Ministra da Cultura, na discussão do OE na especialidade, não adiantou «nada de concreto»
O PCP quer saber se o Governo tem verbas inscritas no Orçamento de Estado para intervir no Rîbat da Arrifana, no litoral do concelho de Aljezur, monumento nacional que está «completamente ao abandono e a necessitar de trabalhos de limpeza, desmatação, consolidação e restauro».
As questões do grupo parlamentar do PCP foram feitas ao Ministério da Cultura, depois de a ministra, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, não ter adiantado «nada de concreto» sobre os planos para aquele local.
Os comunistas lembram que, em Julho de 2017, na sequência de uma reunião com a Associação de Defesa do Património Histórico e Arqueológico de Aljezur, questionaram o Ministério da Cultura sobre o Rîbat da Arrifana.
Nessa pergunta, o PCP «denunciou o estado de abandono a que encontrava votado o Rîbat da Arrifana» e questionou o Ministério da Cultura sobre a aquisição ou expropriação dos terrenos onde se encontra localizado este monumento nacional, sobre os apoios canalizados pelo Estado para os trabalhos arqueológicos, sobre a programação desses trabalhos e ainda sobre a musealização do espaço.
Na sua resposta, relativamente à aquisição ou expropriação do terreno, o Ministério da Cultura explicou, na altura, segundo os comunistas, «que a Direção Regional de Cultura do Algarve tinha proposto, em 2014, a aquisição para o Estado Português da totalidade do imóvel (na posse de particulares na parte não abrangida pelo Domínio Público Marítimo) e que, em 2017, esta Direção Regional tinha obtido da Conservatória do Registo Predial de Aljezur a identificação dos proprietários titulares dos prédios correspondentes aos artigos matriciais, e que tinha sido solicitado à Agência Portuguesa do Ambiente o reconhecimento da propriedade privada ou a rigorosa delimitação daquela cartografia, com indicação das áreas de propriedade particular e de Domínio Público Marítimo».
Estes passos foram dados «com vista a desencadear o procedimento de aquisição por via direito privado (e, se necessário, ulterior procedimento de expropriação)».
No entanto, o PCP diz que, «enquanto o processo acima descrito se desenvolvia de forma exasperantemente lenta, o Rîbat da Arrifana ia-se degradando». Este Verão e no passado, ao contrário do que vinha sendo costume, não houve quaisquer trabalhos arqueológicos naquele local.
Sobre os trabalhos arqueológicos, o Governo informou «aquilo que já se sabia», ou seja, que se realizaram «várias campanhas de trabalhos arqueológicos no Rîbat da Arrifana, com apoios financeiros de diversas entidades nacionais e internacionais e o amparo logístico da Associação de Defesa do Património Histórico e Arqueológico de Aljezur», mas «nada disse sobre futuros trabalhos arqueológicos».
Já no que diz respeito à musealização do espaço, o Governo disse que «a criação de infraestruturas que possibilitem a fruição pública do sítio arqueológico encontra pela frente os condicionalismos que advêm da titularidade do imóvel, que é propriedade privada e também da
sua localização em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que restringem as soluções de combate à vegetação […] e a construção no local de estruturas de proteção e de trilhos de visita».
sua localização em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que restringem as soluções de combate à vegetação […] e a construção no local de estruturas de proteção e de trilhos de visita».
Ou seja, queixa-se o PCP, «o Governo, em vez de encontrar soluções para ultrapassar os obstáculos, lamentou-se da existência desses obstáculos».
Passado um ano, os comunistas, que citam a Associação de Defesa do Património Histórico e Arqueológico de Aljezur, realçam que o Rîbat está «completamente ao abandono e a necessitar de trabalhos de limpeza, desmatação, consolidação e restauro, criação e renovação das estruturas de proteção existentes, colocação de informação sobre o local arqueológico».
«Lamentavelmente, este Monumento Nacional, visitado por muitos curiosos e interessados pela História e Arqueologia, está a ser alvo de ataques constantes, que em nada dignificam a sua importância histórica e turística».
Depois de a discussão na especialidade sobre o Orçamento de Estado não ter revelado «nada de concreto», o PCP quer agora saber «que medidas irão ser tomadas, com urgência, para a limpeza e desmatação do sítio arqueológico do Ribat da Arrifana, assim como para a sua consolidação e restauro, e ainda para a renovação das estruturas de proteção existentes», que «apoios serão canalizados pelo Ministério da Cultura, em 2019, para o prosseguimento dos trabalhos arqueológicos no Ribat da Arrifana» e «qual a programação desses trabalhos num futuro próximo».
Os comunistas querem ainda saber «que medidas concretas foram tomadas para ultrapassar os obstáculos à fruição pública do Rîbat da Arrifana, referidos pelo Ministério da Cultura», em 2017, que «estruturas serão construídas no local no âmbito da musealização do Rîbat da Arrifana» e «quando prevê o Governo a conclusão dessas estruturas e a sua abertura ao público».
No Verão de 2016, o então ministro da Cultura Luís Castro Mendes tinha visitado o monumento, acompanhado pelo comendador Nazim Ahmad, representante em Portugal da Fundação Aga Khan para o Desenvolvimento. Esta fundação mostrou-se mesmo disponível para ajudar o Estado português a valorizar o Rîbat. Mas o processo encalhou nas questões à volta da propriedade do terreno e, desde aí, pouco ou nada avançou.
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