Professor de Direito julgado por burla
Os tribunais preparam-se para julgar um daqueles arguidos mais improváveis, tendo em conta o currículo: João Álvaro Dias, professor doutorado de Coimbra, regente da cadeira de Processo Civil, advogado e colega de eminentes juristas daquela Faculdade – como Jorge Figueiredo Dias, João Calvão da Silva, José Faria Costa e Diogo Leite Campos. Álvaro Dias é acusado de usurpação de funções, sete crimes de burla, 13 de falsificação e um de frustração de créditos.A acusação, feita pela procuradora Auristela Gomes, resulta da investigação de cinco inquéritos de todo o país, reunidos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, validou e proferiu despacho de pronúncia no passado dia 28, remetendo o caso para julgamento.
Além de Álvaro Dias, são também arguidos donos de empresas que recorreram aos seus serviços para forjar sentenças que permitissem fugir ao Fisco, ocultar bens do seu património ou forçar a resolução de contenciosos com outras firmas, através de penhoras e arresto dos seus bens. Com o esquema montado, Álvaro Dias lucrava com os honorários e as taxas e preparos de Justiça pagos pelos envolvidos, de largas dezenas de milhares de euros.
O docente nega toda a acusação e que as sentenças em causa sejam da sua autoria. Mas a verdade é que muita gente foi enganada num caso que vai fazer história no domínio da Justiça arbitral, nomeadamente quanto à necessidade de mecanismos mais exigentes de controlo por parte do Estado.
A arbitragem é um meio informal de resolução de conflitos, em alternativa aos tribunais do Estado. As partes em litígio acordam em escolher um tribunal composto por árbitros – que designam elas próprias ou então recorrem a um centro de arbitragem, licenciado pelo Estado. As decisões daí resultantes são válidas junto de qualquer entidade oficial, que é obrigada a executá-las.
Segundo o Ministério Público (MP), durante quatro anos, entre 2002 e 2004, Álvaro Dias usou o nome da associação Projuris – criada pela Faculdade de Direito de Coimbra para a investigação no domínio do Processo Civil e ainda para criar um Centro de Arbitragem para a resolução de conflitos na área Cível. Este centro seria autorizado pelo Governo em 2002, após pedido subscrito por Diogo Leite Campos e Álvaro Dias (mandatados para o efeito pelo conselho cientifico da Faculdade).
Só que a Projuris nunca chegou a funcionar porque os professores de Coimbra não designaram os respectivos órgãos sociais. Como tal, o centro de arbitragem também ficou no papel – e toda a gente em Coimbra parece ter-se esquecido do assunto.
Álvaro Dias, sem o Conselho Científico da Faculdade de Coimbra saber, segundo o MP, fez ele próprio regulamentos de custas, de processo e de honorários do Centro de Arbitragem. Arranjou papel timbrado com o logotipo da Faculdade de Direito de Coimbra e convenceu até a Câmara de Lisboa a ceder um espaço para as instalações do Centro.
O esquema só começou a criar suspeitas em 2005, data do primeiro inquérito instaurado após as Finanças terem alertado o MP de que havia um grupo de empresas de Viseu, participadas entre si e com sedes inexistentes – cujos registos tinham sido feitos com base em decisões de um Centro de Arbitragem da Faculdade de Direito de Coimbra.
Cursos no Brasil
Nesta, só em 2006 é que os professores do conselho científico decidiram extinguir o centro, quando lhes começaram a chegar relatos de que s Projuris estava a ser usada por Álvaro Dias em arbitragens. E até em «cursos organizados no Brasil a coberto de símbolos da Universidade de Coimbra e da sua Faculdade de Direito».
Segundo a acusação do MP, em pelo menos cinco situações Álvaro Dias usou o Centro de Arbitragem para proferir decisões, de forma a resolver a contento contenciosos privados que lhe iam parar às mãos no seu escritório de advogado, em Lisboa. Com essas sentenças, conseguiu enganar tribunais judiciais, Finanças, registos Predial e Comercial, notários e ainda solicitadores e advogados, alguns estagiários, que com ele trabalhavam.
Há mesmo um inspector da Polícia Judiciária, que estava a fazer a tese de doutoramento com Álvaro Dias, que funcionou como árbitro do Centro de Arbitragem e chegou a ser arguido neste caso – tendo o juiz Carlos Alexandre considerado que estava absolutamente convencido por Álvaro Dias de que agia dentro da legalidade, pelo que decidiu não o levar a julgamento.
