Autarquias vão ser ressarcidas dos custos com limpeza das matas

Ministro da Administração Interna garante que autarquias vão ser ressarcidas de quase tudo o que gastarem na limpeza das matas e terrenos privados.

No fundo, assegura Eduardo Cabrita, as câmaras só vão devolver ao Estado central o que pedirem emprestado para criar zonas de segurança à volta de estradas, casas e aldeias, quando conseguirem cobrar esse valor aos privados.

Nesta entrevista ao DN e TSF, Eduardo Cabrita fala do trabalho de prevenção dos incêndios florestais como um desafio coletivo, em memória das vítimas de junho e outubro do ano passado. O ministro conta que estão já identificadas 19 grandes áreas prioritárias de intervenção, território que abrange 189 municípios e 1049 freguesias. Eduardo Cabrita garante que terá um dispositivo de meios mais recheado de bombeiros e efetivos da GNR - vão entrar em formação 600 agentes para reforço dos GIPS, os Grupos de Intervenção, Proteção e Socorro -, e ainda um reforço dos sapadores florestais, com o concurso já lançado para a formação de 100 novas brigadas, o equivalente a mais 500 elementos no terreno. Pessoal que vai ser coordenado, diretamente, pelos municípios e pelas comunidades intermunicipais. Quanto aos meios aéreos, ainda não será este ano que a operação passará para as mãos da Força Aérea, ficando a gestão de helicópteros e aviões, até ver, na esfera da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Um dos sistemas que falhou nos grandes incêndios de junho e outubro foi o SIRESP, o sistema de comunicações de emergência. Eduardo Cabrita assegura que está a ser feito tudo o que é possível para que o sistema não volte a falhar em caso de emergência, aumentando a redundância do sistema, com oito unidades móveis, 451 antenas-satélite e 18 unidades de redundância elétrica que serão posicionadas no norte (12) e no centro do país (6), de modo a que possam, em poucas horas, chegar a qualquer local em que exista uma falha de rede.

Estamos a meio de fevereiro, a cerca de cinco meses do arranque da fase mais grave da época de incêndios; compreende as recentes dúvidas levantadas pelos municípios sobre os prazos para limpeza de terrenos? E aqui até posso colocar-lhe a questão da mesma forma que as autarquias a colocam: como é que é possível que o governo queira que as câmaras municipais façam em poucos meses o que o Estado não conseguiu fazer nos últimos 40 anos?

Aquilo que é aqui um desafio coletivo e que depois dos 112 mortos de 2017 os portugueses acordaram para aquilo que era leis que existiam mas diria que é um laxismo generalizado. Nós temos hoje nesta matéria, em matéria de defesa da floresta contra incêndios, o essencial do quadro legal vigora desde 2006, é aí que se estabelecem as obrigações, em primeira linha, dos proprietários, das entidades gestoras de infraestruturas - seja de estradas, ferrovias, de redes elétricas, é sobre esses que recai o essencial da responsabilidade...

Mas o Estado tem sido incapaz de aplicar a lei.

Todos temos sido, todos temos sido... essa consequência relativamente ao cumprimento daquilo que são faixas de protecção, diria que houve, gradualmente, um significativo incumprimento daquilo que eram obrigações já pré-existentes e aquilo que aí, já a lei, já aliás a revisão feita bem antes dos acontecimentos de outubro, estabelece aquilo que é o poder das autarquias de intervir nesta matéria. Há aqui uma obrigação que é de todos. A sociedade portuguesa hoje está plenamente consciencializada e neste momento aquilo que estamos a seguir neste fim de semana, entre Caminha ontem, Portimão amanhã, nós estaremos de Norte a Sul do país a associar-nos a iniciativas municipais, que sensibilizam as pessoas, os proprietários antes de mais, para regras que são muito simples: à volta da sua casa na floresta limpe 50 metros à volta dela, à volta da sua aldeia, do seu aglomerado populacional limpe 100 metros. A segurança colectiva é aqui essencial e tem regras que são muito simples: temos todos de fazer mais. Antes de mais quem é proprietário, quem... O que há de novo aqui? Eu diria que são condições excepcionais e adicionais que são dados para o bom cumprimento destas matérias. Existem financiamentos adicionais, ainda esta semana decididos pela Comissão Europeia, que permitirão ao Ministério da Agricultura fazer mais nas chamadas faixas de proteção primária, fazer estradões, corta-fogos... Há financiamento para as associações florestais que possam também mobilizar-se para desenvolver a sua atividade e relativamente aos municípios, o que é que muda? Muda que havia sempre dúvidas, hoje é mais evidente, já antes era possível intervir em território privado, porque há aqui uma primazia, é a segurança coletiva prevalece aqui sobre o direito de propriedade. O que é claro aqui é que podem fazê-lo sem qualquer mecanismo de posse administrativa; podem fazê-lo intervindo por ajuste direto, porque de facto um concurso público não estaria pronto a tempo; podem fazê-lo com dispensa de visto do Tribunal de Contas e com um apoio que é ainda criado, adicional, uma linha de crédito de 50 milhões de euros que está prevista no Orçamento de Estado. E podem fazê-lo ainda mais... nós mobilizámos - quando fala do Estado, o Estado são todas as entidades, os municípios também são Estado. Mas se quer colocar a questão naquilo que são as responsabilidades diretas do Ministério da Administração Interna, esta é, neste momento, uma prioridade absoluta cometida às forças de segurança, designadamente à Guarda Nacional Republicana. A Guarda Nacional Republicana está - tem orientação para isso, já o fazia, mas diria que este ano também está a fazê-lo muito mais, está ativamente a participar - está a colaborar com as autarquias na divulgação, junto das populações, do que é necessário fazer. Bom, até devemos evidenciar os bons casos em acordo com a diocese da Guarda, por exemplo, está nas missas a distribuir também informação às populações sobre aquilo que devem fazer. A única coisa que é certa aqui, quando diz "há pouco tempo?", pois a única coisa que é certa é que o que não fizermos até maio não estará feito este verão e este verão nada pode ser como dantes. Este é um princípio que uniu a Assembleia da República, julgo que une todos os portugueses.

