Manifesto por uma saúde de qualidade para todos/as em defesa dos sistemas nacionais públicos de saúde em Espanha e Portugal

Manifesto por uma saúde de qualidade para todos/as em defesa dos sistemas nacionais públicos de saúde em Espanha e Portugal Enviado por Isabel do Carmo, para publicação neste blogue: PLATAFORMA IBÉRICA DE DEBATE E ACÇÃO As políticas neoliberais, assumidas e reforçadas pelos organismos que dirigem a União Europeia, estão a ter sérias consequências sobre o direito aos cuidados de Saúde dos cidadãos e sobre os direitos dos trabalhadores/as dos serviços de Saúde, especialmente nos países do Sul da Europa, como Portugal e Espanha. Estas políticas caracterizam-se por cortes no orçamento público para a saúde, incremento da privatização na Saúde, introdução e crescimento dos pagamentos directos por consultas ou medicamentos (taxas moderadoras e margem de comparticipação), potenciação do hospitalo-centrismo e dos cuidados de especialistas, à custa da secundarização dos Cuidados Primários e do abandono do modelo de Saúde comunitário. Tudo isso caminha para o desmantelamento dos Serviços Nacionais de Saúde, para deixar espaço ao mercado, à prestação de serviços pelo sector privado. As consequências previsíveis são o aumento das desigualdades sanitárias, a limitação da acessibilidade aos cuidados de Saúde, ao incremento da irracionalidade dos cuidados e a um aumento da morbilidade e da mortalidade e portanto pioria dos níveis de Saúde da população. Pensamos que o serviço público de Saúde é essencial devido aos valores de justiça social e equidade. Os nossos objectivos são os de proteger e promover saúde e bem-estar, prevenir a doença e a incapacidade, eliminar as condições que afectam a saúde e o bem-estar e fomentar a capacidade de recuperação e adaptação. As nossas acções para conseguir estes objectivos devem estar conscientes da fragilidade do nosso planeta e a nossa obrigação de proteger a envolvente física e humana em que vivemos. A nossa tolerância do neoliberalismo e das forças transnacionais que perseguem fins tão afastados das necessidades da grande maioria das pessoas e especialmente dos mais desfavorecidos e vulneráveis, só podem fazer mais profunda a crise que atravessamos. Vivemos num mundo em que a confiança nas instituições e nos políticos que nos governam está a cair a níveis incompatíveis com sociedades pacíficas e justas e contribui para um amplo desengano da democracia e da participação política. Estas agressões à saúde e aos Serviços Nacionais de Saúde Públicos têm provocado uma resposta massiva de resposta social e profissional em ambos os países ibéricos gerando o surgimento e consolidação de uma aliança cidadã e profissional em Defesa do Serviço Nacional de Saúde Público em ambos os países. As consequências das mobilizações e das intervenções sociais e profissionais conseguiram alguns êxitos concretos e criaram uma corrente importante de opinião social e no sector da saúde, com rejeição da privatização desta área. Pensamos que temos que organizar uma Aliança Ibérica para avançar para uma saúde de qualidade para todos/as, cujos pontos-chave seriam os seguintes: Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito financiado através do orçamento geral do Estado.  Esse financiamento público deveria eliminar as taxas moderadoras que limitam o acesso aos serviços e recursos.  Deverá haver uma separação clara entre público e privado.  A planificação deve ser geral e autónoma e a gestão dos serviços deve ser descentralizada em áreas de Saúde.  Deverá haver uma intervenção multidisciplinar e integradora dos serviços de Saúde.  A estrutura deve ser orientada para a promoção da Saúde e prevenção da doença, com potenciação dos Cuidados Primários baseados num modelo de Saúde comunitário.  Deve haver participação e partilha de soluções ao nível social e profissional.  Deverá haver uma utilização racional dos recursos, baseada em demonstração científica, no sentido da qualidade e da eficiência. Com estes princípios as entidades que subscrevem a Plataforma comprometem-se a estabelecer uma aliança luso-espanhola contra o desmantelamento e a privatização dos Sistemas de Saúde Pública em Portugal e Espanha, que analise e valorize as políticas de Saúde e realize propostas alternativas para a melhoria e manutenção dos serviços de Saúde e medidas de actuação conjunta. Lisboa e Madrid, 15 de Janeiro de 2015 ·       GRUPO DE SAÚDE DO CONGRESSO DEMOCRÁTICO DAS ALTERNATIVAS  ·       FEDERACION DE ASOCIACIONES PARA LA DEFENSA DE LA SANIDAD PÚBLICA ·       FUNDACION 1 DE MAYO ·       FUNDACION PARA LA INVESTIGACION, ESTUDIO Y DESARROLLO DE LA SALUD PÚBLICA ·       ASOCIACION ESPAÑOLA DE NEUROPSIQUIATRIA. PROFESIONALES DE SALUD MENTAL ·       ASOCIACION DE ENFERMERIA COMUNITARIA ·       ASOCIACION ESTATAL DE DIRECTORAS Y GERENTES EN SERVICIOS SOCIALES ·       CONFEDERACION DE ASOCIACIONES DE VECINOS DE EXTREMADURA ·       ASOCIACION EXTREMADURA ENTIENDE ·       ASOCIACION PARA LA RECUPERACION DE LA MEMORIA HISTORICA DE EXTREMADURA ·       CONFEDERACION DE CONSUMIDORES Y USUARIOS DE MADRID (CECUMadrid) ·       CONFEDERACION DE ASOCIACIONS DE VECINOS GALICIA (COGAVE) ·       AYUNTAMIENTO DE FUENLABRADA ·       PARTIDO SOCIALISTA DE MADRID ·       IIZQUIERDA UNIDA COMUNIDAD DE MADRID ·       ESQUERDA UNIDA GALICIA ·       OBSERVATORIO IBEROAMERICANO DE POLITICAS Y SISTEMAS DE SALUD http://entreasbrumasdamemoria.blogspot.pt/