Sentença do tribunal diz que "ato de atribuição do grau de licenciado a Miguel Relvas" é "nulo".
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa considerou nulo o grau de licenciado atribuído a Miguel Relvas pela Universidade Lusófona. O caso estava no tribunal há mais de ano e meio.
A decisão a que a TSF teve acesso revela que a juíza deu razão aos argumentos do Ministério Público.
A sentença com data de ontem, 29 de junho, é clara ao dizer que o ato de atribuição do grau de licenciado a Miguel Relvas é considerado nulo. Contudo, fonte judicial acrescenta que o antigo ministro ainda pode recorrer da sentença para o Tribunal Central Administrativo.
As razões para a nulidade são várias e a decisão ainda está a ser lida pela TSF, mas uma das razões que surge como clara é que foi anulado um despacho de dezembro de 2012 do reitor da Universidade Lusófona que validou a avaliação do ex-ministro a uma cadeira com uma alteração retroativa feita nesse mês a um regulamento de 2006.
Recorde-se que a queixa contra a licenciatura de Relvas em Ciência Política e Relações Internacionais nasceu porque em 2013 o Ministério Publico concluiu que o diploma foi atribuído fazendo apenas quatro das 36 cadeiras da licenciatura.
As restantes foram dadas pela "experiência e formação profissionais".
Contactado pela TSF, Miguel Relvas disse desconhecer a decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, adiantando que nem ele nem os seus advogados foram notificados, mas escusou-se a fazer qualquer outra declaração.
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