Deixe-nos fatiar algumas das coisas, porque parte delas são importantes e é bom que, apesar de tudo, tenhamos a oportunidade de as perceber. Primeira pergunta mais geral: tem esperança, de facto, de ver boa parte deste trabalho concluído até maio? Estamos a discutir um tema que implica que, sempre que os privados não consigam fazer a limpeza que mencionou, nas condições em que ela está definida, as autarquias terão, digamos, essa obrigação. Elas queixam-se de falta de recursos humanos e financeiros. Falou de uma linha de crédito, para começar por aí, estas verbas, as autarquias pedem que sejam a fundo perdido. Há alguma margem de negociação aqui?

Vamos lá ver, primeiro as autarquias já tinham esta responsabilidade desde 2006, isso é que é preciso... foi aliás clarificada essa responsabilidade...

Bom, ela não era clara para algumas autarquias nem para alguns proprietários...

Não, os proprietários também a têm, e portanto a primeira responsabilidade - por isso estamos ativamente a trabalhar com as associações florestais - a primeira responsabilidade é dos proprietários. Este é um dever inerente à responsabilidade de quem é proprietário. Está-me a perguntar se estará tudo limpo. Claro que não estará, mas teremos de fazer muito mais, eu diria que este é um domínio em que o que a sociedade portuguesa nos exige, e aquilo que nos exige a memória dos 112 mortos do ano passado é que façamos tudo, tudo o que é possível e neste momento está a ser feito muito mais. Nós já identificámos as zonas prioritárias. Estive a semana passada em Viana de Castelo precisamente para isso. São 19 grandes áreas, mas que correspondem a 189 municípios e em 1049 freguesias (ver mapa). E aquilo que estamos a fazer é um trabalho direto com esses municípios. Estivemos em Viana de Castelo porque ia começar isto, porque foi, é a única região, o Alto Minho, em que todos os municípios têm pelo menos uma freguesia identificada como freguesia de risco. Estarei amanhã no Algarve, primeiro a acompanhar as ações que a Câmara de Portimão, que é liderada pela vice-presidente da Associação Nacional de Municípios, está a desenvolver da sensibilização em torno da limpeza florestal, até dirigida aos proprietários estrangeiros que também [estão] muito mobilizados com as suas associações próprias, e estarei a trabalhar com os municípios do Algarve, que é também identificada como uma área de risco. Foi aliás...

E nessas 19 áreas, pelo menos, haverá trabalho concreto feito até ao final do ano?

Bom, há trabalho concreto feito diria que em toda esta mancha a vermelho e a laranja que são os 189 municípios, as 1049 freguesias identificadas como prioritárias. É necessário aqui, diria, fazer tudo o que é possível. Eu diria que fazer um pouco daquilo que parece impossível, é esse o nosso dever coletivo e sinto que isso está, hoje é compreendido pela sociedade portuguesa e quem se quiser invocar neste tema para a inação, subterfúgios... Eu sou jurista de formação, como disse, mas compreendo bem que o argumento que já fiz a notificação, já coloquei o edital ou até já apliquei a coima, isso não salva vidas; o que salva vidas é a prevenção efetiva, é a ação concreta, e nisso nós dirigimo-nos a todos - dirigimo-nos à Brisa, exigindo à Brisa que limpe as zonas limítrofes das autoestradas, dirigimo-nos à REN, dizendo-lhe relativamente às zonas de distribuição de energia em média e alta tensão, que têm a obrigação de o fazer. Isto é algo que sentimos estar a mobilizar a sociedade portuguesa. Estou certo que iremos muito além daquilo que sucedeu em anos anteriores.

