ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS APROVAM DELIMITAÇÃO TERRITORIAL ENTRE OS CONCELHOS DE FARO E LOULÉ
INFORMAÇÃO CONJUNTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
As Assembleias Municipais (AM) de Faro e Loulé aprovaram na passada sexta-feira a proposta da delimitação territorial dos dois concelhos. Este passo foi o culminar de um longo processo que envolveu 12 atos administrativos e que agora está em condições para aprovação em Assembleia da República.
PSD-Faro votou, em bloco, a favor do acordo. O deputado João Beles (1º. drtª), membro da Junta e do MIM – Montengero foi muito criticado (por deputados e público) por ter afirmado que os jovens da Assembleia de Freguesia do Montenegro votaram contra o acordo pela sua “inexperiência e falta de informação”
Loulé e Faro vivem há cerca de 200 anos com os seus limites territoriais indefinidos o que te acarretado inúmeras dificuldades para as cerca de 850 pessoas que aí habitam.
PS votou contra, mas dividido. Os socialistas Augusto Miranda (drtª de Luís Coelho na mesa da presidência) absteve-se, Luís Coelho (presidente da AM) não votou e Falcão Marques (1º drtª fila de trás – alegando compromissos em anteriores actos eleitorais para com populações da zona indefinida), bem como José António (presidente JF Conceição de Faro, ao lado de Falcão) votaram a favor, posição que levou Falcão a pedir a demissão da bancada do PS-Faro no final da votação. Estas posições de voto no PS permitiram a vitória da proposta do edil Macário Correia, que não a retirou apesar do pedido de várias bancadas, parecendo `adivinhar´ o resultado final (16-15, mais uma abstenção)
Entre o público não faltaram críticas acérrimas contra o acordo
A confusão tem sido muita: prédios rústicos e urbanos registados em qualquer conservatória e finanças sem critério; cidadãos com inscrição eleitoral trocada por confusão na atribuição dos códigos postais; empresas em litígios judiciais nas obras de edifícios por indefinição de quem licencia; dificuldade nas partilhas e heranças; dificuldade em delimitar a área de competência e gestão dos processos dos tribunais e forças policiais; o mesmo agregado familiar tem documentação diferente; complicações na distribuição postal; empresas com sede fiscal mal atribuída devido ao registo dos artigos urbanos onde estão instalados; os censos complicam recenseamentos o que origina transferências financeiras por parte do Estado que não ilustram a realidade.
Enfim, um sem número de pequenos e grandes contratempos que, ao longo dos anos se tem vindo a adensar e que é urgente corrigir para dar dignidade aos problemas dos cidadãos. Era uma situação que não poderia continuar.
CDU e BE juntaram-se ao voto contra, de forma inglória pela divisão no PS
A intervenção das Câmaras Municipais de Loulé e Faro terminam aqui. Após um longo trabalho de mais de 2 anos, que começou com a constituição de uma Comissão de Técnica que estudou toda a documentação disponível, o relatório produzido foi apresentado a todos os órgãos das freguesias e das autarquias que o analisaram e se pronunciaram, na sua maioria favoravelmente. Também a população teve a sua oportunidade para ser ouvida e a apresentar as suas sugestões.
CFC votou contra e o CDS-PP cumpriu a aliança com o PSD no voto a favor do acordo
Foi um processo longo, difícil, mas necessário. Agora que estão cumpridos todos os passos legais e políticos aguarda-se o agendamento do assunto na Assembleia da República para que produza os efeitos práticos que se pretendem”, conclui o documento das duas autarquias.
Antes de abandonar o salão nobre, Falcão Marques ouviu das bancadas do PSD (Vítor Silva) do PS (Ludgero Sequeira), do presidente da AM (Luís Coelho) e do presidente da Câmara (Macário Correia) palavras de elogio sobre a sua grande atividade e “excelente desempenho” na AM, durante mais de uma década, com o PS na Câmara ou na oposição. Falcão garantiu que se demite da AM mas nunca do PS
Manuel Luís: fotoreportagem e legendagem
Press Algarve
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