SEMPRE COM PENA SUSPENSA, A PRISÃO É PARA O QUE ROUBA A LATA DE CONSERVA ! - Macário Correia condenado a quatro anos e meio de prisão com pena suspensa

Acórdão do julgamento no qual Macário Correia estava acusado de cinco crimes de prevaricação foi lido hoje no Tribunal de Faro. Em causa estavam crimes alegadamente cometidos entre 1998 e 2009, período no qual Macário Correia presidiu à Câmara de Tavira

O antigo presidente da Câmara Municipal de Tavira Macário Correia foi esta quarta-feira condenado a quatro anos e meio de prisão, com pena suspensa por igual período, por quatro crimes de prevaricação.

O acórdão do julgamento no qual Macário Correia estava acusado de cinco crimes de prevaricação foi lido hoje no Tribunal de Faro, pelo juiz Fernando Marques da Silva, presidente do coletivo.

O tribunal deu como provados quatro dos cinco crimes de que o ex-autarca estava acusado, considerando que a decisão de Macário Correia em licenciar moradias e piscinas em zonas rurais de Tavira "violou claramente o regime de Reserva Ecológica Nacional (REN)".

Os factos remontam ao terceiro mandato de Macário Correia à frente da Câmara de Tavira, entre 2005 e 2009, altura em que o autarca, contrariando os pareceres de técnicos da autarquia, deferiu projetos de arquitetura em locais "onde a construção era absolutamente proibida".

Para o tribunal, a autorização daqueles projetos dependia da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, mas, mesmo assim, o ex-autarca "decidiu ir contra a lei", invocando razões ponderosas.

Contudo, as razões ponderosas "só funcionam no Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL) ou no Plano Diretor Municipal (PDM)", prevalecendo, neste caso, o regime de REN.

À margem da sessão, Macário Correia disse aos jornalistas que vai recorrer da decisão e que não abdicará da sua opinião, afirmando que nunca emitiu qualquer licença de obra e apenas aprovado projetos de arquitetura em fase intermédia.

"Não há um único tijolo de pé ilegal nas situações que hoje foram aqui apreciadas", declarou, embora a Câmara de Tavira tenha recebido uma ordem judicial para a demolição de três instalações e duas piscinas.

Em 2009, Macário Correia foi eleito presidente da Câmara de Faro, mas em 2012 foi condenado à perda de mandato no âmbito deste processo judicial, tendo interposto vários recursos e acabando por suspender as funções em 2013.

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