Entende o argumento dos municípios quando falam de que é muito complicado arranjar mão-de-obra para fazer este trabalho?

Bom, a dificuldade da mão-de-obra coloca-se em muitos setores hoje da sociedade portuguesa, é também um sinal do sucesso da evolução da economia. Apesar de tudo é muito positivo que tenhamos passado de níveis de desemprego que atingiram os 17, 18% para, diria que, bons problemas que são hoje vários setores da economia portuguesa que dizem que estão a começar a sentir a necessidade de, alguma dificuldade em recrutar trabalhadores, trabalhadores qualificados. Diria que aqui, provavelmente, o que teremos é de mobilizar todos os instrumentos possíveis para fazer o máximo, é este máximo que nos cria aqui a consciência...

Quando diz todos os instrumentos possíveis admite eventualmente ter militares da GNR em operações concretas de limpeza de mata? Ou eventualmente pedir ajuda ao seu colega da Defesa, para ter militares em operações de limpeza?

A GNR estará ativamente, está ativamente em ações de sensibilização. Nós temos a estrutura de guardas florestais que será reforçada. No próximo dia 26 entrarão em formação 600 militares da Guarda Nacional Republicana, é o maior recrutamento dos últimos anos, e esses 600 militares vão, fundamentalmente, permitir reforçar em 500 unidades os chamados GIPS, os Grupos de Intervenção de Proteção e Socorro, que são grupos extremamente qualificados que intervêm já hoje em 11 distritos do país num ataque inicial.

Essas 600 pessoas, já poderá contar com elas no próximo verão?

Iremos contar com elas, o objetivo é exatamente esse, que eles estejam já disponíveis no próximo verão, e por isso vão começar a formação agora. A maior parte deles são, têm já formação militar ou vêm da Guarda Nacional Republicana, portanto vêm ou de voluntários das forças armadas ou de reordenamento de forças dentro da Guarda Nacional Republicana. O que é que isso permitirá? Permitirá que estes grupos estejam presentes em todo o território do continente. Já estão também presentes, uma pequena unidade, na região autónoma da Madeira, o que é uma novidade, em acordo com o governo regional estão já na estrutura a funcionar na Madeira. E para além do ataque inicial - isto é, aquele que é feito na primeira hora e meia - nós teremos três companhias de ataque ampliado, isso é uma absoluta novidade para a Guarda Nacional Republicana, três companhias de ataque ampliado tendo, no total, cerca de 200 efetivos e que estando junto de aeródromos permitirão ser deslocados para ataque ampliado, com meios pesados, para qualquer ponto do país. Estamos a decidir neste momento a considerar, com as várias possibilidades existentes, o pré-posicionamento. Admitimos, por exemplo - olhando para este mapa percebe-se porque é que o Algarve é uma zona de risco, há muito tempo que não arde nada de significativo, há vários anos, no Algarve - admitimos colocar pelo menos um pelotão permanentemente no Algarve, nas zonas de maior risco. Além disso, o serviço de proteção da natureza da Guarda Nacional Republicana será reforçado em 100 elementos também, é basicamente trabalho ambiental. E - aí é uma iniciativa do Ministério da Agricultura, mas este é um desafio de todo o governo - tem a ver também com o papel dos municípios, foi já aberto o concurso para 100 novas brigadas de sapadores florestais, estamos a falar de 500 elementos, mas o que é que tem de novo? As anteriores brigadas de sapadores florestais trabalhavam sob coordenação das associações de produtores florestais. O que é que este concurso tem de novo? Dois terços destas brigadas serão afetas aos municípios, são as comunidades intermunicipais, 23 no continente, que se estão a organizar, a concorrer, e que irão decidir depois dentro do seu território. Porquê o nível intermunicipal? Bem, porque não há fogos no município, eles, como ouvimos sempre, eles passam para... e portanto a resposta tem que ser decidida, há aqui uma confiança no papel das autarquias locais que permitirá aqui, também nesta matéria, uma resposta mais próxima, mais eficaz.

Mapa das zonas de intervenção prioritária para ações de limpeza de matas e prevenção de incêndios florestais. O executivo identificou áreas em 189 concelhos e 1049 freguesias

Eu queria voltar atrás ainda porque acabámos por não falar da possibilidade ou da sua disponibilidade, dito de outra forma, para transformar a linha de crédito de 50 milhões destinada à limpeza e ao apoio a que, digamos, os municípios poderão concorrer, numa verba cedida a fundo perdido. Pessoalizando, o Ministério da Administração Interna tem condições para convencer o Ministério das Finanças a libertar verba a fundo perdido para esta finalidade?

