«Portugueses vão perder bem mais de um mês de rendimento»
Vital Moreira arrasa decisão do Tribunal Constitucional
O eurodeputado do PS Vital Moreira criticou a decisão do Tribunal Constitucional, que chumbou quatro normas do Orçamento do Estado, alertando que os portugueses vão ficar a perder.
«No final, todos os portugueses, incluindo os que agora festejam a decisão do TC, terão perdido bem mais de um mês adicional de rendimento por ano», avisou, no seu blog «Causa Nossa».
Para Vital Moreira, o chumbo «não cria somente um grande problema ao Governo», «mas também ao país».
«O tribunal foi do 8 ao 80 quanto aos efeitos das inconstitucionalidades que declarou. No ano passado, afastando-se da jurisprudência estabelecida, neutralizou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, mantendo as normas em vigor até ao fim da sua vigência. Desta vez, afastando-se de novo da jurisprudência estabelecida, mas agora no sentido contrário, declarou a inconstitucionalidade com efeitos retroativos, obrigando o Estado a repor o dinheiro já cobrado!», escreveu.
O eurodeputado socialista frisou que «até agora» o Governo utilizava o anterior Executivo como «bode expiatório», mas que «agora passa a ter outro», que é esta decisão do TC.
«Desiluda-se quem julga que ganhou com esta decisão do TC (designadamente os funcionários públicos e pensionistas que recuperaram um mês de rendimento). Os efeitos desta decisão sobre a incapacidade do país de atingir as metas de consolidação orçamental e de regresso ao mercado da dívida só vai agravar e prolongar a fase de austeridade (mais cortes de despesa, mais impostos durante mais tempo). Isto sem contar com a possibilidade de uma crise política, cujos custos financeiros podemos deduzir pelo que sucedeu na Grécia há um ano», insistiu.
«No final, todos os portugueses, incluindo os que agora festejam a decisão do TC, terão perdido bem mais de um mês adicional de rendimento por ano», avisou, no seu blog «Causa Nossa».
Para Vital Moreira, o chumbo «não cria somente um grande problema ao Governo», «mas também ao país».
«O tribunal foi do 8 ao 80 quanto aos efeitos das inconstitucionalidades que declarou. No ano passado, afastando-se da jurisprudência estabelecida, neutralizou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, mantendo as normas em vigor até ao fim da sua vigência. Desta vez, afastando-se de novo da jurisprudência estabelecida, mas agora no sentido contrário, declarou a inconstitucionalidade com efeitos retroativos, obrigando o Estado a repor o dinheiro já cobrado!», escreveu.
O eurodeputado socialista frisou que «até agora» o Governo utilizava o anterior Executivo como «bode expiatório», mas que «agora passa a ter outro», que é esta decisão do TC.
«Desiluda-se quem julga que ganhou com esta decisão do TC (designadamente os funcionários públicos e pensionistas que recuperaram um mês de rendimento). Os efeitos desta decisão sobre a incapacidade do país de atingir as metas de consolidação orçamental e de regresso ao mercado da dívida só vai agravar e prolongar a fase de austeridade (mais cortes de despesa, mais impostos durante mais tempo). Isto sem contar com a possibilidade de uma crise política, cujos custos financeiros podemos deduzir pelo que sucedeu na Grécia há um ano», insistiu.
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