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A filha do tenente-general Carlos Mourato Nunes, presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), foi designada como "técnica especialista" para o gabinete da secretária de Estado adjunta da Administração Interna, Isabel Oneto.
O dirigente máximo da ANPC foi nomeado há um ano pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Apesar de o dirigente da ANPC estar sob tutela do secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, a designação da sua filha, Ana Margarida Mourato Nunes, para um gabinete do mesmo ministério está a gerar algum mal-estar no setor.
Favorecimento, conflito de interesses, ética?
São algumas das dúvidas levantadas.
Questionado pelo DN, o gabinete de Eduardo Cabrita refuta quaisquer acusações e defende a "técnica especialista". Sublinha que Ana Margarida "é funcionária de origem do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Administração Interna desde 2012" e que nos últimos dois anos colaborou "na implementação da Nova Geração dos Contratos Locais de Segurança, um dos programas estratégicos da Administração Interna, contribuindo nomeadamente ao nível da produção de conteúdos informativos dirigidos ao nosso público-alvo".
O MAI assinala ainda que "face ao gradual crescimento deste projeto, afigurou-se necessária a presença permanente no gabinete da secretária de Estado adjunta e da Administração Interna desta funcionária, cujo curriculum vitae, publicado no Diário da República, dá provas das competências adquiridas nesta área, pelo que a nomeação enquadra-se na lei aplicável, não existindo conflito de interesses uma vez que a tutela da Proteção Civil é de outro gabinete".
Segundo o curriculum vitae publicado, a designada é licenciada em Psicologia Social e das Organizações, com uma pós-graduação no ISCTE em "Avaliação e Desenvolvimento das Organizações na Administração Pública", em 2012 (ano em que ingressou na secretaria-geral do MAI).
Antes de ser chamada por Isabel Oneto estava, desde 2016, na Divisão de Relações Públicas e Apoio da Presidência de Conselho de Ministros, "onde exerceu funções de dinamização e gestão da comunicação interna e externa da organização" - as quais, segundo o gabinete de Cabrita, terão sido relacionadas com os Contratos Locais de Segurança (CLS).
No curriculum vitae, a referência ao seu trabalho "como colaboradora na implementação da Nova Geração dos CLS" está registada entre 2012 e 2016, na secretaria-geral do MAI, onde exerceu funções nas Direções de Serviços de Documentação e Relações Públicas, de Planeamento, Controlo e Recursos Humanos e de Modernização e Qualificação".
A proximidade de Ana Margarida com áreas de ação do seu pai aconteceu outras duas vezes no seu percurso profissional, de acordo ainda com o curriculum vitae: em 1993, quando Carlos Mourato Nunes era o diretor do Instituto Geográfico Português, foi "colaboradora" do Centro Nacional de Informação Geográfica; e em 2002, quando o tenente-general presidiu ao Instituto, era "técnica superior" no mesmo - Mourato pai saiu em 2003 para ser comandante-geral da GNR e Ana Margarida ficou até 2012.
Esteve como assessora, durante um ano (2010-2011), no gabinete do então secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar Marcos Perestrello - atual deputado socialista que também assumiu o mesmo cargo com Azeredo Lopes, tendo saído com a demissão do ex-ministro.
Num louvor depois da sua saída, Perestrello elogiou a "forma leal, dedicada e competente como exerceu as funções de assessora" no seu gabinete. "Nas diversificadas tarefas que lhe foram cometidas, nomeadamente o acompanhamento do SIADAP, teve um desempenho valioso, de grande importância para o trabalho desenvolvido durante este mandato", assinou Marcos Perestrello, que dirigiu a Federação do PS de Lisboa.
O DN perguntou ao Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), entidade do Tribunal de Contas, se o caso podia configurar em conflito de interesses, mas não obteve resposta. Fonte oficial diz que o Conselho "não comenta casos concretos" e remete para a legislação em vigor.
O CPC define este fenómeno "como qualquer situação em que um agente público, por força do exercício das suas funções ou por causa delas, tenha de tomar decisões ou tenha contacto com procedimentos administrativos de qualquer natureza, que possam afetar, ou em que possam estar em causa, interesses particulares seus ou de terceiros e que por essa via prejudiquem ou possam prejudicar a isenção e o rigor das decisões administrativas".
