Caso Público/Relvas: deputados da maioria passam ao lado do essencial
Argumentos do tipo dos que foram usados pelos deputados que apoiam o Governo para recusarem a audição do ministro Miguel Relvas no caso que o opõe ao jornal Público passam ao lado do essencial.
Esses argumentos escamoteiam o facto de nas acusações feitas pelo Público ao ministro Miguel Relvas, se encontrar uma alegada ameaça de devassa da vida privada de uma jornalista daquele jornal. Essa ameaça transcende o facto de se tratar de uma jornalista, mas esse facto agrava-a, a meu ver, dado o contexto de coação e chantagem em que terá ocorrido, susceptível de afectar a liberdade de imprensa e a independência do jornal.
No campo das hipóteses, bastaria que para evitar a devassa da sua vida privada a jornalista, ou a direcção do jornal, cedessem à ameaça, ocultando informação relevante. Estaria assim prejudicado o dever de informar, a independência do jornal e o direito à informação dos seus leitores.
Mas, para além de jornalista, e antes de o ser, a pessoa em causa é uma cidadã com direito à reserva da sua vida privada, o que significa que para além de um enquadramento à luz do direito à informação e à liberdade de imprensa, em que cabe também a alegada ameaça de black-out ao jornal sobre informação do Governo,se trata de uma questão mais ampla, como a própria Procuradoria Geral da República admite, ao afirmar que “aguarda a evolução dos factos para ver se se justifica a intervenção do Ministério Público”.
Embora no caso da jornalista do Público seja prudente falar ainda de uma alegada ameaça de devassa e não de uma devassa, em si mesma, o antecedente ocorrido com o jornalista Nuno Simas, envolvendo o ex- director do SIED, pessoa igualmente na origem do presente caso, torna plausível que alguém devassou também a vida privada da jornalista do Público e possibilitou que outro alguém ameace divulgar o resultado dessa devassa.
Daí que a dimensão e a gravidade do caso Público/Relvas exceda largamente, ao contrário do que pretendem os deputados que apoiam o Governo, o âmbito do órgão regulador dos media.
Vai e Vem
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