Socialistas querem voltar ao regime de 2006, aprovado pelo anterior governo do PS.
O PS quer revogar a actual lei da requalificação na Função Pública e repor o regime que foi aplicado em 2006, durante o governo de José Sócrates. Os funcionários públicos colocados naquele regime garantem uma subvenção equivalente a 60% do salário no final do período de requalificação sem que haja possibilidade de despedimento.
O projecto do PS, que deu entrada no Parlamento e que vai ser discutido a 12 de Fevereiro no plenário, prevê ainda que durante o ano de 2015 haja uma reavaliação dos processos em curso. "O regime de mobilidade [de 2006] é menos prejudicial para as pessoas", justifica a deputada socialista Catarina Marcelino. Em 2008, ainda com o PS no Governo, o regime passou a prever despedimento para os trabalhadores que entraram na Função Pública depois de 2008 e para os quais não foi encontrada colocação alternativa. Uma regra que ainda está em vigor.
Além disso, a parlamentar critica o processo de requalificação em curso na Segurança Social, argumentando que o envio para a mobilidade de cerca de 1.700 trabalhadores na agricultura em 2007 "não era comparável", já que foi muito menor o número de pessoas que ficou por colocar. Catarina Marcelino acusa o Governo de avançar com a requalificação "com o objectivo de despedir".
O PCP e o Bloco de Esquerda também têm projectos para revogar o regime de requalificação.
O projecto do PS, que deu entrada no Parlamento e que vai ser discutido a 12 de Fevereiro no plenário, prevê ainda que durante o ano de 2015 haja uma reavaliação dos processos em curso. "O regime de mobilidade [de 2006] é menos prejudicial para as pessoas", justifica a deputada socialista Catarina Marcelino. Em 2008, ainda com o PS no Governo, o regime passou a prever despedimento para os trabalhadores que entraram na Função Pública depois de 2008 e para os quais não foi encontrada colocação alternativa. Uma regra que ainda está em vigor.
Além disso, a parlamentar critica o processo de requalificação em curso na Segurança Social, argumentando que o envio para a mobilidade de cerca de 1.700 trabalhadores na agricultura em 2007 "não era comparável", já que foi muito menor o número de pessoas que ficou por colocar. Catarina Marcelino acusa o Governo de avançar com a requalificação "com o objectivo de despedir".
O PCP e o Bloco de Esquerda também têm projectos para revogar o regime de requalificação.
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