O programa eleitoral apresentado hoje pela coligação Portugal à Frente (PSD/CDS) propõe que os trabalhadores da função pública possam trabalhar, se o desejarem, para lá dos 70 anos, tal como acontece no setor privado.
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A medida faz parte do programa eleitoral apresentado em Lisboa pelo líder do CDS, Paulo Portas, e pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho e insere-se num conjunto de medidas que têm como finalidade promover o envelhecimento ativo da população.
De forma a facilitar o prolongamento da vida laboral "de forma voluntária", a coligação Portugal à Frente propõe "equiparar o regime do sector privado, em que é permitido a quem o pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos, ao sector público, onde esta possibilidade está totalmente vedada", lê-se no documento.
Para além desta medida, a coligação propõe ainda a criação de um regime de reforma a tempo parcial como forma a estimular o envelhecimento ativo e, assim, atenuar o impacto da entrada na reforma.
"Será criado um mecanismo que permita moldar o ritmo da reforma pela combinação de soluções de reforma parcial e de reforma gradual - por exemplo, 25%, 50% e 75% - introduzindo liberdade de escolha na esfera da decisão individual e coletiva e flexibilidade no mercado de trabalho", especifica-se no documento.
O Presidente da República marcou as legislativas para 04 de outubro e apelo a uma campanha eleitoral serena e com elevação, considerando que, no momento que Portugal atravessa, é essencial preservar "pontes de diálogo" entre os partidos.
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