O GRANDE NEGÓCIO DAS PENHORAS, AGENTES FICAM COM O DINHEIRO QUE PENHORAM!
Abutres: Os agentes de penhoras, desviavam o dinheiro recuperado e com ele, faziam fortuna, da miséria alheia, a justiça foi forçada a intervir e mudar a lei... Entretanto muitos milhões se perderam e os culpados continuam impunes.Mais uma vez o caos gerado graças a uma justiça lenta e mole.
(08/13) Novas regras da ação executiva publicadas em diário da república, penhorar contas fica mais fácil, passa a ser automática e eletrónica e sem necessidade de despacho de um juiz. Para o Ministério da Justiça “estão agora reunidas as condições para efetivar a penhora de depósitos bancários de uma forma célere e eficaz”.Também o pedido de bloqueio de saldos bancários é enviado pelos agentes de execução aos bancos onde o devedor tem conta através de sistema informático. “A instituição deve executar os pedidos de bloqueio e de penhora até às 23h59 horas do dia em que é notificada”, lê-se na portaria publicada. fonte
Em 2011, estava assim - Justiça mole!!??-Solicitador derretia no jogo dinheiro desviado de penhoras. Ex-presidente da Câmara dos Solicitadores foi libertado mas ficou proibido de entrar em casinos. Agentes de penhoras suspeitos de ficar com dinheiro recuperado. Gomes da Cunha, é suspeito de ter gasto no jogo centenas de milhares de euros. fonte - Em apenas um ano, as queixas apresentadas contra os agentes de execução quase quadruplicaram.
Há dezenas de agentes de execuções suspeitos da prática de crimes.
Os casos mais frequentes são de peculato e branqueamento de capitais: apropriam-se de dinheiro que recebem de devedores e, em vez de o entregarem aos credores, “lavam” as verbas obtidas e apagam os vestígios da burla.
Vinte desses encontram-se suspensos e dois foram afastados daquela actividade. Este ano já houve mais de 1500 queixas contra agentes – no ano passado ficaram-se pelas 409, e em 2009 não foram além de 71.
Em Portugal existem cerca de 900 agentes de execuções. Neste momento encontram-se pendentes 1,2 milhões de acções executivas.
Mais queixas
Os ilícitos mais comuns nesta actividade, adiantou, são os crimes de peculato e de branqueamento de capitais. O primeiro porque alguns agentes desviam para as suas contas pessoais o dinheiro que, após sacado às penhoras, devia ser entregue aos exequentes (credores). O segundo deriva do primeiro – o dinheiro desviado tem depois de ser “lavado”. (disfarçado).
No total, já se registaram cerca de duas mil, desde 30 de Março de 1999, data a partir da qual a CPEE passou a ter a competência fiscalizadora sobre os AE. Antes, essa responsabilidade cabia à Câmara dos Solicitadores.
Os ilícitos mais comuns nesta actividade, adiantou, são os crimes de peculato e de branqueamento de capitais. O primeiro porque alguns agentes desviam para as suas contas pessoais o dinheiro que, após sacado às penhoras, devia ser entregue aos exequentes (credores). O segundo deriva do primeiro – o dinheiro desviado tem depois de ser “lavado”. (disfarçado).
No total, já se registaram cerca de duas mil, desde 30 de Março de 1999, data a partir da qual a CPEE passou a ter a competência fiscalizadora sobre os AE. Antes, essa responsabilidade cabia à Câmara dos Solicitadores.
A comissão, neste momento, “precisa de uma equipa mista com órgãos de investigação criminal que envolva peritos nas áreas da fiscalidade, da economia, do direito”, algo parecido com o que já acontece na Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMMV), explicou ao DN a presidente da Comissão, que adverte:
“Mais tarde ou mais cedo poderão surgir acções de responsabilidade civil contra o Estado por falta de prevenção no controlo das contas-cliente dos agentes de execução.”
A falta de restituição do dinheiro aos credores representa 12% das queixas que chegam à CPEE. A falta de interesse pelo processo, deixando de realizar diligências, representa 28%. Ao passo que a recusa em informar o tribunal sobre o andamento dos processos representa cerca de 25% das queixas. A CPEE desenvolve a acção fiscalizadora sem orçamento próprio e só com três membros executivos.
