das concessões] e propor uma decisão jurídica final para concluir este processo", explicou o ministro.
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