NACIONALIZAÇÃO DA BANCA E DOS SEGUROS
No seguimento dos acontecimentos do 11 de Março, a maioria das instituições bancárias, com exceção das instituições de capital estrangeiro, foram nacionalizadas através do Decreto-Lei n.º 132-A/75, de 14 de março, e as campainhas de seguro, também com exceção feita às seguradoras de capital estrangeiro, foram nacionalizadas através do Decreto-Lei n.º 135-A/75 de 15 de março. Francisco Costa Gomes, Presidente da República entre 30 de setembro de 1974 e 13 de julho de 1976, e Vasco Gonçalves, Primeiro-ministro entre 17 de Julho de 1974 e 12 de Setembro de 1975, nos II, III, IV e V governos provisórios, foram duas das personalidades que mais se empenharam na defesa da nacionalização da banca - um dos acontecimentos mais marcantes de 1975.
NACIONALIZAÇÃO DA BANCA, OU UM DURO GOLPE NO SISTEMA CAPITALISTA
A banca portuguesa e os seguros foram nacionalizados a 14 de março de 1975, na sequência da tentativa de golpe de Estado do 11 de março. O Decreto-Lei justificava a nacionalização considerando “a necessidade de concretizar uma política económica antimonopolista que sirva as classes trabalhadoras e as camadas mais desfavorecidas da população portuguesa, no cumprimento do Programa do Movimento das Forças Armadas”. Sustentava também que “o sistema bancário, na sua função privada, se tem caracterizado como um elemento ao serviço dos grandes grupos monopolistas, em detrimento da mobilização da poupança e da canalização do investimento em direção à satisfação das reais necessidades da população portuguesa e ao apoio às pequenas e médias empresas. E ainda que “os recentes acontecimentos de 11 de Março vieram pôr em evidência os perigos que para os superiores interesses da Revolução existem se não forem tomadas medidas imediatas no campo do controle efetivo do poder económico”.
A nacionalização da banca respondia a uma efetiva «conspiração da alta finança» contra o novo regime. Desde o início de setembro de 1974 que as comissões de delegados sindicais dos bancários exerciam uma estreita vigilância sobre o sector financeiro, chegando os sindicalistas do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa a detetar e denunciar uma extensa teia de financiamentos às movimentações da extrema-direita, compilando informações e documentos relativos ao envolvimento de vários administradores do Banco no financiamento ao Partido Liberal e ao Partido do Progresso, empregue nos preparativos da manifestação da maioria silenciosa de 28 de Setembro de 1974.
A questão da «sabotagem económica» tinha começado a 12 de outubro de 1974 com a intervenção do Estado no banco BIP, de Jorge de Brito, o qual, segundo Silva Lopes, ministro das Finanças, o utilizava para os seus negócios particulares. Foi este o primeiro passo para a nacionalização da banca. O respetivo diploma baseava-se já no pressuposto de que poderia existir uma contradição entre a propriedade privada e o interesse público.
A nacionalização da banca foi depois exigida, pela primeira vez, numa assembleia-geral do Sindicato dos Bancários realizada a 3 de Janeiro de 1975, que aprovou uma moção que a justificava “a bem da reconstrução‖ do país através de uma estratégia antimonopolista e de uma economia ao serviço do povo”.
Com a nacionalização da banca e dos seguros, o processo revolucionário entrou numa nova fase, em que a luta social e política deixava de passar pelo maior ou menor grau de intervenção do Estado na economia e pela luta a favor ou contra os grandes grupos económicos, e se centrava no modelo socialista a adotar ou criar, e das transformações que lhe deveriam dar forma. Com a nacionalização da banca, Portugal encontrou-se numa situação de desafio perante o complexo sistema político e de alianças em que até aí se inseria.
A nacionalização da banca foi uma revolução dentro da revolução. Ao decidir nacionalizar a banca e as companhias de seguros, o Conselho da Revolução abriu uma nova fase do processo revolucionário, colocando na ordem do dia as possibilidades e modalidades de transição para uma sociedade socialista. Este ato vinha na sequência do processo de radicalização das lutas nas empresas e a crescente intervenção do Estado na economia em constante evolução desde o 28 de Setembro.
As nacionalizações procuraram responder aos problemas políticos relacionados com as lutas sociais, as relações de dependência externa, as divergências e convergências entre partidos e fações político-militares. Tudo estava relacionado com a banca, por onde passava agora grande parte da resolução dos problemas de financiamento das empresas e da política económica.
Fonte: Aniceto Afonso, Carlos Matos Gomes e Maria Inácia Rezola.
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