O que está estabelecido é o seguinte: os municípios podem-se ressarcir-se da atividade desenvolvida. E como é que podem fazê-lo? De duas maneiras: primeiro vendendo a madeira das zonas que tiverem de limpar, isso está expressamente no Orçamento de Estado, e em segundo lugar pedindo o reembolso aos proprietários. Aquilo que nós garantiremos é que o reembolso da linha de crédito só acontecerá na medida do ressarcimento, será a longo prazo e exclusivamente na medida do ressarcimento. Portanto eu não falaria nada, ou tecnicamente, de uma operação a fundo perdido, mas diria que o ressarcimento depende, melhor, o reembolso da linha de crédito depende da medida e da capacidade de ressarcimento.

Os municípios têm-se queixado de falta de diálogo consigo, aceita essa crítica?

Eu sou quem mais fala com os municípios, acho, aliás, que está estranho e certamente mal informado, eu tenho um diálogo que é um diálogo genuíno, um diálogo franco que permitiu, aliás, que em matéria de descentralização, quer o congresso da Associação Nacional de Municípios, quer o congresso da Associação Nacional de Freguesias, tivessem dito que este é o tempo da descentralização, que tivesse aliás um destacado dirigente do PSD na sua qualidade de, ter lembrado que no dia em que se falou, enfim, na reorganização do governo efetuada em outubro, que me trouxe ao Ministério da Administração Interna, ele lembrou imediatamente que imediatamente a Associação de Municípios exigiu, entre aspas, isto é, transmitiu ao primeiro-ministro que queria continuar a ter o mesmo interlocutor porque nós temos, de facto, uma boa experiência de diálogo.

Isso não impediu a Associação Nacional de Municípios de pedir uma audiência com o primeiro-ministro. Não reflete nada, este pedido, aquilo que de alguma forma acaba de nos dizer.

Repare, a matéria que está a tratar, julgo que está a falar da questão da prevenção florestal

Precisamente.

Essa é uma matéria que foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República, e portanto é nesse quadro... A norma que está em causa, que é um artigo do Orçamento de Estado para 2018, que surgiu já na fase da especialidade, surgiu exatamente criando mecanismos adicionais, isto é, a competência dos municípios existe desde 2006, foi clarificada em 2017, o que o Orçamento de Estado vai dar é condições, designadamente condições jurídicas e condições financeiras, que os municípios anteriormente não tinham.

Mas havendo essa unanimidade, havendo diálogo como garantiu que há - e não estou a pôr em causa a sua palavra, como é evidente - porquê este pedido? Como é que lê este pedido de audiência ao primeiro-ministro?

É natural que dialoguem com o primeiro-ministro. Aliás, o primeiro-ministro, que considera a descentralização uma pedra angular da reforma de Estado e que tem grande orgulho nos seus tempos de presidente da Câmara Municipal de Lisboa, tem sempre um particular gosto em dialogar com os autarcas sobre a forma de melhor respondermos, coletivamente, àquilo que é um grande desígnio nacional.

Eduardo Cabrita, a esta altura pode dar garantias absolutas de que o sistema SIRESP vai funcionar se for colocado sob condições idênticas àquelas que foram vividas em junho e outubro do ano passado?

Repare, é como eu perguntar se tem a garantia que o seu telemóvel nunca irá falhar. Aquilo que eu lhe garanto é que temos feito tudo, tudo...

Não são situações comparáveis...

Tudo, tudo, tudo, tudo o que é possível, e passo a explicar o que é que aconteceu nestes últimos três meses. Nós discutimos com a sociedade SIRESP aquilo que é a criação de mecanismos de redundância, neste momento está encomendada toda uma rede de satélite de redundância, 451 antenas-satélite que começarão a ser instaladas durante o mês de março. Não lhes digo aqui plenamente o dia mas durante o mês de março, e como é que vão passar a ser instaladas? A empresa fornecedora aceitou aqui um critério que foi o Ministério da Administração Interna é que define qual a ordem de prioridade de instalação, não por razões de telecomunicações mas por razões de níveis de risco. E portanto nós assumimos essa instalação, vai decorrer entre março e junho, e começará... estão neste momento em processo, enfim, de fornecimento 451 antenas-satélite que garantirão aí plenamente a redundância. Por outro lado, teremos, relativamente à capacidade elétrica de funcionamento do sistema, nós teremos 18 unidades também instaladas a partir do final de maio. E estão também já em processo de aquisição as unidades móveis que são, aliás, também destinatárias de milhão e meio de euros de entre aqueles 50 milhões do Fundo de Solidariedade Europeu, que esta semana foram decididas pela Comissão Europeia, parte delas vai pagar as unidades, mas nós não esperamos por essa decisão europeia, portanto a encomenda...

