Inspeção-Geral da Administração Interna encontrou várias viagens financiadas por privados na GNR, PSP e outros serviços do ministério. Inquérito acabou com várias recomendações, mas não foram detetadas ligações entre viagens e ganhos em concursos públicos.
Um inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) pedido pela antiga ministra Constança Urbano de Sousa encontrou 37 viagens ao estrangeiro pagas por empresas a quem trabalha na GNR, PSP, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI) entre 2012 e 2017.
A maioria das viagens foi a vários países europeus, sobretudo nas forças de segurança, mas há pelo menos oito aos Estados Unidos da América e algumas a países como Brasil, Angola e China.
Ouça o resumo do jornalista Nuno Guedes aos resultados do inquérito da IGAI.
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O inquérito a que a TSF teve acesso nasceu depois do chamado "caso Huawei", com a ministra a ordenar uma investigação depois da notícia de que o chefe de uma equipa da secretaria-geral teria viajado para os EUA com tudo pago pela Oracle, numa altura em que se multiplicavam as notícias de casos a envolver empresas como a Microsoft ou a Galp.
Empresas de tecnologia ou carros lideram viagens pagas
O documento revela que na Secretaria-Geral do MAI fizeram-se 12 viagens pagas por empresas durante cinco anos, número idêntico às contadas na GNR. Na PSP foram 9 e na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária ficaram-se pelas 4. Nuns casos viajou apenas um responsável de cada serviço; noutros casos mais.
Na Secretaria-Geral do MAI quase todas as viagens foram pagas por multinacionais tecnológicas como a Oracle, Huawei, Motorolola, HP, Fujitsu ou Microsoft, enquanto na PSP e GNR os nomes que pagam são mais variados: empresas de tecnologias, mas também de radares, armas ou empresas de automóveis.
Na PSP cinco das nove viagens foram suportadas pela SIVA que representa marcas como a Volkswagen, mas a mais longa, uma semana, foi paga pela Toyota Caetano Portugal e envolveu uma ida a São Paulo no Brasil.
Ao contrário das quatro entidades públicas anteriores, existiram três entidades do Ministério da Administração Interna que garantiram que nenhum funcionário fez qualquer viagem paga por entidades privadas durante os 5 anos alvo do inquérito: Inspeção-Geral da Administração Interna, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Autoridade Nacional de Proteção Civil.
IGAI pede mais transparência
O inquérito lido pela TSF acabou arquivado. No entanto, fez-se questão de, em nome da "transparência", como afirma o documento, propor uma série de recomendações já acatadas pelo ministério. Nomeadamente, como já foi noticiado, que o funcionário que faça uma viagem paga por uma empresa não participe em decisões de contratação pública que a envolvam.
A Inspeção-Geral da Administração Interna justifica a não abertura de qualquer processo disciplinar com o facto de todas as viagens terem sido autorizadas por superiores hierárquicos.
Além disso, as viagens são apresentadas como "iniciativas de conteúdo relevante para a formação profissional" dos funcionários, "independentemente do programa cultural ou de entretenimento" associado, pelo que não se detetou qualquer "vantagem individual" ou "indevida" mas sim uma forma de reforçar o "contributo para a causa pública".
A IGAI encontrou, contudo, alguns casos em que os funcionários que participaram nestas viagens estiveram depois em concursos públicos que envolveram as empresas que as pagaram, nomeadamente a Oracle.
Contudo, o inquérito conclui que essas entidades privadas já antes prestavam serviços ao MAI pelo que não se pode detetar uma "conexão cronológica" com a ida ao estrangeiro.
Em nome da transparência e para acabar com suspeitas, o inquérito também recomenda que cada funcionário que faça uma viagem deste tipo apresente depois um relatório que explique o que fez e a utilidade para o serviço público. O objetivo é "avaliar com maior segurança a utilidade de futuras participações em eventos privados", uma proposta já aceite pelo MAI.
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