Breve história do Banco de Portugal

Camara Municipal de Lisboa onde o Banco de Portugal funcionou até 1887

O Banco de Portugal foi criado por decreto régio em 19 de Novembro de 1846, tendo a função de banco comercial e de banco emissor. Surgiu da fusão do Banco de Lisboa e da Companhia Confiança Nacional, uma sociedade de investimento especializada no financiamento da dívida pública.

Foi fundado com o estatuto de sociedade anónima e, até à sua nacionalização, em 1974, era maioritariamente privado.

Até 1887, o Banco de Portugal partilhou com outras instituições o direito de emissão de notas. Com a publicação do Decreto de 9 de Julho de 1891, o Banco de Portugal passou efectivamente a deter o exclusivo da emissão para o Continente, Açores e Madeira.

Durante a primeira década de existência, o Banco de Portugal atravessou um período agitado, findo o qual entrou numa longa fase de crescimento vigoroso, como banco comercial mais importante do país, a qual durou até à I Guerra Mundial. Contribuiu significativamente para isto o facto de a dívida pública, que era persistente, se ter podido monetizar, em grande parte, à custa de empréstimos públicos e não através da emissão de moeda. Enquanto durou o padrão-ouro (até 1891), uma das principais preocupações do Banco de Portugal foi assegurar a convertibilidade em moeda metálica das notas que emitia.

Sem que oficialmente isso fosse parte das suas atribuições, o Banco de Portugal assegurava paralelamente a função de "prestamista de última instância" no sistema bancário, prevenindo ou atenuando várias crises do mesmo.

A partir da crise financeira e monetária de 1891 e do estabelecimento da inconvertibilidade das notas do Banco de Portugal, cessou esta política monetária activa, fixando-se a taxa de desconto num nível que perdurou até 1914. Em contrapartida, manteve-se e desenvolveu-se a função de "banco dos bancos", acompanhada de um certo grau de supervisão informal do sector.

Em Junho de 1931, operou-se uma profunda reforma nas funções e nos estatutos do Banco de Portugal. Foram definidas novas regras que limitavam a expansão do passivo do Banco de Portugal, relacionando-o com o montante de reservas em divisas. Estas regras, juntamente com outras de aplicação rigorosa, que limitavam a capacidade do banco para financiar o Estado, criaram condições para o controlo monetário efectivo. A dependência administrativa do Governo aumentou e o Banco de Portugal assumiu o compromisso de prosseguir uma política de taxas de juros e de câmbios fixos.

Em seguida, o comércio e os movimentos de capitais foram totalmente liberalizados. O facto de haver excedentes orçamentais possibilitou esta liberalização e assegurou a viabilidade de uma política monetária de modo geral passiva, até meados da década de setenta. Durante todo este período, as funções do Banco de Portugal modificaram-se substancialmente, e o seu âmbito foi alargado à área dos pagamentos internacionais, à gestão das reservas e à política monetária interna.

Pós-guerra

Durante a II Guerra Mundial e no pós-guerra voltaram a ser introduzidas restrições às transacções internacionais, o que levou ao desenvolvimento de um sistema muito complexo de controlo cambial, abrangendo as operações de capitais, de mercadorias e de invisíveis correntes. As competências normativas nesta área, assim como a supervisão do sistema, passaram a ser da responsabilidade do Banco de Portugal, o qual começou a actuar como agente do Governo nas relações com organizações monetárias internacionais.

No final da década de 50, foi criado um enquadramento normativo regulador da actividade dos bancos comerciais e de outras instituições de crédito.

Entre 1957 e 1960, foram aprovadas leis que obrigaram os bancos a constituir reservas mínimas de caixa e que conferiam ao Banco de Portugal grandes responsabilidades, permitindo-lhe maior intervenção nas áreas de controlo do crédito e na fixação das taxas de juro.

Da nacionalização até 1997

Depois da sua nacionalização, em Setembro de 1974, as funções e estatutos do Banco de Portugal foram redefinidos através da Lei Orgânica publicada em 15 de Novembro de 1975, que lhe atribuía o estatuto de banco central e incluía, pela primeira vez, a função de supervisão do sistema bancário.

