Ministério Público
Escolha de advogados oficiosos alvo de polémica
A Ordem dos Advogados apresentou uma denúncia por considerar que os procuradores do Ministério Público (MP) não obedecem às regras que determinam que a nomeação de advogados oficiosos deve ser sequencial, escolhendo recorrentemente os mesmos profissionais, indica o Diário de Notícias.
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É por isso que, ao que tudo indica, a regra não está a ser seguido pelos procuradores do MP, que escolhem de forma recorrente aos mesmos profissionais para defender os mais carenciados em sede de apoio judiciário.Mas, como indica o Diário de Notícias, uma lacuna no Código do Processo Penal faz com que os procuradores não tenham de seguir religiosamente a lista do sistema informático criado em 2008.
De acordo com o Diário de Notícias, a OA já apresentou uma denúncia por considerar que não se está a obedecer à nomeação oficiosa de forma alternada.
"Para despachar os processos, os procuradores fazem uma nomeação ad hoc em vez de recorrerem ao sistema da Ordem que tem listas definidas por ordem para o sistema ser mais equilibrado", disse ao DN Elisabete Grangeia, líder do conselho distrital do Porto da OA, que fez formalmente a denúncia.
Tal acontece especialmente nas situações mais urgentes de detenção de arguido para interrogatório, em que acabam por ser escolhidos os advogados mais disponíveis no imediato.
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