Debate em Coimbra: A Luta Contra as Propinas

Debate em Coimbra: A Luta Contra as Propinas

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Integrado no ciclo «Conversas sobre o Movimento Estudantil em Coimbra», realiza-se amanhã, 29 de Abril, a partir das 18h00 na República do Bota-Abaixo (Rua de São Salvador, n.º6), o debate «A Luta Contra as Propinas», que conta com a participação de Ana Drago (Socióloga e autora do livro O Movimento Estudantil Antipropinas), Nuno Fonseca e João Baía (estudantes em Coimbra e antigos repúblicos da Bota-Abaixo).

A discussão em torno do financiamento do ensino superior no início dos anos noventa, praticamente circunscrita à questão das propinas, constituiu uma espécie de laboratório, de experiência pioneira de um projecto político mais amplo e ambicioso, apostado no ataque e desvirtuação dos serviços públicos como etapa necessária a uma crescente mercadorização dos direitos sociais. Aliás, sabemos hoje muito bem o quanto o Memorando de Entendimento assinado com a troika, em 2011, viria a favorecer a prossecução desse mesmo plano, que de outro modo não conseguiria ser sufragado em eleições.

Não é difícil perceber a escolha do ensino superior para desencadear essa tentativa de ataque mais robusto ao Estado Social (quando comparada, por exemplo, com a do início da implementação de taxas moderadoras na saúde), tanto em termos ideológicos como, sobretudo, financeiros. Tratava-se, de facto, de um domínio das políticas públicas que ainda era socialmente encarado como reservado a uma certa elite, o que à partida facilitaria uma introdução mais relevante, em termos orçamentais e simbólicos, do princípio do «utilizador-pagador». Aquilo com que o governo da altura, liderado por Cavaco Silva, certamente não contou, foi com a resposta organizada, esclarecida e determinada dos estudantes, que com a sua luta escreveriam um episódio incontornável na história dos movimentos sociais em Portugal.

Mas a questão das propinas, no âmbito do debate em torno do financiamento do ensino superior, torna-se ainda particularmente interessante por outro motivo: ela ilustra bem a eficácia do «gradualismo» como princípio operativo de uma direita que quer ser bem sucedida. Da defesa da introdução de propinas a partir da ideia de promoção da «justiça social» (atentem nas declarações de Cavaco Silva no excerto do vídeo que enquadra o debate de amanhã), de reforço da acção social e da melhoria da qualidade do ensino (as propinas, garantia-se então, jamais serviriam para financiar os custos de funcionamento corrente das instituições de ensino superior), chegou-se ao estado de coisas que hoje conhecemos.

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