O grupo parlamentar do PCP entregou hoje um projeto de lei na Assembleia da República para acabar com o corte de 10% no subsídio de desemprego após seis meses de benefício por parte do trabalhador.
O Governo PSD/CDS-PP tinha aplicado a medida como forma de estimular a procura ativa de emprego por parte dos beneficiários em 2012 e o BE já apresentou, em 23 de janeiro, um projeto de lei no mesmo sentido do dos comunistas.
Entretanto, o executivo socialista admitiu tratar-se de uma questão importante, mas que deve ser equacionada em sede de Orçamento do Estado, devido ao seu impacto nas contas, antevendo-se novo voto contra iniciativas dos partidos com os quais há posições conjuntas.
O documento do PCP revoga a alteração introduzida por sociais-democratas e democratas-cristãos ao decreto-lei em causa.
"De acordo com as estatísticas do Instituto da Segurança Social, o valor médio do subsídio de desemprego em 2012 era de 541,35 euros, tendo decrescido para 513,34 euros em 2013, em janeiro de 2014 foi de 470,19 euros e em 2015 foi de 489,96 euros", lê-se no projeto de lei dos comunistas.
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