13 Janeiro 2016
Sr. Presidente, Sr. Deputados,
Fazemos hoje esta discussão, porque a luta dos trabalhadores e a vontade dos portugueses impôs uma derrota ao Governo PSD/CDS e exigiu um caminho de valorização do trabalho e de justiça social.
Em 2013, o Governo PSD/CDS impôs aos trabalhadores da Administração Pública o aumento do horário de trabalho para as 40h semanais. Impôs mais horário e menos salário.
Violou o direito à articulação entre a vida familiar e profissional, violou o direito ao trabalho remunerado e também o direito à contratação colectiva, vetando centenas de ACEP que repunham as 35 horas.
Sr. Presidente, Sr. Deputados,
A decisão do aumento do horário de trabalho representou um aumento da jornada de trabalho em 20 horas gratuitas por mês.
Entre 2010 e 2015,em média os trabalhadores da Administração Pública perderam 28,4% do valor hora de trabalho.
Com isto, só em 2015, fizeram 150,6 milhões de horas de trabalho gratuito.
Sr. Presidente, Sr. Deputados,
A história pela redução do horário de trabalho é parte integrante e fundamental da luta dos trabalhadores.
Nesta reivindicação radica a proclamação do Dia do Trabalhador e também o Dia Internacional da Mulher.
E na Administração Pública, desde 1998 que estão estabelecidas as 35 horas semanais.
Sr. Presidente, Sr. Deputados,
Respondendo a um compromisso e concretizando uma justa reivindicação dos trabalhadores o PCP propõe hoje a reposição das 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores na Administração Pública.
Assumimos ainda o compromisso de, em momento posterior, apresentar uma proposta no sentido de reduzir progressivamente o período de trabalho no sector privado para 35 horas semanais, sem perda de remuneração nem de outros direitos.
Quanto aos trabalhadores na Administração Pública, todos eles, independentemente do contrato, com a discussão de hoje, a votação da próxima sexta-feira e a convergência final que vai ser conseguida, vêem o caminho aberto para a curto prazo serem aplicadas as 35 horas semanais.
É a eliminação de uma injustiça, é mais um passo para a valorização do trabalho e dos trabalhadores, das suas vidas, das funções e serviços públicos.
Disse.
www.pcp.pt
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