OS RECENTES AUMENTOS DAS PENSÕES (inferiores a 600 euros) SÃO INSUFICIENTES
Urge revalorizar o conjunto das pensões
Urge revalorizar o conjunto das pensões
O recente Decreto-Lei 254-B/2015, de 31 de dezembro, define o descongelamento e a atualização dos valores das pensões até ao nível de 628,82 euros, bem como a atualização do valor do Complemento Solidário para Idosos.
Trata-se de uma correção parcial das medidas do anterior Governo PSD/CDS, que provocou uma redução dos rendimentos auferidos pelos pensionistas que recebiam pensões mínimas. Estes aumentos são insuficientes!
Este Decreto-Lei, ao fazer depender a atualização das pensões e do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) do crescimento da economia, em anos em que este foi anémico, condena os pensionistas a aumentos ridículos num quadro de congelamento do conjunto das pensões que resultam de uma vida contributiva.
Trata-se de uma situação manifestamente injusta e tanto mais grave quanto desde 2010 as pensões se encontram congeladas para a generalidade dos pensionistas, com exceção de atualizações miseráveis das pensões do primeiro escalão das mínimas, das pensões sociais e do ex-regime dos rurais.
Por outro lado, mais de um milhão de pensionistas e reformados que continuam com as pensões congeladas estão ainda sujeitos ao pagamento da taxa adicional sobre o IRS, vendo, deste modo, os seus rendimentos confiscados pela tributação adicional.
Este Decreto-Lei, ao fazer depender a atualização das pensões e do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) do crescimento da economia, em anos em que este foi anémico, condena os pensionistas a aumentos ridículos num quadro de congelamento do conjunto das pensões que resultam de uma vida contributiva.
Trata-se de uma situação manifestamente injusta e tanto mais grave quanto desde 2010 as pensões se encontram congeladas para a generalidade dos pensionistas, com exceção de atualizações miseráveis das pensões do primeiro escalão das mínimas, das pensões sociais e do ex-regime dos rurais.
Por outro lado, mais de um milhão de pensionistas e reformados que continuam com as pensões congeladas estão ainda sujeitos ao pagamento da taxa adicional sobre o IRS, vendo, deste modo, os seus rendimentos confiscados pela tributação adicional.
O MURPI destaca que, sendo necessário tomar medidas que elevem o valor do Complemento Solidário e que se alargue o número dos seus beneficiários, tal não dispensa que se proceda ao combate da pobreza entre idosos, tendo por base a revalorização do conjunto das pensões.
Acresce a necessidade de ser retomado o pagamento por inteiro do chamado subsídio de Natal, pondo fim ao seu pagamento em duodécimos, porque se trata de uma justa reivindicação dos reformados e pensionistas, integrada no conjunto das exigências aprovadas no recente Congresso do MURPI e constante do Manifesto entregue a todos os grupos parlamentares.
Acresce a necessidade de ser retomado o pagamento por inteiro do chamado subsídio de Natal, pondo fim ao seu pagamento em duodécimos, porque se trata de uma justa reivindicação dos reformados e pensionistas, integrada no conjunto das exigências aprovadas no recente Congresso do MURPI e constante do Manifesto entregue a todos os grupos parlamentares.
O MURPI decide, assim, solicitar uma audiência ao Governo porque reclama ser ouvido sobre este conjunto de matérias e, ao mesmo tempo, pretende dar a conhecer o conjunto de medidas urgentes a que é necessário dar resposta em 2016.
No quadro da discussão do Orçamento do Estado para 2016 o MURPI não deixará de reclamar que sejam atendidas as justas reivindicações dos reformados, pensionistas e idosos na defesa da melhoria dos seus rendimentos, direitos e condições de vida.
No quadro da discussão do Orçamento do Estado para 2016 o MURPI não deixará de reclamar que sejam atendidas as justas reivindicações dos reformados, pensionistas e idosos na defesa da melhoria dos seus rendimentos, direitos e condições de vida.
Ao mesmo tempo, o MURPI continuará a desenvolver a sua ação junto das Associações filiadas e dos reformados, pensionistas e idosos em todo o País, dando confiança à justeza da sua luta pelo combate à pobreza, por aumentos de pensões que reponham o poder de compra e pela reposição de outros importantes direitos, designadamente no domínio da saúde.
Não é mais possível que o dinheiro público continue a alimentar e a premiar a política financeira fraudulenta praticada pelos grandes grupos financeiros ligados à banca para quem há sempre milhões, enquanto para os pensionistas há apenas alguns cêntimos.
Os reformados, pensionistas e idosos reclamam medidas que, finalmente, concretizem muitas das suas justas razões de luta desenvolvidas nos últimos quatro anos e que deram um significativo contributo para a derrota da maioria PSD/CDS.
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