No caso de uma empresa de Aveiro, por exemplo que estava em falência e tinha dívidas fiscais, Álvaro Dias combinou com os sócios-gerentes que forjaria decisões arbitrais de forma a que o seu património individual passasse para o controlo de empresas por ele registadas, para iludir o Fisco. A seguir, entrou com um pedido de insolvência da empresa.
O MP quer ainda que os arguidos sejam obrigados a indemnizar o Estado em cerca de 100 mil euros.
paula.azevedo@sol.pt
Além de Álvaro Dias, são também arguidos donos de empresas que recorreram aos seus serviços para forjar sentenças que permitissem fugir ao Fisco, ocultar bens do seu património ou forçar a resolução de contenciosos com outras firmas, através de penhoras e arresto dos seus bens. Com o esquema montado, Álvaro Dias lucrava com os honorários e as taxas e preparos de Justiça pagos pelos envolvidos, de largas dezenas de milhares de euros.
O docente nega toda a acusação e que as sentenças em causa sejam da sua autoria. Mas a verdade é que muita gente foi enganada num caso que vai fazer história no domínio da Justiça arbitral, nomeadamente quanto à necessidade de mecanismos mais exigentes de controlo por parte do Estado.
A arbitragem é um meio informal de resolução de conflitos, em alternativa aos tribunais do Estado. As partes em litígio acordam em escolher um tribunal composto por árbitros – que designam elas próprias ou então recorrem a um centro de arbitragem, licenciado pelo Estado. As decisões daí resultantes são válidas junto de qualquer entidade oficial, que é obrigada a executá-las.
Segundo o Ministério Público (MP), durante quatro anos, entre 2002 e 2004, Álvaro Dias usou o nome da associação Projuris – criada pela Faculdade de Direito de Coimbra para a investigação no domínio do Processo Civil e ainda para criar um Centro de Arbitragem para a resolução de conflitos na área Cível. Este centro seria autorizado pelo Governo em 2002, após pedido subscrito por Diogo Leite Campos e Álvaro Dias (mandatados para o efeito pelo conselho cientifico da Faculdade).
Só que a Projuris nunca chegou a funcionar porque os professores de Coimbra não designaram os respectivos órgãos sociais. Como tal, o centro de arbitragem também ficou no papel – e toda a gente em Coimbra parece ter-se esquecido do assunto.
Álvaro Dias, sem o Conselho Científico da Faculdade de Coimbra saber, segundo o MP, fez ele próprio regulamentos de custas, de processo e de honorários do Centro de Arbitragem. Arranjou papel timbrado com o logotipo da Faculdade de Direito de Coimbra e convenceu até a Câmara de Lisboa a ceder um espaço para as instalações do Centro.
O esquema só começou a criar suspeitas em 2005, data do primeiro inquérito instaurado após as Finanças terem alertado o MP de que havia um grupo de empresas de Viseu, participadas entre si e com sedes inexistentes – cujos registos tinham sido feitos com base em decisões de um Centro de Arbitragem da Faculdade de Direito de Coimbra.
Cursos no Brasil
Nesta, só em 2006 é que os professores do conselho científico decidiram extinguir o centro, quando lhes começaram a chegar relatos de que s Projuris estava a ser usada por Álvaro Dias em arbitragens. E até em «cursos organizados no Brasil a coberto de símbolos da Universidade de Coimbra e da sua Faculdade de Direito».
Segundo a acusação do MP, em pelo menos cinco situações Álvaro Dias usou o Centro de Arbitragem para proferir decisões, de forma a resolver a contento contenciosos privados que lhe iam parar às mãos no seu escritório de advogado, em Lisboa. Com essas sentenças, conseguiu enganar tribunais judiciais, Finanças, registos Predial e Comercial, notários e ainda solicitadores e advogados, alguns estagiários, que com ele trabalhavam.
Há mesmo um inspector da Polícia Judiciária, que estava a fazer a tese de doutoramento com Álvaro Dias, que funcionou como árbitro do Centro de Arbitragem e chegou a ser arguido neste caso – tendo o juiz Carlos Alexandre considerado que estava absolutamente convencido por Álvaro Dias de que agia dentro da legalidade, pelo que decidiu não o levar a julgamento.
No caso de uma empresa de Aveiro, por exemplo que estava em falência e tinha dívidas fiscais, Álvaro Dias combinou com os sócios-gerentes que forjaria decisões arbitrais de forma a que o seu património individual passasse para o controlo de empresas por ele registadas, para iludir o Fisco. A seguir, entrou com um pedido de insolvência da empresa.
O MP quer ainda que os arguidos sejam obrigados a indemnizar o Estado em cerca de 100 mil euros.
paula.azevedo@sol.pt
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