Motivo da acusação está na contratação de 90 colaboradores para as escolas do concelho, ao abrigo dos contratos de emprego-inserção.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local acusou esta quarta-feira a Câmara de Matosinhos de explorar “mão-de-obra escrava” por contratar colaboradores para as escolas do concelho ao abrigo de contratos de emprego-inserção.
Em resposta, a câmara diz que tal acusação é “bacoca” e que os contratos de emprego-inserção (CEI) são a “principal fonte de recrutamento da autarquia”.
“É tempo de pôr fim à utilização abusiva e ilegal dos contratos de emprego-inserção não só no município de Matosinhos, como em muitas outras autarquias e serviços da administração central”, refere o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas públicas, Concessionárias e Afins (STAL) em comunicado.
Segundo o sindicato, a contratação de 90 colaboradores para as escolas do concelho de Matosinhos ao abrigo dos contratos de emprego-inserção é uma forma de colmatar insuficiências de pessoal não docente “com mão-de-obra descartável, praticamente gratuita e sem quaisquer direitos, fornecida pelos centros de emprego”.
“Os CEI não permitem a contratação de colaboradores, na medida em que este termo configura uma relação de trabalho” defende o sindicato, remetendo para um ofício do Provedor da Justiça que “conclui taxativamente que tais contratos não podem visar a ocupação de postos de trabalho, pelo que não se devem identificar com o plano de actividades das entidades promotoras”.
Perante o que diz ser uma “ilegalidade confessada” da Câmara de Matosinhos “o STAL exige a pronta intervenção das autoridades competentes, com vista a obrigar a cumprir a lei, travar a exploração de mão-de-obra em autênticas condições de escravatura, obrigando as entidades públicas a promoverem o emprego com direitos, com trabalhadores qualificados e motivados para a prestação de serviços públicos às populações”.
Contactado pela Lusa, o vereador com as pastas dos recursos humanos e educação da Câmara de Matosinhos, Correia Pinto, explicou que os 90 colaboradores a serem contratados “destinam-se a substituir” os trabalhadores da autarquia que “estão a faltar por motivo de doença”, minimizando o impacto da sua falta.
Acrescentou que a câmara usa há vários anos “este mecanismo” enquanto “fonte de recrutamento” dos concursos abertos anualmente para a carreira de assistentes operacionais, sendo nesse momento valorizada a experiência profissional anterior.
O autarca explicou também que os colaboradores em causa têm essencialmente um papel de apoio aos técnicos e que durante o processo de recrutamento recebem gratuitamente formação para as funções que irão desempenhar, o que se torna uma mais-valia.
Referiu ainda que os colaboradores irão receber não só o subsídio de desemprego, mas também de alimentação pago pela câmara, seguro e subsídio de transporte, podendo auferir o mesmo que os assistentes técnicos.
“Não vejo onde isso possa ser mais ou menos escravo que os que já lá estão e ganham o mesmo”, disse o vereador Correia Pinto.
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