OLHÓ AVANTE ! - Mais exploração e empobrecimento

Mais exploração e empobrecimento

Mais exploração
e empobrecimento

O Governo divulgou, na semana passada, dois novos pacotes de medidas para o período de 2016-2019, cuja discussão na Assembleia da República estava agendada para ontem: o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas.

Nesse pacote, que pela natureza das medidas anunciadas bem se pode considerar o PEC 5, o Governo do PSD/CDS investe contra os trabalhadores, reformados, pensionistas e populações elevando a novo patamar a política de exploração e empobrecimento que há muito vem sendo prosseguida.

Vejamos o essencial dessas medidas:

– Manutenção da redução remuneratória para os trabalhadores do sector público com salários superiores a 1500 euros mensais, que será reduzida gradualmente até se extinguir em 2019. Ou seja, novos cortes nos salários;

– Corte de 600 milhões de euros nas pensões. Ou seja, nova ofensiva contra reformados, pensionistas e idosos;

– Eliminação gradual da Contribuição Extraordinária de Solidariedade cuja extinção ocorrerá em 2017;

– Continuação do ataque aos serviços públicos e funções sociais do Estado, a que o Governo chama eufemisticamente «processos de reforma e racionalização dos serviços públicos», mas que visa, sobretudo, a concentração e encerramento de serviços;

– Manutenção da sobretaxa extraordinária em sede de IRS para todos os contribuintes com rendimentos superiores ao salário mínimo nacional, reduzida gradualmente até se extinguir em 2019. Contrariamente ao que o Governo afirma, esta redução da sobretaxa não «corresponde a uma redução significativa da carga fiscal sobre o trabalho», já que é o próprio Governo a reconhecer que «a receita do IRS irá continuar a crescer em termos absolutos em virtude das condições económicas, designadamente do emprego, e do reforço das medidas de combate à fraude e evasão fiscal em sede deste imposto», transformando em permanente o aumento brutal de impostos de 2013, apesar de ter sido apresentada, na altura, como medida temporária para vigorar apenas durante o período de vigência do pacto de agressão da troika;

– Redução da taxa de IRC, ao ritmo de, no mínimo, um ponto percentual ao ano, a partir de 2016, com uma diminuição de receita de 100 milhões de euros por ano, entre 2017 e 2019. Note-se que a Reforma do IRC, que entrou em vigor em 2014, reduziu a taxa nominal deste imposto de 25 por cento para 23 por cento (com o acordo do PS), o que levou a que em 2014 a receita de IRC tivesse caído cerca de 600 milhões de euros. No OE2015, voltou a diminuir para 21 por cento (desta vez, sem o acordo do PS);

– Eliminação da Contribuição Extraordinária do sector energético, cuja extinção ocorrerá em 2018.

Lutar pela alternativa

Depois de nos ter andado a enganar com a falácia de que valeram a pena os sacrifícios porque estaríamos a sair da crise, pela via do crescimento económico, da recuperação e do emprego, o Governo vê-se agora obrigado a dar o dito por não dito e a cumprir as imposições da União Europeia. Ou seja, desde que passou a integrar a Zona Euro, Portugal ficou obrigado ao cumprimento do limite de três por cento do PIB para o défice orçamental e de 60 por cento do PIB para a dívida pública. Com a aprovação do tratado Orçamental (também com os votos do PS, PSD e CDS) e o reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento (em 2011), Portugal passou ainda a estar obrigado a cumprir o objectivo de médio-prazo para o saldo estrutural de -0,5 por cento do PIB. Perante estes constrangimentos, o Governo vê-se obrigado a lançar mão deste novo pacote de medidas que, desmentindo a propaganda, mostra a verdadeira natureza da política de direita. E mostra também aquilo que o PCP, falando verdade, há muito vem dizendo: com troika ou sem troika, com PEC ou pacto de agressão, as opções de integração capitalista na União Europeia e a adesão ao euro com todos os seus instrumentos de dominação política, económica e financeira continuariam a impor e aprofundar uma política de exploração e empobrecimento, que impede o desenvolvimento do País e limita a soberania e independência nacionais.

E é perante esta realidade que se torna imperativa a necessidade de ruptura com este processo de integração capitalista que nos liberte dos constrangimentos do euro, como defende o PCP. O que implica a ruptura com o rumo de declínio nacional prosseguido pelos partidos do arco (e do ciclo) da política de direita e impõe a opção por uma política patriótica e de esquerda. Alternativa que tudo faremos para tornar possível com o alargamento da expressão eleitoral da CDU, já nas próximas eleições legislativas.

• Manuel Rodrigues
  Membro da Comissão Política do PCP