A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, dia 23, o Projeto de Resolução nº 805/XIII do PCP, que recomenda ao Governo a revisão dos instrumentos de gestão territorial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), compatibilizando a proteção da natureza e a salvaguarda dos valores naturais com o desenvolvimento económico e o bem-estar das populações.
O PCP salienta, em comunicado, que «deu frutos» a «luta» que este partido vem desenvolvendo «há longos anos pela adequação do Plano de Ordenamento do PNSACV, não só à proteção da Natureza, mas também às necessidades de desenvolvimento económico e social dos territórios abrangidos por este Parque».
Os comunistas lembram que «já anterior legislatura, em setembro de 2011, o PCP havia apresentado o Projeto de Resolução nº 92/XII do PCP, recomendando ao anterior Governo PSD/CDS que procedesse à revisão, com carácter de urgência, do Plano de Ordenamento do PNSACV».
Essa proposta do PCP, porém, foi chumbada pela anterior maioria PSD/CDS, «apesar de estes dois partidos, na campanha eleitoral das eleições legislativas de junho de 2011, terem assumido o compromisso de reverem com urgência o Plano de Ordenamento do PNSACV. Compromisso que meteram na gaveta, mal chegaram ao Governo».
Agora na oposição, PSD e CDS surgem, «com um inqualificável oportunismo político, muito “preocupados” com a compatibilização entre a conservação da natureza e a realização de atividades económicas no PNSACV, tentando apagar as suas responsabilidades pela não revisão do Plano de Ordenamento e pela manutenção de um vastíssimo conjunto de restrições e proibições para os usos comuns e tradicionais do espaço e dos recursos por parte das populações locais», salienta a PCP.
Por isso, explicam os comunistas, «foi exatamente por não pactuar com as tentativas de branqueamento da ação negativa de PSD e CDS e do seu Governo de má memória que o PCP votou contra os projetos de resolução destes dois partidos».
Quanto à aprovação da proposta do PCP, que o partido considera ser «tardia», abre na sua opinião «caminho para a correção de opções erradas tomadas pelo Governo PS/Sócrates (que impôs um Plano de Ordenamento que assentava numa errada perspetiva de ordenamento do território que opunha os hábitos, práticas e atividades tradicionais e autóctones à conservação da Natureza) e continuadas pelo anterior Governo PSD/CDS».
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