Quantas unidades móveis ao todo...?

São oito unidades móveis, vamos ter 451 antenas-satélite e vamos ter 18 unidades de redundância elétrica que serão posicionadas 12 no norte e seis no centro do país, de modo a que possam, em poucas horas, chegar a qualquer local em que exista uma falha de rede.

Ainda sobre o SIRESP, os relatórios produzidos sobretudo sobre aquilo que se passou em Pedrógão o que nos dizem é que não só houve falhas técnicas no sistema, por quebra de cabos e por aí fora, houve também uma utilização errada do tipo de equipamento e da rede de comunicação. Admite que é necessária formação aos utilizadores do sistema? Há passagens concretas dos relatórios que dizem que quem estava no terreno não sabia utilizar aquele equipamento e estava a saturar a rede desnecessariamente.

Bom, e por isso estamos a fazer formação de utilização SIRESP e faremos formação para aqueles que são os utilizadores destas novas utilidades que irão reforçar significativamente o sistema, portanto nós passaremos de uma rede de antenas-terrestres para um modelo de antenas-satélite de novo tipo que irão aqui preencher todo o território continental.

Estávamos a falar do SIRESP, já agora aproveitava para falarmos de uma outra questão que se coloca sempre em todas as épocas, digamos, de incêndio, se é que podemos chamar lhes épocas de incêndio, porque é uma coisa, enfim, pouco simpática, já pode dar garantias sobre os meios aéreos para esta próxima época de incêndios, repetindo a expressão?

Bom, vamos lá ver, relativamente aos meios aéreos nós temos um processo de concurso, nós estamos neste momento na análise de candidaturas, há lotes a que houve várias candidaturas, há lotes em que teremos de analisar candidaturas que foram apresentadas acima do preço base. Teremos portanto meios aéreos, teremos meios aéreos disponíveis todo o ano, que é uma absoluta novidade, e relativamente a esse tipo de lotes há candidaturas e há condições para as decidir. Mas diria algo que, aliás, fizemos quando - provando que esse velho conceito de época está desatualizado pelas alterações climáticas - fizemo-lo até 15 de novembro. Isto é, se daqui a 15 dias, por hipótese, de forma, diria, completamente fora de época, na sua terminologia, se nós tivermos indicações meteorológicas que apontem para riscos elevados, aquilo que teremos é condições para a realização de ajustes diretos imediatos que forem necessários.

E esse princípio vai-se manter ao longo do ano?

Esse princípio irá manter-se ao longo do ano, relativamente a esta questão nós utilizaremos todo o reforço de mecanismos preventivos. Os mecanismos preventivos passam por coisas que iremos fazer como testar evacuações, explicar às povoações, sobretudo das áreas de risco, o que é que devem fazer em situação de incêndio de grande dimensão, estabelecer novas regras de evacuação - estabelecendo princípios de obrigatoriedade e de assunção de responsabilidade em caso de recusa de evacuação - e mobilização de todos os meios, meios preventivos. Também na deteção de risco de incêndio a utilização adicional dos meios da Força Aérea, na identificação, com os instrumentos dotados de sensores térmicos, quer nos C295 quer no EH101, sempre que necessário, na deteção dos riscos de rescaldo; e fiscalização muito rigorosa das queimadas, com uma intervenção acrescida aqui das forças de segurança nessa matéria.

A propósito de Força Aérea, a meio de dezembro foi criado um grupo de trabalho com a missão de apresentar soluções técnicas para a transferência da gestão dos meios aéreos da parte civil, ou seja, da proteção civil para a Força Aérea. Esse grupo de trabalho tinha um prazo de 60 dias que acabou na quinta-feira passada, já tem esse trabalho na sua secretária?

Não, esse trabalho, esse tempo começou a partir do momento que foi constituído efetivamente o grupo, que foram designados os elementos do grupo...

E quando é que foi isso, podemos saber?

Portanto, esse trabalho está a decorrer, nós teremos resultados no início de março. Mas queria também aqui dizer-lhe que esse grupo de trabalho vai fundamentalmente estabelecer aquilo que é o modelo futuro. Em 2018 a operação será da inteira responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção Civil, com meios próprios do Estado, com a chamada dos meios de reforço da Força Aérea sempre que necessário, nos termos que eu aliás aqui caracterizei, e com a utilização dos meios que são contratados.

Voltaremos a ter forças militares no terreno em caso de necessidade comandadas por civis, pela Proteção Civil, é isso?

