UM ESTADO CAPTURADO PELAS CORPORAÇÕES, CONDENADO À BANCARROTA.
Os subscritores do relatório assinalam, logo de início, que o mesmo ‘discute as opções de reforma da despesa em Portugal contra o pano de fundo do debate sobre o tamanho e funções do estado, assim como sobre as experiências de reforma de outros países’, precisando que, no caso português, ‘a meta de redução de despesa do governo só pode ser atingida se forem focados os itens principais do orçamento, em especial a massa salarial e as despesas com pensões. Em conjunto, estes dois itens representam 24% do PIB e 58% das despesas do governo não relacionadas com juros’.
ESTADO CAPTURADO
Os argumentos avançados por James Buchanan e Gordon Tullock quanto à possibilidade de certos grupos de interesses e coligações levarem ‘o governo a instituir programas que promovem os seus próprios interesses, à custa da sociedade e da economia em geral’. A leitura do documento conduz à conclusão de que Portugal constitui um ‘case study’ da captura do Estado por interesses corporativos.
Os exemplos referidos ao longo do relatório que comprovam esta realidade são abundantes. E para os remover os técnicos do FMI preconizam reformas ‘inteligentes’ na despesa, ou seja, ‘reformas precisas com um objectivo definido (por oposição à austeridade indiscriminada), são passíveis de ajudar a convencer investidores da sustentabilidade a longo curso das finanças públicas e pode ter um papel importante no relançar do crescimento’. ‘Idealmente, acrescenta o relatório, a maioria das reformas a ser consideradas poderiam cumprir os objectivos de eficiência e equidade simultaneamente. Por exemplo cortes na despesa com vista ao crescimento poderão ter prejudicados a curto prazo que poderão sair beneficiados no médio e longo prazo’.fonte
Relatório original do FMI
As reformas nas despesas com pessoal deverão concentrar-se em áreas com potencial
para propiciar ganhos de eficiência e poupanças orçamentais importantes.Nomeadamente, verifica-se um excesso de pessoal nos setores da educação e das forças de segurança, bem como de trabalhadores com baixas habilitações, sendo também de salientar a elevada fatura com horas extraordinárias (dos médicos) no setor da saúde. Devem também ser promovidas outras reformas de modernização do Estado (por exemplo: estruturas remuneratórias e contratuais suscetíveis de atrair os melhores talentos, equidade entre emprego público e privado com a redução do prémio salarial no setor publico(...) pg7
No entanto, com o sistema de pensões a envelhecer estruturalmente, a despesa com pensões irá continuar a aumentar na década em curso, se não se avançar com novas reformas. Trata-se de uma situação insustentável, sendo ainda de salientar que o sistema não é equitativo por, pelo menos, duas razões. Em primeiro lugar, o valor da pensão média da Caixa Geral de Aposentações (CGA) pago aos funcionários públicos é quase três vezes superior ao da pensão média do Regime Geral Contributivo (RGC), sendo ainda de acrescentar que os pensionistas da CGA trabalharam menos horas por semana e tiveram uma carreira contributiva mais curta que os pensionistas do RGC. Em segundo lugar, as atuais gerações de trabalhadores são duplamente penalizadas, na medida em que devem financiar as elevadas pensões dos pais e dos avós, mas irão auferir pensões muito mais baixas. (...) pg7
Por exemplo, no que se refere à despesa em educação, Mandl, Dierx e Ilzkovitz7 concluem que "a Finlândia, Áustria e Portugal gastam aproximadamente o mesmo, em percentagem do PIB, em educação, mas o seu desempenho no PISA (Programa internacional de Avaliação de Alunos) é muito diferente.” Também Afonso e St. Aubyn8, considerando alguns indicadores de eficiência (em termos de resultados), mostram que, dos 17 países da sua amostra, “Portugal regista os níveis de eficiência mais baixos. Os recursos investidos pelo país no setor da educação obtiveram, no PISA, um resultado 15,6% inferior ao obtido em condições de eficiência.” Da mesma forma, ao analisar o ensino superior na Europa, St. Aubyn et al. 9 concluem: “Portugal apresenta um fraco desempenho na nossa análise, quer considerando apenas os outputs da investigação, quer considerando apenas os outputs do ensino”. Vários estudos realizados sobre o setor da educação, entre outros, sugerem que, de um modo geral, Portugal poderia melhorar a eficiência da despesa pública sem comprometer a equidade.(...) pg12
Ao contrário de vários outros países da OCDE e da UE, em Portugal as transferências sociais beneficiam mais os grupos sociais com maiores rendimentos do que os de baixos rendimentos, agravando as desigualdades. (...) pg 15
Fonte para o Relatório original do FMI
OCDE garante que Portugal está falido devido à corrupção
A falsa luta contra a corrupção
apodrecetuga.blogspot.pt
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