O Governo seguiu as orientações da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre os CMEC.
Até 2027, a EDP vai receber 154,1 milhões de euros pela parcela variável dos contratos CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual). Por ano, são 15 milhões de euros.
A EDP e a REN previam 256 milhões de euros. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) fez as contas e propôs um corte de 102 milhões. O Governo decidiu seguir as orientações do regulador.
A decisão consta num despacho assinado pelo secretário de Estado da Energia a que o Dinheiro Vivo teve acesso, que refere que as rendas a pagar à EDP podem ainda ser mais baixas.
Tudo depende de uma auditoria que vai avaliar o risco de compensação excessiva nos contratos e também o efeito do que chamam "situações inovatórias" - como é o caso das obras na Central de Sines para reduzir o impacto ambiental.
A ERSE e a Direção Geral da Energia estão a analisar o processo, depois de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República que admitia que os contratos CMEC podem ser nulos.
Os resultados finais vão determinar se a compensação pode ou não ser mais baixa.
A EDP já tinha garantido que vai avançar para Tribunal.
Para além deste valor de 154,1 milhões de euros relativo à parcela variável dos contratos CMEC, a EDP vai ainda receber a parcela fixa total de 875 milhões de euros.
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