Na sentença decretada no último dia 20, o mesmo Tribunal ordena que o
estádio seja devolvido ao USCP. Esta decisão vai contra a que tinha sido
proferida pelos juízes do Tribunal de Paredes e ainda pode ser alvo de
recurso.
Terreno não poderia ter sido penhorado
"Determina-se a restituição do prédio ao réu União Sport Clube de Paredes
e o cancelamento dos registos inerentes à mencionada penhora e
alienações posteriores abrangidas por esta declaração de nulidade",
lê-se no final acórdão do Tribunal da Relação do Porto.
Nesse documento, os três juízes que analisaram o recurso feito pelos
herdeiros da mulher que, em 1926, doou o terreno ao clube paredense,
consideram que Maria Augusta Ferreira Menezes "doou os terrenos para
estes fins [desportivos e recreativos] e não para quaisquer outros fins"
e que quis "que o bem doado passasse para o seu património caso
o clube réu se extinguisse enquanto fosse viva ou, não podendo passar
para si, por nessa altura ter já falecido, para os seus herdeiros".
Deste modo, concluem os magistrados, o terreno do Estádio das
Laranjeiras "não podia ter sido penhorado nem alienado numa execução
do Tribunal do Trabalho de Barcelos" e que esteve na origem de sucessivas
vendas daquele espaço. "Deve-se concluir que a penhora e a alienação
do bem doado no processo executivo do Tribunal do Trabalho de Barcelos
constituíram actos jurídicos proibidos por aquelas disposições legais,
pelo que os actos de penhora e alienação em sede executiva
enfermam de nulidade", acrescentam os juízes.
Sendo a penhora nula, defende o Tribunal da Relação do Porto, também
todas as vendas que se realizaram em seguida foram nulas, o que faz com
o terreno volte a ser propriedade do União Sport Clube de Paredes. "O réu
clube ainda não se extinguiu, nem foi extinto, pelo que o bem
[terreno do estádio] apenas pode regressar ao património deste clube",
referem os juízes.
Câmara vendeu espaço para a construção de um centro comercial
Esta decisão é o último episódio de um processo que começou em 1926.
Nesse ano, Maria Augusta Ferreira Menezes doou o terreno onde estava
construído o Estádio das Laranjeiras ao USCP, definindo no contrato
que o espaço só podia ser utilizado para fins desportivos e recreativos.
Tudo correu sem sobressaltos até 1997, altura em que um ex-jogador
do União de Penhoras penhorou o estádio para receber dinheiro em dívida.
As "Laranjeiras" acabaram por ser vendidas em hasta pública à Fundação
Nortecoope por cerca de 75 mil euros. Já em 1999, a Câmara Municipal
de Paredes, então presidida por Granja da Fonseca, decidiu comprar o
estádio e chegou à acordo com a Nortecoope.
Apesar destes negócios, o União de Paredes jogou e treinou no Estádio
das Laranjeiras até 2008, ano que a autarquia, já liderada por
Celso Ferreira, decidiu vender os terrenos da zona desportiva. A Guedol
ofereceu, então, 8,5 milhões de euros para construir um centro comercial.
No entanto, quando tiveram conhecimento deste negócio, os herdeiros
da mulher que doou o terreno em 1926 avançaram com um processo
judicial para anular a venda. Uma pretensão que o Tribunal de Paredes
lhes negou, mas que o Tribunal da Relação do Porto acabou de
considerar legítima.
Ao mesmo tempo que iam decorrendo estes processos judiciais,
a Guedol faliu sem nunca construir o ambicionado centro comercial.
O Estádio das Laranjeiras, que se encontra abandonado, também foi
hipotecado ao BCP, que emprestou oito milhões de euros à empresa
de construção com sede em Lisboa.
(em O VERDADEIRO OLHAR)
cris-sheandbobbymcgee.blogspot.pt
| 
Sem comentários:
Enviar um comentário