Quase 150 elementos da Polícia Judiciária e do Ministério Público estiveram no terreno para desmantelar uma rede criminosa relacionada com a atribuição de licenças a motoristas para plataformas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados
Vários inspetores da Polícia Judiciária estiveram, esta terça-feira de manhã, no terreno para levarem a cabo uma operação que vista ao combate à corrupção que envolve escolas de condução, diversas plataformas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados e o próprio Instituto da Mobilidade e Transportes
A notícia foi avançada pela TVI e, posteriormente, confirmada pela Polícia Judiciária que, em comunicado, revelou que foram detidas oito pessoas pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva para ato ilícito, corrupção ativa para ato ilícito, falsidade informática, violação de segredo por funcionário e atestado (médico) falso.
Segundo a PJ, foram realizadas "mais de 40 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, na zona de Lisboa, Lourinhã, Loures, Pinhal Novo, Óbidos, Santarém, Torres Vedras, Amadora, Peniche, Sintra, Almada e Cascais" no âmbito da chamada Operação Caixa de Pandora.
"A rede criminosa agora desmantelada era composta por diversos responsáveis de Escolas de Condução e de Centros de Formação homologados pela Entidade Pública competente, dois médicos, um advogado, um funcionário de Organismo Público e angariadores, dedicando-se a promover a obtenção fraudulenta, através de formações fictícias, de certificados de aptidão para motoristas(CAM), certificados de motoristas de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (CMTVDE) e de transporte coletivo de crianças (TCC), de atestados médicos falsos e de avaliações psicológicas e certificados psicotécnicos forjados, visando a revalidação de licença de condução", especifica a Polícia Judiciária.
O esquema que foi agora desmantelado, com dezenas de buscas na cidade de Lisboa, tinha como um dos objetivos facilitar a entrada no mercado de trabalho dos candidatos a motoristas das diversas plataformas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados que atuam em Portugal - Uber, Cabify e Bolt.
Esta facilitação passava pela existência de atestados médicos falsos e pela inexistência das 50 horas obrigatórias de formação que as escolas de condução são obrigadas a prestar aos candidatos a motoristas antes de estes terem as licenças para exercerem a profissão que são emitidas pelo IMT.
Contactada pelo Notícias ao Minuto, fonte oficial de uma das plataformas TVDE visadas, a Bolt, garantiu que a empresa "está dedicada a cumprir a lei e apoiará a PJ na sua investigação, se necessário".
"A legislação existe por uma razão e, como tal, todos os motoristas devem ter os documentos legais e formação necessários para operar em conformidade", acrescentou a mesma fonte.
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