Coligação quer privatizar parte das receitas da Segurança Social

por Lucília Tiago

Fotografia © Álvaro Isidoro / Global Imagens

Coligação PSD-CDS deixa cair o corte de 600 milhões nas pensões atuais, mas recupera o plafonamento dos descontos para as "gerações mais novas". Objetivo: aplicar parte dos descontos em seguros.

A poupança de 600 milhões de euros nos sistemas públicos de pensões associada às reformas já em pagamento ficou pelo caminho e não passou ao papel no programa eleitoral da coligação Portugal à Frente. Em contrapartida, PSD e CDS-PP acenam agora com um modelo que recupera a ideia do plafonamento das contribuições para as "gerações mais novas", o que resultará mais tarde, também na imposição de um valor máximo da futura pensão. A medida não está quantificada nem especifica quem são estes jovens.

A introdução de um limite máximo para as contribuições será de adesão voluntária, mas não resultará (ao contrário do que defende o PS) numa descida da taxa social única a cargo do trabalhador (que é de 11%). Ou seja, o trabalhador poderá vir a descontar menos porque será criado um limite máximo (não especificado) para as suas contribuições - obrigatoriamente canalizadas para o sistema público.

Cumprida esta obrigação, deve garantir-se "a liberdade de escolha entre o sistema público e sistemas mutualistas ou provados". Ou seja, o dinheiro deve ser usado em sistemas ou produtos que mais tarde complementem a pensão paga pelo Estado.

O plafonamento já tinha sido alinhavado no "Guião para a reforma do Estado" apresentado por Paulo Portas em outubro de 2013, mas nunca saiu do papel. Regressa agora no programa eleitoral.

A par deste plafonamento horizontal e voluntário, os partidos da coligação defendem que a reforma do sistema deve também passar pela criação de uma "caderneta de aforro" através da qual o trabalhador vai ficando a par da evolução e da valorização dos descontos que faz e percebendo se precisa ou não de tomar decisões de poupança para a reforma.

Na prática isto traduzir-se-á em em reformas de valor mais reduzido do que as que resultam das regras atualmente em vigor, uma vez que o cálculo passa a ter em conta o historial de descontos e não uma percentagem das remunerações.

Ao retirarem do discurso os cortes nas pensões já em pagamento, PSD e CDS-PP acabam por se aproximar de uma das bandeiras do PS - que sempre recusou o repto do atual governo para discutir uma reforma do sistema que afetasse os atuais pensionistas.

Eventuais aproximações acabam aqui. O modelo proposto pelos socialistas assenta numa descida gradual da taxa social única (TSU) a cargo do trabalhador até um valor máximo de quatro pontos percentuais a realizar até 2018, iniciando-se em 2019 uma reversão desta redução ao ritmo de 0,5 pontos por ano.

O objetivo passa por aumentar o rendimentos disponível dos trabalhadores, dinamizando o consumo e, indiretamente, a criação de emprego e a subida da receita fiscal. Esta medida proposta pelos socialista abrangerá também apenas os mais jovens, refletir-se-á no valor das pensões que virão a receber no futuro e será de aplicação obrigatória.

Em matéria de pensões, o programa da coligação Portugal à Frente defende ainda um aumento real das mínimas, sociais e rurais, o que significa uma atualização acima da inflação assim como a continuação do processo de convergência dos regimes da CGA com a Segurança Social - tal como o PS.

Prometem-se ainda medidas que promovam o envelhecimento ativo, através da revisão das regras de acumulação de rendimentos de trabalho com pensões. O regime atualmente em vigor determina que um reformado da Caixa Geral de Aposentações ou da Segurança Social veja o pagamento da sua pensão ser suspenso caso comece a trabalhar num serviço público. A isto junta-se ainda a intenção de desenvolver as reformas a tempo parcial e gradual e a criação de um mecanismo de majoração das futuras pensões das pessoas com filhos.