Ministério Público acusa 12 arguidos de corrupção em
obras do Ministério da Administração Interna
O ex-director-geral de Infra-estruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna (MAI) é um dos acusados pelo Ministério Público de corrupção. Segundo a acusação, o Estado foi lesado em 909 mil euros.
João Alberto Correia foi detido em Abril de 2014 por indícios de corrupção e participação económica em negócio. Ficou em prisão preventiva e agora foi acusado pelo Ministério Público. O ex-director-geral de Infra-estruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna (MAI) e mais onze arguidos. São todos acusados.
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De acordo com o comunicado da Procuradoria-Geral da República, que confirma a notícia avançada durante a tarde pelo DN, "aos arguidos foram imputados, na acusação, vários crimes de corrupção activa e passiva, participação económica em negócio, branqueamento, abuso de poder e falsificação de documento".
João Alberto Correia, que estava em prisão preventiva, vai agora aguardar julgamento em prisão domiciliária, com vigilância electrónica.
Segundo o Ministério Público, "ficou indiciado que os arguidos actuaram concertadamente no sentido de beneficiar determinados empresários, mediante a adjudicação de contratos públicos em violação das normas da contratação pública e em prejuízo do princípio da livre concorrência".
O Ministério Público acrescenta mesmo que os prejuízos financeiros para o Estado poderão ser superiores a 909,6 mil euros, já que "os valores cobrados foram intencionalmente inflaccionados de modo a permitir a obtenção de mais-valias indevidas para os arguidos, incluindo o ex-Director-Geral da Direcção Geral de Infra-estruturas e Equipamentos". Além da acusação, já foi feito o pedido de indemnização para reparação de prejuízos ao Estado.
A detenção de João Alberto Correia ocorreu, em Abril de 2014, depois de buscas à Direcção-geral de Infra-estruturas e Equipamentos do MAI, que gere o património imobiliário do ministério e executa as obras necessárias. Foi recolhida, segundo o comunicado agora emitido, "grande quantidade de documentos", tendo também sido inquiridas "cerca de sete dezenas de testemunhas".
Na altura da detenção, o MAI informou que o então ministro Miguel Macedo (que pediu a demissão na sequência do caso dos vistos Gold) enviou para o Ministério Público factos "com eventual relevância criminal" relacionados com a auditoria realizada pela inspecção-geral.
João Alberto Correia já não estava na direcção-geral, uma vez que se tinha demitido em Fevereiro, depois de ter transitado do Governo de José Sócrates. Foi exonerado a seu pedido, explicando, então, a saída por divergências políticas com Fernando Alexandre. No entanto, o Negócios, nessa ocasião, avançou que a saída tinha sido precipitada por recaírem sobre o arquitecto várias suspeitas, nomeadamente de abuso de ajustes directos.
* Já existem efectivos suficientes para se constituir o Clube dos Vigários da Administração Pública, mais nomes irão surgir, é preciso ter calma.
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