Bom, é isso que nos demonstram...

É que não tem corrido bem, esse modelo...

Não, mas é isso que nos demonstra o melhor das experiências comparadas que temos visto...

Mas Portugal...

Porque essa intervenção não era tão dirigida quanto o necessário. A intervenção militar deve colocar-se fundamentalmente em dois domínios, no domínio preventivo e na área de controlo de reacendimentos. No domínio preventivo com uma intervenção da Força Aérea, no domínio de acompanhamento de reacendimentos com a unidade milita baseada em Abrantes que tem formação específica nesta matéria.

Ainda sobre os meios aéreos, há pouco falava portanto do concurso e isso quer dizer que os meios estarão disponíveis a partir de maio. Voltamos a maio porque é um mês que marca... Eu percebi que, se houver dentro de 15 dias algum problema, por ajuste direto poderemos ter soluções.

Sim, haverá meios.

Mas os meios, digamos, que estão a ser definidos e que estão neste momento a ser negociados...

Sim, e que são mais do que aqueles, que serão em número superior àquilo que aconteceu em qualquer quadro contratual anterior, esses meios estarão disponíveis no final de maio, se quiser usar essa referência.

E quantos Kamov é que estarão operacionais neste próximo verão?

Bom, os Kamov estão num processo de revisão técnica de 10 anos e de discussão de questões técnicas também com a Autoridade Nacional de Aviação Civil. Digamos que esse diálogo, o qual não deve ter intervenção política, permite que três desses aparelhos estejam operacionais este ano.

Deixe-me fechar este tema com uma questão mais política. O Presidente da República definiu como uma prioridade esta questão da prevenção e do combate aos incêndios florestais. Já por diversas vezes tem colocado pressão em cima do governo. Sente essa pressão como um estímulo ou como algo que pode acabar por dificultar a ação política do Executivo?

Eu não sinto pressão nenhuma, sinto uma total solidariedade, um estímulo, uma mobilização em torno daquilo que é um grande desígnio nacional. Depois do que aconteceu no ano passado, eu acho que toda a sociedade portuguesa - e isso inclui todos os titulares de órgãos de soberania, também o governo naturalmente, todos os responsáveis públicos, mas diria que todos os cidadãos, e aquilo que sentimos quer dos produtores florestais à reação dos proprietários que perguntam "como é que podemos fazer mais, melhor", e estão a fazê-lo bastante mais que em anos anteriores - e para isso a voz do Presidente da República é um apoio, um estímulo, a este sentimento de solidariedade.

Mesmo quando ele pede mais dotação orçamental ou mais apoio orçamental para esta área? Entendi isso como uma ajuda na negociação...?

Mas repare, esses instrumentos existem hoje, senão não seria possível nós termos, na próxima semana, 600 homens da GNR a iniciar formação, não termos lançado já os procedimentos para compra de cerca de oito milhões de euros de equipamentos, especificamente dedicados à GNR e mais três milhões de euros para as forças especiais de bombeiros, e não termos condições também - é importante dizê-lo, porque os bombeiros voluntários são uma peça fundamental na nossa estrutura de proteção civil - para nós reforçarmos a componente profissional da nossa estrutura de bombeiros. E por isso o que nós estamos a fazer é o cruzamento entre as chamadas equipas profissionais que já existem hoje em 166 corporações de bombeiros pelo país com este mapa de prioridades e aquilo que iremos fazer é garantir que, da nossa parte, apoiaremos a criação de equipas profissionais em todos os municípios onde hoje não existem e estão considerados como municípios prioritários.

Agora é que é mesmo para fechar, está preparado para, tal como aconteceu com a sua antecessora, ver o Presidente da República chegar ao terreno se as coisas correrem mal?

Bom, mas nós contamos com todos no terreno naquilo que é o respeito pela intervenção operacional. Também aí a comissão técnica independente foi muito clara, que há o tempo dos operacionais primeiro, antes da decisão política, e há o tempo da solidariedade com aqueles que estão a cumprir a sua missão. É essa, antes, durante e depois, a melhor forma que nós podemos ajudar as dezenas de milhares de mulheres e homens que irão defender Portugal ao longo deste ano.

Também nesta entrevista o tempo corre contra nós, não é só na questão do combate aos incêndios, e portanto vamos mudar de tema. Anunciou esta semana o pacote de equipamento e de armamento para a PSP. Isso acha que bastará para sossegar as estruturas sindicais, que nomeadamente estão preocupadas com a questão das carreiras?

