"É imperativo que saia das eleições um governo maioritário e uma solução estável para o país", diz ao i Bagão Félix, que substitui Anacoreta Correia como conselheiro de Estado (ver texto ao lado). "Um governo minoritário nunca é uma boa solução para o momento que o país atravessa, em que são precisas medidas graves e eficazes", acrescenta. Quanto a uma coligação alargada entre PS, PSD e CDS-PP, Bagão Félix afirma que "a solução maioritária pode ser mais ou menos reforçada, mas quanto maior for a acção do futuro governo, melhor". Marcelo Rebelo de Sousa, conselheiro de Estado, já defendeu uma coligação deste tipo: "PS/PSD ou PSD/PS, conforme a escolha dos portugueses, e CDS".
A solução de um governo maioritário é partilhada entre os conselheiros de Estado. "Cavaco Silva não deverá dar posse a não ser que haja uma coligação maioritária. Devem ser chamados ao governo diferentes forças políticas e personalidades independentes", afirmou ao i outro conselheiro de Estado. No domingo, Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira, foi mais longe ao dizer que "não basta ter uma maioria". Jardim quer mesmo uma maioria constitucional, capaz de alterar a Constituição da República Portuguesa, porque o contrário será "virar o disco e ouvir a mesma música".
Em Belém, consenso é uma palavra apreciada, sobretudo tendo em conta a crise económica e financeira do país. Ainda ontem o próprio Presidente da República veio confirmar à Bloomberg que "os três maiores partidos garantiram o seu compromisso inequívoco em relação à estratégia de consolidação orçamental e aos objectivos de redução do défice anunciados pelo Estado português, de forma a garantir o caminho da sustentabilidade da dívida pública".
Para Bagão Félix, ex-ministro das Finanças, este é "um ponto fundamental". "Neste momento transitório é fundamental para dar confiança aos mercados de que, apesar das diferenças de opinião entre os partidos, sobre esta matéria não há divergência", explicou. Outro conselheiro de Estado contactado pelo i reforçou o "efeito tranquilizador para os mercados" mas avisou que é necessário "saber até onde vai o buraco para saber que medidas os partidos podem propor". Apesar de o PSD ter dúvidas sobre o estado das contas públicas, Bagão Félix diz que os partidos que se comprometeram com Cavaco Silva para cumprir as metas do défice devem "desde logo ter programas eleitorais que reflictam essa situação". "Não estamos em tempos de falsas ilusões nem de quimeras. É necessário que os partidos se apresentem a eleições com balizas e uma formatação para cumprir essas metas", assegurou Bagão Félix.
Datas A data para a dissolução da Assembleia da República também será tema no Conselho de Estado. Cavaco Silva poderá dissolver o parlamento no próprio dia ou logo no dia seguinte. Se assim for, o primeiro-ministro já não terá de ir ao debate quinzenal marcado para esta sexta-feira. No governo a agenda desta semana está a ser gerida dia a dia, precisamente por não haver data exacta para a dissolução.
Ontem o presidente da Assembleia, Jaime Gama, esteve reunido com Cavaco para discutir esta matéria, mas não quis "adicionar palavras" ao "momento difícil" do país. "Reservo as minhas palavras porque considero que não devemos adicionar palavras que contribuam para não resolver os problemas do país. É um momento difícil para a nossa economia e para a nossa vida de portugueses e todos devemos ser responsáveis ao enfrentar estes momentos", afirmou à saída da reunião com o Presidente da República.
Para que as eleições antecipadas sejam realizadas a 29 de Maio, uma das datas mais apontadas, Cavaco Silva tem de dissolver o parlamento até segunda-feira. A data não gera consenso entre os conselheiros de Estado. O presidente do governo regional dos Açores, Carlos César, já disse que não quer que as eleições antecipadas se realizem a 29 de Maio devido à coincidência com as tradicionais Festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres, que todos os anos levam milhares de visitantes àquela região.
"Partidos devem ter programas eleitorais que reflictam [o cumprimento do défice]", diz Bagão Félix
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