António Costa garantiu em público o que já tinha prometido aos patrões em privado: estabilidade na legislação do trabalho
“Andamos há anos a rever a legislação do trabalho. É talvez boa altura para estabilizá-la.” As palavras são do primeiro-ministro e foram ditas, esta semana, na conferência organizada pela CIP que confirmou a liderança de António Saraiva à frente da confederação patronal da indústria. Costa tornou público o que já tinha dito em privado e que serviu de cimento ao acordo de Concertação Social.
Cerca de um mês depois, o primeiro-ministro confirmou aquilo que o Expresso noticiou a propósito das negociações, entre Governo, patrões e UGT, que se seguiram ao chumbo da TSU por uma inédita maioria parlamentar que juntou o PSD às bancadas comunista e bloquista. António Costa chamou por duas vezes a São Bento os parceiros sociais, mostrando o empenho pessoal em segurar um acordo que se temia estar preso por arames. A medida viria a ser substituída por alterações no pagamento especial por conta, mas as confederações patronais receberam garantias do chefe do Governo de que não haveria mexidas nas leis do trabalho, pelo menos até 2018, e que qualquer matéria desta área seria chamada à discussão na Concertação.
Apesar da pressão dos parceiros parlamentares de esquerda, que reclamam mais mexidas legislativas para reverter os diplomas aprovados no período da troika, o primeiro-ministro quis vincar o compromisso assumido com as confederações patronais. E deixou claro que os patrões não podem ser “só parceiros de negociação anual com o Governo. Têm de ser parceiros do dia a dia”, sublinhou.
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