Bom, fundamentalmente o que nós queremos aqui é, por um lado, continuar a garantir que Portugal é um dos países mais seguros do mundo, e esse é um valor coletivo que reforça a nossa competitividade, que valoriza a nossa economia e qualidade de vida, e por isso 2018 é um ano de profunda transformação. Porquê? Porque é o ano em que nós estaremos em velocidade cruzeiro numa importantíssima lei, aprovada em 2017, a lei de programação de investimentos nas infra-estruturas das forças e serviços de segurança. O que é que isto significa em termos muito práticos, passar de uma lei para... Nós tivemos, entre 2012 e 2016, em média, 12 milhões de euros de investimento anual nas forças e serviços de segurança. Temos condições para ter, este ano, 90 milhões de euros de investimento. Isto traduz-se no quê? Equipamentos de proteção individual, os tais que foi concluída a entrega de dez mil equipamentos esta semana, habilitando plenamente a PSP com tudo aquilo que tinha solicitado. Nós triplicámos o investimento. Viaturas, está a decorrer o maior concurso para aquisição de viaturas, pela primeira vez um concurso plurianual que lançámos em novembro e que nos permite, aliás, identificar... Com a dimensão plurianual e com o tipo de concurso feito, nós provavelmente estaremos em condições de ter cerca de 200 viaturas a mais, com o mesmo dinheiro, 200 viaturas a mais do que aquelas que estavam no concurso iniciai. E portanto, no segundo semestre, nós passaremos também a começar a reduzir a idade média das viaturas das forças e serviços de segurança. Aí passámos de um milhão de euros em 2017 de investimento para cerca de 11 milhões de euros em 2018. Instalações, aí vamos passar de cerca de quatro milhões para 20 milhões de euros, isto é, vamos multiplicar por cinco o investimento em instalações. Isto é essencial para que os profissionais das forças de segurança, aqueles que servem Portugal na Guarda Nacional Republicana, na PSP ou no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sintam que têm melhores condições para servir o país e vejam aí também mais reconhecido por um lado este empenho nesta área não como um empenho sectorial mas como um empenho que visa servir esta preocupação global de segurança e como melhores condições para o desempenho das suas funções.

E em relação às carreiras?

Bom, repare, o que nós temos nesta matéria é também uma total diferença relativamente ao que aconteceu desde 2011. É certo que nesta área houve promoções e nós, neste momento, estamos a concretizar o processo de promoções de 2017, da PSP e da GNR, há ainda e houve alguns milhares de promoções ao longo deste ano, tem a ver com a estrutura de organização destas forças de segurança. Aquilo que temos no Orçamento de Estado para 2018 é o descongelamento de carreiras, permitindo para aqueles que não foram promovidos a variação dos índices remuneratórios; entre fevereiro e março, nós teremos cerca de 6 mil profissionais das várias áreas do Ministério da Administração Interna - desses 6 mil mais de 5 mil estão nas forças de segurança, não é só mas mais - teremos cerca de 6 mil profissionais que, entre fevereiro e março, com efeitos em janeiro, naturalmente, verão refletidas aquilo que são as variações de nível remuneratório. Iniciaremos também - dissemos sempre que queríamos primeiro clarificar quem era abrangido pelas progressões e que a seguir iríamos analisar aquilo que é a evolução global de efetivos e a evolução global das carreiras. Nós queremos programar os recrutamentos a médio prazo; porque é que vão começar a sair cursos, pessoas que entraram na década de 80, anos em que entraram às vezes mais de mil pessoas para as forças de segurança, portanto vamos planear a médio prazo os recrutamentos. E, por outro lado, vamos em março iniciar com as associações e com os sindicatos das forças de segurança um diálogo não sobre o artigo 18 que cumpriremos entre fevereiro e março mas sobre o artigo 19 do Orçamento de Estado, isto é, a avaliação daquilo que é a evolução da situação de todos os profissionais das forças de segurança.

Sr. ministro, mantendo-nos na PSP, passou pouco mais de um ano sobre o assalto à direção nacional da PSP, onde foi roubado um lote de pistolas Glock novas em folha, nos seus estojos. Não sabemos nada sobre as circunstâncias em que decorreu esse assalto. É normal este silêncio por parte do comando da PSP ou houve uns castigos internos e pouco mais?

Vamos lá ver, há duas partes, há uma componente criminal e aí deverá o Ministério Público falar, não esperará que me pronuncie sobre o ritmo e aguardamos a conclusão da investigação na sua dimensão criminal. Relativamente...

Mas não acha estranho que a própria PSP não tenha conclusões sobre a forma como foram roubadas aquelas armas?