MEDIDAS
Agentes vão deixar de mexer em dinheiro
A Câmara dos Solicitadores (CS), que representa a maioria dos cerca de 900 agentes de execução (AE), está, com o Ministério da Justiça, a elaborar um conjunto de medidas com vista a evitar a prática de crimes no seio da profissão. Uma delas é criar um método de tramitação processual que permita ao AE entregar ao credor o dinheiro sacado ao devedor sem que nele tenha de mexer. José Carlos Resende, presidente da CS, explicou que o devedor vai passar a depositar o dinheiro directamente numa conta indexada ao processo. Até agora, o dinheiro era entregue pessoalmente ao AE.
MEDIDAS
Agentes vão deixar de mexer em dinheiro
A Câmara dos Solicitadores (CS), que representa a maioria dos cerca de 900 agentes de execução (AE), está, com o Ministério da Justiça, a elaborar um conjunto de medidas com vista a evitar a prática de crimes no seio da profissão. Uma delas é criar um método de tramitação processual que permita ao AE entregar ao credor o dinheiro sacado ao devedor sem que nele tenha de mexer. José Carlos Resende, presidente da CS, explicou que o devedor vai passar a depositar o dinheiro directamente numa conta indexada ao processo. Até agora, o dinheiro era entregue pessoalmente ao AE.
VALORES
Estima-se que os cerca de 1,2 milhões de acções executivas pendentes atinjam um valor acumulado próximo dos 1,89 mil milhões de euros. Dos agentes de execução (AE), 46% têm menos de 50 processos e 33% receberam entre 51 e 200. Em contrapartida, a sete dos AE foram distribuídos cerca de 20% dos processos em 2010.
Fiscalizados financiam a entidade fiscalizadora
PARECE ANEDOTA...
As instalações onde funciona a comissão, um velho apartamento em Lisboa, assim como as acções de fiscalização aos AE, são suportadas financeiramente pela Câmara dos Solicitadores (CS), ou seja, pelo mesmo organismo que, perante o Estado, representa e defende os agentes fiscalizados. Isto é, fiscalizados e financiadores coincidem.
Mas embora a troika tenha imposto o fim da pendência até ao fim do segundo trimestre de 2013, a entidade funciona sem orçamento próprio nem autonomia administrativa, e só com três juristas a tempo inteiro.
Além disso, a CPEE depende financeiramente daqueles que tem de controlar.
“A congénere holandesa tem um staff de 40 pessoas e cinco milhões de euros de orçamento”, lembra ao DN Paula Meira Lourenço, presidente da CPEE. “Isto é preocupante. Não temos uma equipa nossa, não temos dinheiro para a contratar e não temos assessoria técnica”, acrescenta. Em Julho de 2010, um ano e quatro meses após ter tomado posse, a CPEE emitiu 26 recomendações ao Ministério da Justiça para uma melhor eficácia das execuções, mas até agora apenas duas foram adoptadas. Porquê? “Não sei”, responde a presidente. No total, até hoje, a CPEE já fez 61 recomendações para melhorar a tramitação das acções executivas, mas só 15 foram acatadas.
Apesar de funcionar sem autonomia financeira, a CPEE já fiscalizou todos os 723 agentes de execução existentes até Julho, aos quais já se juntaram mais 190, saídos do 1.° estágio dos AE. “Temos todos os AE fiscalizados. Uma coisa única no País”, disse ao DN Paula Meira Lourenço.
Diário Notícias | Dezembro 2011
As demoras da justiça permitiam aos devedores, limparem as contas, para nada ficar para as vitimas das dividas. E a incompetência dos que fazem as leis, permitiam aos Agentes de Penhora, desviar o dinheiro.
(2010) Entre 80 a 90 % da penhora de saldos bancários são inviáveis por falta de dinheiro nas contas, revelou o presidente da Câmara dos Solicitadores, que defende que estas penhoras devem dispensar a autorização de um juiz.
A edição de hoje do Diário de Notícias revela que uma das propostas para a alteração do código [do processo] civil é fazer com que a penhora de saldos bancários para pagamento de dívidas passe a dispensar a autorização de um juiz.
"Nós defendemos sempre isto. Temos uma ideia um bocadinho diferente daquilo que se pensa que é violação do sigilo bancário. A penhora de saldo bancário não tem para o agente de execução a intenção de saber a vida económico-financeira do executado. É enviar uma ordem ao banco a dizer penhore-se determinada quantia", comentou à agênciaLusa o presidente da Câmara dos Solicitadores, António Gomes da Cunha. (o tal que em 2011 foi apanhado em casinos a gastar dinheiro das penhoras!)
