Sobre questões de segurança- o método russo

Na 6ª-feira, o Parlamento russo (Duma) aprovou um novo conjunto de leis antiterrorismo.
O pacote de leis antiterrorismo foi redigido por grupo de políticos coordenado pela presidente da Comissão da Duma para Questões de Segurança, Irina Yarovaya.

 A lei inclui as seguintes medidas:

1.    Prisão perpétua para agentes de terrorismo internacional;

2.    Até 15 anos de prisão para quem financiar grupos terroristas;

3.   Penas de 8 a 15 anos para quem colaborar para actividades extremistas não conectadas com ataques terroristas consumados;

4.   Ter conhecimento de actividades terroristas e não reportar às autoridades pode custar multa de até 100 mil rublos (cerca de $1.530) ou até um ano de cadeia;

5.    Redução da maioridade penal nos crimes de ataques terroristas e tomada de reféns, dos atuais 16 anos, para 14 anos;

6.  Nova pena, antes inexistente, para divulgação pública de práticas terroristas ou de justificativas para crimes de terrorismo, inclusive pela internet, com multas que variam de 300 mil a 1 milhão de rublos ($4.600 - $15.400) ou prisão de cinco a sete anos. "Justificativas públicas" para crimes de terrorismo são definidas como "declarações públicas no sentido de afirmar que a ideologia e as práticas do terrorismo seriam corretas e dignas de serem apoiadas e seguidas."

7.    A lei inclui disposições importantes contra as seitas. Assim, a lei ganha um conjunto de meios judiciais para enfrentar cultos tóxicos, de muito prestígio no ocidente, como a 'cientologia' e as Testemunhas de Jeová. Um grupo especial de itens define o que se considera "actividade missionária" e proíbem tentativas de manter essas actividades por associações religiosas cujos objectivos agridem o disposto na lei. Segundo a [Agência] Tass: "São proibidas as actividades religiosas que induzam ao suicídio, que criem impedimentos à educação obrigatória das crianças e que visem a persuadir os indivíduos a recusar-se a cumprir qualquer de seus deveres cívicos obrigatórios." Nos termos dessa lei, os hassidins e a organização de judeus terroristas paramilitares Habad talvez sejam banidas do território da Rússia, se a lei for aprovada.

A lei permitirá que tribunais russos processem e julguem recrutadores e patrocinadores de terroristas.

Na forma em que está hoje o projecto de lei, todas as empresas de comunicação, inclusive provedores de internet, ficarão obrigados a conservar por três anos (1 ano para serviços de mensagem e redes sociais) em seus servidores a informação sobre tráfego de dados.

A Rússia tem longa história de luta contra as Testemunhas de Jeová. Em 2004, o Supremo Tribunal Russo proibiu que a seita se organizasse. No mesmo ano, um Tribunal em Moscovo dissolveu e baniu do país um grupo de Testemunhas de Jeová acusado de recrutar crianças, forçar os crentes a abandonar a família, incitar o suicídio e proibir os crentes de aceitar assistência médica. O grupo Testemunhas de Jeová processou a Rússia, acusando o país de infringir leis de direitos humanos, no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e venceu.

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