... relativamente àquilo que é o plano interno da Polícia de Segurança Pública, aquilo que, fundamentalmente, por iniciativa da inspeção-geral da Administração Interna foi feito, foi a alteração profunda daquilo que são as regras de segurança na gestão de armamento. Portanto a dimensão pessoal, não vou falar numa matéria que está, neste momento, em investigação criminal ou de uma dimensão de responsabilização pessoal, porque elas seguem aqui a par e passo. Relativamente às regras de segurança interna, isto é, garantir que procedimentos incorretos não se repetem, esses foram revistos e estão em adoção.

É uma resposta tirada a papel químico da resposta que o Ministro da Defesa dá sobre Tancos e não nos dá nenhuma luz sobre o que, de facto, aconteceu.

Eu não posso aqui, não há, não concordo, não aceito e sobretudo porque não comparo, não conheço os detalhes da outra situação que refere noutra área. Aquilo que digo aqui é que respeito as competências do Ministério Público e assumo plenamente a obrigação dada à PSP de rever as regras internas sobre gestão de armamento. Queremos mais armamento, melhores condições de trabalho, mas também com maior segurança até no mecanismo interno, tudo isto contribui para a imagem global de segurança.

Há manifestações de motociclistas marcadas para diversas cidades do país este domingo. Queixam-se das recentes alterações ao código da estrada, que passam pela obrigatoriedade da carta de condução para motociclos com 125 centímetros cúbicos; também se queixam das inspeções obrigatórias. Quer responder a estes lamentos?

Bom, é um pouco estranho que haja mobilização para se queixar daquilo que, infelizmente, ainda não existe. Eu espero que haja um contributo de todos os setores e também das associações de motociclistas, com as quais iremos dialogar, para aquilo que, verdadeiramente, deve ser preocupação de todos, eu diria que, em primeira linha, dos próprios motociclistas. Em 2017, infelizmente, verificou-se um aumento de mais de 60% nas mortes na estrada em motociclo...

Assustaram, esses números?

Passámos de 78 para 125 mortos. Esse é que é o número verdadeiramente preocupante e é relativamente a ele que nós temos de encontrar razões, formas de agir. E há várias que estão identificadas, que estão a ser trabalhadas com o Ministério do Planeamento e Infraestruturas, que tem a tutela sectorial sobre os veículos, e o Instituto da Mobilidade, bom, e que passam por questões como, relativamente a motos de elevada potência, sujeição a inspeção obrigatória ou a revisão das regras de aplicação para condução. O diálogo é aqui fundamental. Julgo que o que preocupa os portugueses não é o exercício do direito de manifestação, o que preocupa é, de facto, um aumento em mais de 60% num ano da mortalidade com motos, inflectindo, aliás, uma tendência global de toda a sinistralidade rodoviária dos últimos 20 anos. Há 20 anos... Portugal melhorou bastante também nesta área, há 20 anos morriam cerca de duas mil pessoas por ano na estrada, há 10 anos morriam cerca de mil, ultrapassámos os 500 mas nós não nos contentamos com isso, também nesta área queremos que Portugal esteja entre os melhores.

Os motociclistas, de qualquer forma, argumentam que o trabalho de fiscalização, que seria uma das causas que falou também para ajudar a explicar este aumento da sinistralidade, que o trabalho de fiscalização das condições de circulação já é feito pelas polícias e, de alguma forma, dizem que o sr. ministro quer transformar aquilo que é um dever dos polícias neste momento num negócio de privados. Quer responder a esta crítica?

Não percebo, não percebo qual é que, do que é que se está a falar. Eu acho que primeiro, nessa matéria, o dever que há é um dever de cidadania, cidadania rodoviária, e isso passa fundamentalmente por sensibilização, por ... Também nesta área aquilo que hoje é uma prioridade na sociedade portuguesa. A sociedade portuguesa hoje está particularmente sensível àquilo que é uma preocupação de segurança coletiva, essa é uma afirmação que fazemos e que nos deve orgulhar a todos. Nós somos globalmente vistos como um dos países mais seguros do mundo, um dos países mais seguros da Europa, há rankings que nos colocam entre o terceiro, quinto, sétimo lugar, enfim, sempre um dos países mais seguros da Europa, e isso é um fator decisivo antes de mais para a qualidade de vida dos portugueses mas também é um fator de identidade, não é estritamente uma questão do Ministério da Administração Interna, ninguém faz turismo num país que não seja seguro e em Portugal o turismo teve em 2017 o melhor ano de sempre. O investimento exige segurança, há países que têm eventualmente mais recursos naturais do que nós, um elevado potencial, mas têm uma imagem de insegurança. Portugal é, nas várias áreas, e isto vale para as políticas de segurança coletiva, vale para a segurança jurídica, vale também para a segurança rodoviária, e é isso também que, na estrada, o nosso objetivo é passarmos, também aí, a consolidar esta evolução positiva e passarmos a ter, a estar entre aqueles que têm melhores resultados à escala europeia.

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