O responsável recordou que já na última reforma do processo civil esta medida esteve prevista: "Por qualquer motivo, o texto que foi promulgado já não continha esta medida".
Gomes da Cunha assegurou que a medida "vai contribuir para a celeridade processual", sublinhando que um processo por dívida fica parado durante "os seis meses ou um ano que o juiz leva a despachar a decisão". "Nós não queremos saber a vida do executado, não vamos vasculhar a conta. É para penhorar 500 euros tem lá 3000? Os 500 euros ficam indisponíveis para essa pessoa. Se não tiver saldo suficiente, penhora-se a quantia que é possível", explicou.
Contudo, o representante dos solicitadores revela que "a maior parte" das decisões de penhora de saldos bancários não é viável por falta de dinheiro: "Cerca de 80 a 90% não são exequíveis, já não há dinheiro na conta para penhorar".
“A congénere holandesa tem um staff de 40 pessoas e cinco milhões de euros de orçamento”, lembra ao DN Paula Meira Lourenço, presidente da CPEE. “Isto é preocupante. Não temos uma equipa nossa, não temos dinheiro para a contratar e não temos assessoria técnica”, acrescenta. Em Julho de 2010, um ano e quatro meses após ter tomado posse, a CPEE emitiu 26 recomendações ao Ministério da Justiça para uma melhor eficácia das execuções, mas até agora apenas duas foram adoptadas. Porquê? “Não sei”, responde a presidente. No total, até hoje, a CPEE já fez 61 recomendações para melhorar a tramitação das acções executivas, mas só 15 foram acatadas.
Apesar de funcionar sem autonomia financeira, a CPEE já fiscalizou todos os 723 agentes de execução existentes até Julho, aos quais já se juntaram mais 190, saídos do 1.° estágio dos AE. “Temos todos os AE fiscalizados. Uma coisa única no País”, disse ao DN Paula Meira Lourenço.
Diário Notícias | Dezembro 2011
As demoras da justiça permitiam aos devedores, limparem as contas, para nada ficar para as vitimas das dividas. E a incompetência dos que fazem as leis, permitiam aos Agentes de Penhora, desviar o dinheiro.
(2010) Entre 80 a 90 % da penhora de saldos bancários são inviáveis por falta de dinheiro nas contas, revelou o presidente da Câmara dos Solicitadores, que defende que estas penhoras devem dispensar a autorização de um juiz.
A edição de hoje do Diário de Notícias revela que uma das propostas para a alteração do código [do processo] civil é fazer com que a penhora de saldos bancários para pagamento de dívidas passe a dispensar a autorização de um juiz.
"Nós defendemos sempre isto. Temos uma ideia um bocadinho diferente daquilo que se pensa que é violação do sigilo bancário. A penhora de saldo bancário não tem para o agente de execução a intenção de saber a vida económico-financeira do executado. É enviar uma ordem ao banco a dizer penhore-se determinada quantia", comentou à agênciaLusa o presidente da Câmara dos Solicitadores, António Gomes da Cunha. (o tal que em 2011 foi apanhado em casinos a gastar dinheiro das penhoras!)
O responsável recordou que já na última reforma do processo civil esta medida esteve prevista: "Por qualquer motivo, o texto que foi promulgado já não continha esta medida".
Gomes da Cunha assegurou que a medida "vai contribuir para a celeridade processual", sublinhando que um processo por dívida fica parado durante "os seis meses ou um ano que o juiz leva a despachar a decisão". "Nós não queremos saber a vida do executado, não vamos vasculhar a conta. É para penhorar 500 euros tem lá 3000? Os 500 euros ficam indisponíveis para essa pessoa. Se não tiver saldo suficiente, penhora-se a quantia que é possível", explicou.
Contudo, o representante dos solicitadores revela que "a maior parte" das decisões de penhora de saldos bancários não é viável por falta de dinheiro: "Cerca de 80 a 90% não são exequíveis, já não há dinheiro na conta para penhorar".
O ministro Alberto Martins revelou que existem 1,2 milhões de acções executivas pendentes nos tribunais portugueses, considerando-o "um dos maiores e mais graves estrangulamentos" do sector. Baseado no Artigo
apodrecetuga.blogspot.pt
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