Ex-presidente da Câmara de Mangualde condenado a três anos de prisão
O ex-presidente da Câmara de Mangualde, Soares Marques, foi condenado, esta sexta-feira, a três anos e três meses de prisão, com pena suspensa por igual período. Em causa, a subtração de documentos, dada como provada, relativos a contra-ordenações que não chegaram a ser acionadas pelos serviços.
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| Ex-presidente da Câmara de Mangualde condenado a três anos de prisão |
O Tribunal de Mangualde considerou que o ex-presidente da Câmara de Mangualde, Soares Marques, culpado de um crime de prevaricação e outro de subtração de documento. O arguido foi condenado a três anos e três meses de prisão, com pena suspensa por igual período.
Após ter perdido as eleições em 2009, e no seguimento de uma queixa apresentada pelo atual presidente da autarquia, a PJ apreendeu em casa de Soares Marques uma quantidade elevada de contraordenações já prescritas, nomeadamente processos de licenciamento.
O tribunal considerou que apesar de não ter ficado provado que o ex-autarca tenha retirado benefício próprio com a retenção dos processos, primeiro no gabinete e depois em casa, "agiu com intenção de beneficiar os visados dos processos", nomeadamente a empresa Diverdaire. "Também não deu uma explicação plausível para a retenção dos processos que não seguiram a tramitação legal", afirmou o juiz.
Durante o julgamento, Soares Marques afirmou desconhecer o conteúdo existente nos diversos caixotes, encontrados em casa pela PJ, versão que não convenceu o juiz.
"Tendo sido Governador Civil e presidente de Câmara esperava-se do arguido outra conduta. Demonstrou falta de consciência crítica e falta de arrependimento, negando a existência dos factos"", realçou o juiz.
A defesa de Soares Marques disse ao JN que vai ponderar se vai ou não recorrer da sentença.
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