"Concertação Social"

O chumbo na Assembleia da República da redução da TSU – um brinde do governo ao patronato - foi uma grande notícia para os trabalhadores. E quem barafustou mais alto contra esse chumbo foi a UGT. Não é de admirar: onde a central amarela se sente à vontade é a entender-se com governos e patrões na “concertação social”.


A redução da TSU constituía “uma medida injusta que lesava a segurança social, incentivava os baixos salários, promovia a precariedade, estimulava o boicote patronal à contratação colectiva e fomentava a desvalorização das profissões e das carreiras profissionais”. Assim caracterizou a CGTP essa iniciativa do governo.

O PCP levou-a à Assembleia da República e esta redução da TSU foi derrotada. Merece a pena registar quem mais barafustou - e de forma mais descabelada - perante essa vitória dos trabalhadores: a UGT e o seu secretário-geral, Carlos Silva, o homem que será sempre testemunha abonatória de Ricardo Salgado, se este alguma vez vier a ser posto em tribunal.

O problema do personagem não será aparentemente a TSU, uma vez que o secretariado da central amarela informou que “sempre manifestara reservas à TSU e ela não é de sua autoria”. É certo que não faltarão coisas em relação às quais a UGT vem dizer em público que “manifesta reservas” mas que subscreve em privado. A começar pela redução da TSU, que assinou agora tal como já tinha assinado em 2014.

Mas o que mais doeu a Carlos Silva foi a “concertação social”, que tem em alta estima. Compreende-se que assim seja: desde que foi criada, a UGT assina religiosamente tudo que os governos e o patronato lhe colocam à frente.

Se os trabalhadores portugueses estão hoje perante uma situação tão difícil no plano do emprego, dos salários e dos direitos é também à UGT que o devem. Para não ir mais atrás, recorde-se o conteúdo do “Compromisso para o crescimento, competitividade e emprego” de 2012. Horário e tempo de trabalho à conveniência do patronato, banco de horas, redução do pagamento de horas extraordinárias, corte de dias feriados, menos dias de férias, facilitação dos despedimentos e diminuição das compensações, precariedade, redução do subsídio de desemprego e do período da sua atribuição, pulverização da negociação colectiva, tudo isso a UGT assinou. É esta a concertação que defende e de onde gostava de ver excluída a CGTP.

Ao que parece, e perante as enormidades que proferiu, Carlos Silva foi aconselhado a ir ao médico. É escusado. O problema não é individual, é da instituição. E não tem cura.

*Este artigo foi publicado no “Avante!” nº 2253, 2.02.2017