IMI deve render mais 200 milhões este ano, diz Governo
ECONOMIA
O Governo estimou que os municípios devem receber este ano mais 200 milhões de euros relativos ao IMI, assegurando que "nas próximas semanas" serão disponibilizados dados concretos com base na avaliação extraordinária de imóveis, realizada recentemente.
"Os municípios deverão receber mais 200 milhões de euros este ano, com as cláusulas de salvaguarda", disse hoje o secretário de Estado do Poder Local, António Leitão Amaro, perante a Comissão Parlamentar do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Poder Local, onde acompanhou o ministro-adjunto e do Desenvolvimento do Território, Miguel Poiares Maduro.
Este foi um dos temas que mais polémica causou entre os governantes e os deputados, devido aos desencontros que nos últimos meses se têm verificado entre as contas dos municípios e as do Governo relativas à receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
As contas do Governo, ainda apresentadas pelo anterior ministro Miguel Relvas, estimavam que os municípios deveriam receber mais 700 milhões de euros de receita de IMI, depois da avaliação extraordinária de imóveis que o Governo está a terminar.
No entanto, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) nunca subscreveu esta hipótese e sempre afirmou que o aumento de receita não chegaria aos 300 milhões de euros.
Como lembraram hoje os deputados Paulo Sá, do PCP, e Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, foram as previsões de 700 milhões de euros extras que sustentaram a apresentação pelo Governo da proposta de Lei das Finanças Locais, que está atualmente em discussão no parlamento.
Por isso, os deputados exigiram aos governantes que apresentassem "os estudos em que o Governo se baseou" para chegar àquele montante, por suspeitarem que eles "nunca existiram".
Sem apresentar "os números baseados em estimativas", António Leitão Amaro prometeu para "as próximas semanas" a apresentação pelas Finanças de "números rigorosos" que resultam da avaliação de "toda a realidade dos imóveis avaliados".
"Vão ser públicos, como eu já disse. A tutela, como sabe, está no Ministério das Finanças, que vai entregar a simulação com base em números reais", afirmou.
Ainda na semana passada, Fernando Ruas, presidente da ANMP, revelou que as receitas de IMI diminuíram 2,7%, o equivalente a menos seis milhões de euros, no primeiro semestre deste ano.
"Os municípios deverão receber mais 200 milhões de euros este ano, com as cláusulas de salvaguarda", disse hoje o secretário de Estado do Poder Local, António Leitão Amaro, perante a Comissão Parlamentar do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Poder Local, onde acompanhou o ministro-adjunto e do Desenvolvimento do Território, Miguel Poiares Maduro.
Este foi um dos temas que mais polémica causou entre os governantes e os deputados, devido aos desencontros que nos últimos meses se têm verificado entre as contas dos municípios e as do Governo relativas à receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
As contas do Governo, ainda apresentadas pelo anterior ministro Miguel Relvas, estimavam que os municípios deveriam receber mais 700 milhões de euros de receita de IMI, depois da avaliação extraordinária de imóveis que o Governo está a terminar.
No entanto, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) nunca subscreveu esta hipótese e sempre afirmou que o aumento de receita não chegaria aos 300 milhões de euros.
Como lembraram hoje os deputados Paulo Sá, do PCP, e Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, foram as previsões de 700 milhões de euros extras que sustentaram a apresentação pelo Governo da proposta de Lei das Finanças Locais, que está atualmente em discussão no parlamento.
Por isso, os deputados exigiram aos governantes que apresentassem "os estudos em que o Governo se baseou" para chegar àquele montante, por suspeitarem que eles "nunca existiram".
Sem apresentar "os números baseados em estimativas", António Leitão Amaro prometeu para "as próximas semanas" a apresentação pelas Finanças de "números rigorosos" que resultam da avaliação de "toda a realidade dos imóveis avaliados".
"Vão ser públicos, como eu já disse. A tutela, como sabe, está no Ministério das Finanças, que vai entregar a simulação com base em números reais", afirmou.
Ainda na semana passada, Fernando Ruas, presidente da ANMP, revelou que as receitas de IMI diminuíram 2,7%, o equivalente a menos seis milhões de euros, no primeiro semestre deste ano.
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