Resolução
Com mais um programa de austeridade o Governo do PS ataca ferozmente os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e do povo, reforça e amplia as injustiças sociais e aprofunda a crise. Este é o resultado do falhanço dos sucessivos PEC’s, negociados e acordados entre o Governo e o PSD. A situação política tornou-se insustentável.
O Governo subordina os interesses do país aos objectivos das autoridades europeias, do Governo alemão e dos mercados financeiros, numa atitude de submissão intolerável. Tudo para reduzir um défice público originado pela especulação desenfreada do capital financeiro, pelo buraco do BPN, pelos muitos milhões de euros entregues aos grandes grupos financeiros e económicos, pela quebra de receitas fiscais, pela enorme evasão e fraude fiscal.
Com o novo PEC, pagam os que não provocaram a crise, os trabalhadores, os jovens, os pensionistas, os desempregados, os grupos sociais mais vulneráveis. Os mesmos de sempre. Para 2012 quase metade dos cortes na despesa (47%) resultam de cortes nas pensões e de reduções de comparticipações nos medicamentos e nos sistemas públicos de saúde, na rede escolar e na qualidade do ensino. É uma política de desastre.
É um círculo vicioso: quanto mais austeridade, menos se resolvem os problemas e mais austeridade é exigida. Para “acalmar” os mercados financeiros, atacam as pessoas! Este é o caminho do declínio económico, do empobrecimento do país e da perda da soberania nacional.
A solução não passa pelo programa para a “competitividade e o emprego”, que entrega mais dinheiro aos grandes empresários, facilita os despedimentos, diminui as indemnizações, corta no subsídio de desemprego, aumenta a precariedade, desregula os horários de trabalho, reduz a retribuição e põe em causa o direito de contratação colectiva.
Tudo no total desprezo por uma efectiva negociação e diálogo social, o que levou a CGTP-IN a abandonar as reuniões de concertação social, dado tratar-se dum processo inquinado à partida, já que o objectivo era o de fazer legitimar pela concertação social as medidas que o Governo tinha já decidido em Dezembro com a CIP e a UGT, para tentar credibilizar o PEC4, contra os interesses dos trabalhadores e o desenvolvimento económico e social do país.
Na véspera de um importante Conselho Europeu o risco é o de se tornar a Europa ainda pior que a actual, mais anti-social, menos solidária; onde, através das novas regras de governação económica, vários países aplicam programas drásticos de austeridade impostos por outros países que protegem os seus capitais e ignoram os cidadãos europeus mais desfavorecidos. Esta União Europeia lesa a soberania dos Estados, como que coloniza alguns dos seus membros, e mostra-se cada vez mais a Europa do capital, contra a Europa Social e dos Trabalhadores, matriz e sonho original.
A CGTP-IN é a favor de uma profunda mudança no rumo e nas políticas concretas da Europa que efective a solidariedade entre os países; que combata o poder absoluto dos mercados financeiros que destrói as bases fundamentais da economia; que afirme e desenvolva o Modelo Social Europeu.
Exigimos uma mudança profunda das políticas em Portugal. O país não pode ser condenado a políticas que destroem o sector produtivo e o emprego, que criam sempre mais austeridade, mais desemprego, mais precariedade.
Portugal precisa de políticas económicas que dinamizem o sector produtivo, criem mais e melhor emprego, promovam o aumento do poder de compra dos salários e das pensões, melhorem as funções sociais do Estado na Saúde, Educação, Segurança Social, assim como os serviços públicos e que reponham os direitos de protecção social, nomeadamente o abono de família e o subsídio social de desemprego.
As políticas de direita seguidas por sucessivos governos estão a comprometer o futuro do país. A fazer vítimas todos os dias. As vítimas são os trabalhadores, são os desempregados, são os pensionistas, são grupos sociais vulneráveis.
São também e de forma violenta os jovens que têm um risco mais elevado de desemprego e precariedade, com salários mais baixos e condições de instabilidade e insegurança que comprometem o presente e põem em causa o seu futuro.
Precisamos de políticas que assegurem uma efectiva mudança de rumo e um futuro melhor e não de políticas como as do Governo do PS que conduzem ao desastre nacional. Por outro lado, rejeitamos as propostas do programa do PSD, que apontam para mais flexibilidade e desregulamentação no trabalho, menos impostos para as empresas, mais ataques ao Serviço Nacional de Saúde, ao ensino público e em outras áreas sociais, entregando aos privados tudo o que dá lucro, substituindo as políticas universais e solidárias pela “indústria da pobreza”.
O país precisa de políticas diferentes, de desenvolvimento, de mais justiça social, de mais igualdade, de respeito por quem trabalha.
Por isso aqui nos manifestamos e decidimos:
1. Saudar todos os trabalhadores e trabalhadoras das empresas do sector empresarial do Estado, do sector privado e da administração pública que têm lutado com determinação e coragem e dado dimensão colectiva à sua indignação e protesto, nos locais de trabalho, nas lutas sectoriais, nas lutas regionais ou nas lutas sociais;
2. Reforçar e apelar a uma cada vez maior unidade na acção, intensificando o esclarecimento e a mobilização, a partir dos locais de trabalho, visando responder aos problemas concretos dos trabalhadores, nomeadamente a melhoria das suas condições de vida e de trabalho;
3. Empenhar-se na luta contra as políticas de direita, pela construção de uma alternativa política coerente, que rompa com as alternâncias, responda às necessidades e anseios dos trabalhadores e das suas famílias e ao desenvolvimento económico e social do país, concretizando o objectivo da harmonização social no progresso para salvaguardar o fundamental dos direitos laborais e sociais e assegurar um futuro melhor às jovens gerações;
4. Incentivar e apoiar as lutas dos trabalhadores de todos os sectores, regiões e empresas, designadamente dos trabalhadores das empresas de transportes e comunicações, da função pública, da administração local; do ensino; da saúde; da metalurgia; da energia; da indústria naval; da química; do tratamento de resíduos sólidos; do comércio e serviços; da banca e dos seguros; da alimentação, hotelaria e cantinas; da indústria tabaqueira; da construção, cerâmica, cimento e vidro; da limpeza e vigilância; dos têxteis, vestuário e calçado; das pescas;
5. Assumir como prioridade a intensificação da luta dos jovens contra a precariedade e o desemprego, assinalando o Dia Nacional da Juventude com a realização de uma grande Manifestação no dia 1 de Abril, em Lisboa, sob o lema “Queremos trabalho; Exigimos direitos”;
6. Participar e apoiar activamente as mobilizações para as comemorações populares do 37.º Aniversário do 25 de Abril;
7. Fazer das comemorações do 1º de Maio da CGTP-IN uma jornada nacional imensa e um expoente da luta social e política, por uma mudança de rumo que valorize o trabalho, dignifique os trabalhadores e coloque Portugal no caminho do progresso e justiça social.
Lisboa 19 de Março de 2011
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