Foi recentemente aprovado no Parlamento Europeu um Plano Europeu de Pensões Pessoais cujos objectivos assentam em enfraquecer a Segurança Social pública, deixando os seus recursos à mão dos privados.
A campanha para as eleições do Parlamento Europeu (PE) relançou o debate sobre o perigo de privatização do sistema público de Segurança Social.
O Plano Europeu de Pensões Pessoais (PEPP) abre as portas à capitalização e à privatização dos sistemas públicos de pensões, permitindo que as reformas de milhões de trabalhadores possam vir a ser colocadas em mercados de capitais.
Com o argumento de que, por esta via, os sistemas de pensões diversificarão o financiamento, a realidade demonstra que, por um lado, é grande o risco de perda de fundos na lógica de mercado e bolsista – de resto, como se verificou com a perda por parte de milhões de trabalhadores das suas poupanças para a reforma nesta modalidade, que desapareceram com a crise financeira de 2008 – e, por outro lado, se abre a porta ao acesso a privados dos dinheiros do sistema público.
A votação no PE, ocorrida a 4 de Abril, contou com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP e abstenção do PS.
Este sentido de voto do PS parece contraditório com o seu manifesto eleitoral, no qual se afirma a importância de «enfrentar o desafio demográfico, assegurando [...] a sustentabilidade da segurança social».
Na campanha eleitoral, a questão tem sido sobretudo trazida pela CDU, mas também pelo BE. Marisa Matias alerta não estar disponível para permitir que, depois do dinheiro dos contribuintes usado para pagar as «fraudes do passado», venha agora usar-se «o dinheiro dos pensionistas para pagar as fraudes do futuro».
João Ferreira fala do perigo de serem colocados na especulação bolsista os descontos de milhares de trabalhadores e denuncia as intenções de aumento da idade da reforma. Em matéria de pensões lembra ainda que foi por acção do PCP que o Governo do PS acedeu a aumentos extraordinários nas pensões. E reafirma a proposta dos comunistas do direito à reforma sem penalizações para quem tem 40 anos de descontos para a Segurança Social, independentemente da idade.
Também a Inter-Reformados (CGTP-IN) veio denunciar a situação, em comunicado, afirmando que «a “modernização” da segurança social tem levado ao enfraquecimento da segurança social pública, preparando a sua privatização ou o seu uso ao serviço do lucro privado». A organização de trabalhadores reformados denuncia ainda que tais medidas, a par do aumento da idade da reforma e entre outras, vão sendo implementadas a pretexto do envelhecimento da população.
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