A IMPORTÂNCIA DA RESISTÊNCIA

Os últimos 40 anos de políticas de direita protagonizadas pelos sucessivos governos do PS,PSD e CDS/PP,para além das muitas malfeitorias contra importantes direitos constitucionais resultantes da Revolução de Abril,tiveram como denominador comum a alteração da legislação laboral e, de uma forma particular,a subversão e tentativa de liquidação da contratação colectiva e os direitos consagrados.

Primeiro com os sucessivos«pacotes laborais» e depois com o Códiho do Trabalho,os sucessivos governos e as confederações patronais,a uma só voz,tentaram justificar aquilo que,por injustificável,a luta dos trabalhadores impediu que se concretizasse no tempo e com os conteúdos que inicialmente desejavam e reclamavam.

Não faltavam frases feitas sobre a importância da alteração da legislação laboral para assegurar mais competitividade às empresas,declarações solenes de criação de mais emprego e piedosas intenções de melhoria das condições de vida e de trabalho.

No entanto,tal como denunciado e combatido,na altura,a vida encarregou-se de confirmar que tais intenções não passavam de propaganda enganosa para dar cobertura a mais uma ofensiva anti-social que tinha como objectivo final aprofundar o desiquilíbrio de forças a favor do patronato,a partir da destruição das convenções colectivas de trabalho conquistadas pela luta árdua de gerações de trabalhadores.

É verdade que,num quadro político adverso e nas muitas batalhas travadas,que os trabalhadores,nem sempre ganharam. Mas é insofismável que só a luta organizada,consciente e persistente foi capaz de assegurar que hoje muitas das convenções colectivas de trabalho se mantenha em vigor,com tudo o que daqui resulta de positivo para os trabalhadores.

É por isso que agora o Sr. Aníbal,de braço dado com as confederações patronais,banqueiros e economistas identificados com as políticas de direita,volta de novo á carga,para tentar impor,por imperativo presidencial,a perpetuação do governo derrotado em 4 de Outubro,aquilo que a luta corajosa dos trabalhadores levada até ao voto,rejeitando a maioria de direita,concedendo uma maioria parlamentar de esquerda impediu que se concretizasse no terreno.

Num quadro político económico e social marcado pela acentuação das desigualdades,o alastramento da pobreza,a redução do poder de compra dos salários,o aumento do desemprego e a degradação da qualidade do emprego,o caminho a segiur passa pelo reforço da actual concepção da contratação colectiva,enquanto património de direitos sociais,conquistados e consolidados pela luta de muitas gerações de trabalhadores e indissociável do desenvolvimento da sociedade.

É neste contexto que,ao contrário do que alguns persistem em fazer crer,que a dinamização da contratação colectiva passa,fundamentalmente,pelo reforço da regulação das relações de trabalho,assentes em convenções colectivas norteadas pela harmonização social no progresso,e não por simulacros de discussão e encenação de negociação nos «espaços de diálogo social» governamentalizados e instrumentalizados de acordo com as conveniências decorrentes de objectivos «previamente concertados» em outros locais e nas costas dos trabalhadores.

Com efeito,como é possível combater as desigualdades quando a generalidade dos trabalhadores viu retirados direitos e reduzidos os salários,através,nomeadamente,da eliminação do pagamento do trabalho extraordinário,de subsídios de turno,do trabalho nocturno e do trabalho prestado em dias de descanso?

Como é possível promover a justiça social quando a matriz de desenvolvimento,assente em baixos salários,trabalho desqualificado e precário,não só se mantém como tende a aprofundar-se?
São estas ,entre outras,algumas das questões que continuam sem resposta e que estão na origem da crescente mobilização dos trabalhadores para a luta,traduzida nas greves,concentrações e manifestações,como a Concentração de trabalhadores convocada pela CGTP-IN para o dia 28 de Novembro,frente à residência oficial do Presidente da República.

Para além de imoral,este impasse na decisão do Presidente da República,esta é uma situação que não só confirma a má fé que tem presidido à intervenção do Presidente da República em todo este processo,como demonstra que este tem medo das consequências políticas e eleitorais e de um maior envolvimento dos trabalhadores.

Esta é uma posição que fragiliza a democracia,é um embuste às regras da transparência e uma forma de pôr em causa a participação cívica dos portugueses no acto eleitoral para eleger os deputados à Assembleia Legislativa que se relacionam não só com os seus direitos como com o futuro do próprio país.
Prosseguir e intensificar os esclarecimentos e a mobilização dos trabalhadores para a luta constitui,nos tempos que correm,uma prioridade de todo o nosso grande colectivo partidário.

Porque,na política como na vida,os compromissos são para valer,o PCP não deixara´de cumprir com a palavra dada,assente nos compromissos assumidos com o nosso povo e,por certo,não deixará de relembrar e responsabilizar o Presidente da República por aquilo que jurou e disse ontem e pelo que está a fazer hoje.

Custódio Viegas (facebook)