Devido às alterações sociais, a política monetária tornou-se mais activa e o Banco de Portugal assumiu importantes responsabilidades nas áreas do controlo monetário e do crédito e na organização e regulamentação dos mercados monetários, principalmente após a adesão de Portugal à Comunidade Europeia, em 1986.

À medida que a política orçamental ia sendo controlada e se verificava uma integração crescente nos mercados europeus, as funções do Banco de Portugal aproximavam-se das dos restantes bancos centrais europeus.

Em Outubro de 1990, foi promulgada nova Lei Orgânica, cujas principais inovações diziam respeito às limitações impostas ao financiamento dos défices do Estado, sendo incluídas outras disposições garantindo maior independência ao Conselho de Administração do Banco de Portugal.

O enquadramento da política económica sofreria, entretanto, uma modificação substancial ao longo de 1992, traduzindo a opção das autoridades por políticas voltadas para a estabilidade nominal.

Assim, em Abril, ocorreu a adesão do Escudo ao Mecanismo das Taxas de Câmbio (MTC) do Sistema Monetário Europeu (SME).

Em Dezembro, foi decidida a completa liberalização dos movimentos de capitais, tornando o escudo plenamente convertível.

Também no quadro das adaptações decorrentes da preparação para a União Económica e Monetária (UEM), a Lei Orgânica do Banco de Portugal viria a sofrer alterações profundas em 1995.

A estabilidade dos preços surge como a principal missão do Banco de Portugal; é alargada a sua autonomia na condução da política monetária; e aumentam as suas atribuições no domínio dos sistemas de pagamentos.

União Económica e Monetária

Em Janeiro de 1998, a Lei Orgânica do Banco de Portugal voltou a sofrer profundas alterações, que visaram reforçar a sua autonomia, nos termos exigidos pela participação de Portugal na terceira fase da UEM, e preparar a sua integração no Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) a partir de 1 de Janeiro de 1999.

Em Março de 1998, a Comissão Europeia propôs a participação na área do euro, a partir de 1 de Janeiro de 1999, de 11 Estados-membros, Portugal incluído. Nesse mesmo mês, o Banco de Portugal emitiu a pedido do Governo um parecer segundo o qual a recomendação formulada pela Comissão Europeia correspondia ao espírito e à letra do Tratado da União Europeia (UE).

Em 2 de Maio de 1998, os chefes de Estado e de Governo da UE decidiram que a UEM se iniciaria em 1 de Janeiro de 1999 com 11 Estados-Membros, Portugal incluído. Na mesma altura, os ministros dos Estados-Membros que adoptam o euro como moeda única, os governadores dos bancos centrais dos referidos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Instituto Monetário Europeu (IME) chegaram a acordo quanto ao método de determinação das taxas de conversão irrevogáveis para o euro na data de início da Terceira Fase da UEM. Decidiram também que as então taxas centrais bilaterais do MTC das moedas dos Estados-Membros participantes seriam utilizadas para determinar as taxas de conversão irrevogáveis para o euro.

A partir de 1 de Junho de 1998, o Banco de Portugal passou a fazer parte do SEBC.

Em 1 de Janeiro de 1999, depois de na véspera o Conselho da UE ter aprovado as taxas irrevogáveis de conversão entre o euro e as moedas dos 11 Estados-Membros participantes, deu-se início à Terceira Fase da UEM, marcada pela existência de uma política monetária única e de uma moeda única - o euro. As moedas dos 11 Estados-membros participantes, entre os quais o escudo, passaram assim a ser meras denominações nacionais do euro.

Nesta data entrou em vigor uma nova versão da Lei Orgânica do Banco de Portugal, incorporando as alterações decorrentes da sua integração no SEBC que apenas careciam de entrar em vigor a partir do início da Terceira Fase da UEM.

Em 1 de Janeiro de 2002, entraram em circulação as notas e moedas de euro. Na introdução física do euro em Portugal, bem como na campanha de informação que lhe esteve associada, o Banco de Portugal desempenhou um papel determinante.