O Programa de Estabilidade não vai a votos, mas há visões diferentes: CDS-PP e PSD querem voltar a ditar o caminho; BE pede «consolidação orçamental» com mais folga; PCP rejeita política de Bruxelas.
A discussão do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas na Assembleia da República está agendada para a próxima terça-feira, 24 de Abril, e em conjunto serão discutidos cinco projectos de resolução.
O CDS-PP, já se sabia, repete a dose de anos anteriores e quer rejeitar os documentos no Parlamento. Não porque não concorde com os constrangimentos impostos pela participação de Portugal na União Europeia e no euro que os documentos comportam, os quais, aliás, seguiram fielmente num passado bem recente. A intenção, mais ou menos declarada, seria derrubar o Governo ou, na ausência de apoio para tal, marcar terreno na disputa com o PSD.
Este ano o PSD também tem a sua proposta, com a designação de alternativa colocada logo no título. No entanto, o texto também não revela qualquer distanciamento face à ortodoxia em matéria de política orçamental que Bruxelas impõe aos estados-membros da União Europeia. Há palavras para a redução do défice e da dívida, mas não para o aumento de salários e pensões.
O BE também leva um documento a votação, que representa uma aparente alteração de posição face às imposições orçamentais da União Europeia. Os deputados apoiam «o esforço de consolidação orçamental», assumindo a terminologia neo-liberal de Bruxelas, mas pedem que a meta do défice que conta seja a de Outubro do ano passado e não a que agora é proposta, e que «as folgas orçamentais» sejam utilizadas para a Saúde e a Educação.
Por parte do PCP, foi ontem anunciada a apresentação de um projecto de resolução através do qual os comunistas recusam «as opções assentes na submissão à União Europeia e ao euro, bem como os instrumentos de condicionamento do País daí decorrentes, afirmando o direito soberano do Estado português a decidir do seu futuro».
O PCP quer que sejam utilizados «os recursos necessários ao aumento dos salários e pensões, à melhoria dos serviços públicos, designadamente do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, da Segurança Social e dos transportes públicos, para o apoio à cultura, à ciência e à investigação, ao incremento do investimento público, à defesa da produção nacional», lê-se no projecto de resolução entregue esta quinta-feira.
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