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VÍDEO

INTERVENÇÃO DE BRUNO DIAS NA ASSEMBLEIA DE REPÚBLICA

"As privatizações reconstituíram os monopólios que hoje dominam a economia, em prejuízo do interesse nacional"

1 Julho 2015

Sra. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sras. e Srs. Deputados,

A política de privatizações levada a cabo pelo Governo, e lançada pelo pacto dos partidos da troica, significa o aprofundamento da dependência estrutural e a submissão da economia aos interesses dos monopólios, em grande medida transnacionais. É, cada vez mais, a subordinação do poder político ao poder económico.

A grande maioria do capital da PT, EDP, REN, GALP, BPI, BCP, BRISA, CTT, ANA, CIMPOR, está nas mãos de interesses estrangeiros. Prosseguem negócios ruinosos para os interesses nacionais, como o saque das PPP, a privatização da TAP e a entrega ao grande capital de outras empresas públicas de transportes.
Prossegue a projetada entrega ao grande capital de empresas públicas na área do ambiente, designadamente pela privatização da EGF e pela fusão dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento e a sua abertura ao capital privado.

Para além das graves ameaças ao interesse estratégico, à soberania, desenvolvimento e coesão do País, as privatizações têm evidenciado ainda uma escandalosa dimensão de falta de transparência, de irregularidade, de manipulação política, de atropelo às populações em que tudo vale para beneficiar o negócio e o interesse privado.

O Metropolitano de Lisboa tem a estação da Reboleira com 95 por cento da obra concluída desde 2011. Quando nessa altura o Governo mandou parar a obra, perguntámos se estava a preparar o adiamento dessa inauguração para depois da entrega aos privados. Disseram que não. Agora, mais de três anos depois, o Governo anuncia o “vencedor” da subconcessão – e na semana seguinte anuncia a conclusão das obras da estação da Reboleira!

Ora, a abertura desta estação vai trazer um aumento de procura estimado em quatro milhões de passageiros por ano. E “por coincidência”, esse aumento de procura não está previsto no caderno de encargos da subconcessão. Ou seja, vai permitir um aumento imediato da receita arrecada pelo privado e uma renegociação dos valores a pagar pela empresa pública ao subconcessionário privado. Explique lá isto, Senhor Secretário de Estado.

No comboio da ponte, o Grupo Barraqueiro vinha exigindo há anos que as taxas de utilização devidas à REFER não tivessem que ser pagas. Em 2013, perguntámos ao Governo, perante aquelas “negociações”, se tencionava continuar a drenar recursos públicos para o Grupo, ou se pelo contrário colocava um ponto final a essa PPP ruinosa. A PPP continuou, aliás tal como as outras, e novas PPP são anunciadas.

Entretanto, o Governo lançou nova operação para vender a TAP e assinou um inacreditável “contrato promessa de compra e venda” para entregar a companhia aérea de bandeira a interesses privados. E o tal Grupo Barraqueiro, que é o rosto nacional desses interesses, e que ficou de pagar cerca de seis milhões na compra da TAP (dos dez milhões em transação), aparece agora a exigir seis milhões de euros, em “reequilíbrio financeiro” na PPP do comboio da ponte! Explique lá isto, Senhor Secretário de Estado.

Isto não é vender fiado e ao preço da uva – é oferecer de borla e ainda pagar a quem leve. É isto que os senhores estão a fazer ao país, senhores membros do Governo.

Não é de admirar que o Governo faça tudo para impedir o escrutínio público e a perceção clara do que verdadeiramente significam estes negócios e estes processos.

Não é de admirar que o Governo se tenha recusado a fornecer à Assembleia da República a documentação e os elementos concretos da privatização da TAP – que estavam a ser disponibilizados às companhias concorrentes e aos interesses do sector, na qualidade de “interessados” na operação.
É que quanto mais se sabe, maior é o repúdio que se faz sentir no País face a estes escândalos.

Veja-se o que o Tribunal de Contas veio assinalar, no recente Relatório da Auditoria às privatizações da EDP e REN.
Com o infame clientelismo das “assessorias”, dezenas de milhões de euros dos cofres públicos foram entregues aos do costume – só nestes dois processos! São escândalos atrás de escândalos, com mais escândalos lá dentro.

• Medidas de reporte de informação que nunca se verificaram. (ponto 61)
• Apreciação a posteriori dos resultados que nunca se realizou. (ponto 64)
• Consultores financeiros a assinarem acordos e a subcontratarem entidades à margem da Lei. (pontos 86 e 338 do relatório)
• Assessores subcontratados cujo currículo é confidencial e que nem ao Tribunal de Contas é facultado. (ponto 82)
• Serviços prestados pela mesma entidade – o Banco Espírito Santo de Investimento, já devem ter ouvido falar – primeiro como avaliador ao serviço do Estado… e logo depois como consultor financeiro ao serviço dos compradores! (pontos 88 e 89)

Senhores Deputados, a lista nunca mais acaba.

Fica registado que só nestas operações, isto é, para 21 por cento da EDP e 40 por cento da REN, as privatizações saldaram-se por uma perda de valor para o Estado, numa ótica financeira, de perto de dois mil milhões de euros – garantindo aos investidores privados uma taxa de rendibilidade de seis e meio por cento! (pontos 545/546 e 823/824)

Depois, fala-se nas poupanças em juros da dívida pública que estas operações permitiram – mas basta comparar os 115 milhões que se poupou em juros com os 180 milhões que se perdeu em dividendos!

Mas, Senhores membros do Governo e Senhores Deputados da maioria, muito mais grave ainda que a vergonha destes números é a dimensão não financeira mas sim estratégica destas alavancas da nossa economia – que os senhores estão a entregar aos interesses dos grupos económicos.
As privatizações reconstituíram os monopólios que hoje dominam a economia, em prejuízo do interesse nacional.

Cresceu a saída do país de volumosas verbas de lucros.

O Estado perdeu receitas fiscais e dividendos das empresas privatizadas, com o consequente agravamento do défice orçamental.

Com as privatizações o Estado perdeu capacidade para intervir no ordenamento do território, combater as assimetrias e promover um desenvolvimento equilibrado.

É por isso que dizemos claramente: não basta derrotar a direita. É preciso derrotar a política de direita. As políticas que PSD, PS e CDS levaram a cabo com sectores fundamentais para o nosso País, têm que ter um ponto final de uma vez por todas.

E a exigência de rutura e de mudança, a que aqui damos vós, é o que se faz sentir de Norte a Sul na luta dos trabalhadores e do povo português – será essa luta que vos vai derrotar.

Disse.

pcp.pt