O dirigente máximo da ANPC foi nomeado há um ano pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Apesar de o dirigente da ANPC estar sob tutela do secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, a designação da sua filha, Ana Margarida Mourato Nunes, para um gabinete do mesmo ministério está a gerar algum mal-estar no setor.
Favorecimento, conflito de interesses, ética?
São algumas das dúvidas levantadas.
Questionado pelo DN, o gabinete de Eduardo Cabrita refuta quaisquer acusações e defende a "técnica especialista". Sublinha que Ana Margarida "é funcionária de origem do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Administração Interna desde 2012" e que nos últimos dois anos colaborou "na implementação da Nova Geração dos Contratos Locais de Segurança, um dos programas estratégicos da Administração Interna, contribuindo nomeadamente ao nível da produção de conteúdos informativos dirigidos ao nosso público-alvo".
O MAI assinala ainda que "face ao gradual crescimento deste projeto, afigurou-se necessária a presença permanente no gabinete da secretária de Estado adjunta e da Administração Interna desta funcionária, cujo curriculum vitae, publicado no Diário da República, dá provas das competências adquiridas nesta área, pelo que a nomeação enquadra-se na lei aplicável, não existindo conflito de interesses uma vez que a tutela da Proteção Civil é de outro gabinete".
Louvor da Defesa
A nomeação de Ana Margarida Mourato Nunes foi publicada em Diário da República nesta segunda-feira e é atribuído "estatuto remuneratório equivalente ao dos adjuntos" do gabinete de Isabel Oneto.Segundo o curriculum vitae publicado, a designada é licenciada em Psicologia Social e das Organizações, com uma pós-graduação no ISCTE em "Avaliação e Desenvolvimento das Organizações na Administração Pública", em 2012 (ano em que ingressou na secretaria-geral do MAI).
Antes de ser chamada por Isabel Oneto estava, desde 2016, na Divisão de Relações Públicas e Apoio da Presidência de Conselho de Ministros, "onde exerceu funções de dinamização e gestão da comunicação interna e externa da organização" - as quais, segundo o gabinete de Cabrita, terão sido relacionadas com os Contratos Locais de Segurança (CLS).
No curriculum vitae, a referência ao seu trabalho "como colaboradora na implementação da Nova Geração dos CLS" está registada entre 2012 e 2016, na secretaria-geral do MAI, onde exerceu funções nas Direções de Serviços de Documentação e Relações Públicas, de Planeamento, Controlo e Recursos Humanos e de Modernização e Qualificação".
A proximidade de Ana Margarida com áreas de ação do seu pai aconteceu outras duas vezes no seu percurso profissional, de acordo ainda com o curriculum vitae: em 1993, quando Carlos Mourato Nunes era o diretor do Instituto Geográfico Português, foi "colaboradora" do Centro Nacional de Informação Geográfica; e em 2002, quando o tenente-general presidiu ao Instituto, era "técnica superior" no mesmo - Mourato pai saiu em 2003 para ser comandante-geral da GNR e Ana Margarida ficou até 2012.
Esteve como assessora, durante um ano (2010-2011), no gabinete do então secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar Marcos Perestrello - atual deputado socialista que também assumiu o mesmo cargo com Azeredo Lopes, tendo saído com a demissão do ex-ministro.
Num louvor depois da sua saída, Perestrello elogiou a "forma leal, dedicada e competente como exerceu as funções de assessora" no seu gabinete. "Nas diversificadas tarefas que lhe foram cometidas, nomeadamente o acompanhamento do SIADAP, teve um desempenho valioso, de grande importância para o trabalho desenvolvido durante este mandato", assinou Marcos Perestrello, que dirigiu a Federação do PS de Lisboa.
O DN perguntou ao Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), entidade do Tribunal de Contas, se o caso podia configurar em conflito de interesses, mas não obteve resposta. Fonte oficial diz que o Conselho "não comenta casos concretos" e remete para a legislação em vigor.
O CPC define este fenómeno "como qualquer situação em que um agente público, por força do exercício das suas funções ou por causa delas, tenha de tomar decisões ou tenha contacto com procedimentos administrativos de qualquer natureza, que possam afetar, ou em que possam estar em causa, interesses particulares seus ou de terceiros e que por essa via prejudiquem ou possam prejudicar a isenção e o rigor das decisões administrativas".
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