Negócio pouco transparente entre o Estado e a Salvador Caetano

PAULO PENA 

27/04/2015 -

Ex-responsável pela imagem de Passos Coelho e ex-adjunto do Governo intervieram na negociação de um contrato que está a ser investigado pelo Ministério Público. Um tornou-se sócio da Salvador Caetano, o outro foi contratado por esta empresa.

A Airbus vendeu ao Estado português, em 2006, 12 aviões C-295, destinados a operações de busca e salvamento BERNARDO MONTOYA/REUTERS

Artur Mendes e Manuel Pinheiro conheceram-se numa reunião no ministério da Economia. No encontro, que teve lugar no início de 2012, estavam ainda Álvaro Santos Pereira, o ministro da Economia, de quem Pinheiro era adjunto, e Miguel Caetano Ramos, neto do fundador do Grupo Salvador Caetano e gestor de topo do grupo. Na reunião falaram de negócios.Quer Artur Mendes, quer Manuel Pinheiro, estavam há muito tempo do mesmo lado, embora só se conhecessem de nome. O primeiro, do Porto, tinha sido, desde as campanhas internas do PSD, “conselheiro de imagem” de Pedro Passos Coelho. O segundo, de Lisboa, era um bloguer activo no apoio ao actual primeiro-ministro (escrevia no Cachimbo de Magritte). Pertenciam ao grupo de activistas (quase todos bloguers) mais empenhados nas batalhas do líder do PSD. Depois da vitória nas legislativas de 2011, a maioria passou a exercer funções governativas.

Artur Mendes era a excepção. Acabada a campanha eleitoral, não integrou nenhum gabinete do Governo. “Desde essa altura e até hoje não mais houve qualquer tipo de colaboração que não seja a manutenção de uma relação de amizade” com o primeiro-ministro, explica ao PÚBLICO. Isso não o impediu de frequentar, assiduamente, alguns ministérios, onde tinha amigos e ex-colaboradores da sua empresa de comunicação, a Elec3city, ou E3C. Marta Sousa, que foi adjunta do primeiro-ministro, e é a actual mulher de Miguel Relvas, e António Vale, ex-assessor do ministro-adjunto, e actual quadro da AICEP, eram dois dos funcionários da E3C contratados pelo Governo. No ministério da Economia, que vivia eternos “problemas de comunicação”, Artur Mendes era “uma das vozes conselheiras do ministro [Álvaro Santos Pereira]”, adianta ao PÚBLICO o ex-adjunto Manuel Pinheiro.

E foi precisamente nessa dupla qualidade que participou na reunião com a Salvador Caetano e o ministro. Era, ao mesmo tempo, conselheiro de Santos Pereira e sócio de Miguel Caetano Ramos, com quem partilhava o Conselho de Administração da empresa de comunicação E3C-Caetsu, desde Julho de 2011.

Em Julho de 2011, um mês após a vitória do PSD nas legislativas, a Caetsu, empresa de publicidade do Grupo Salvador Caetano, anunciava nos jornais uma fusão com a E3C de Artur Mendes. Na prática, explica ao PÚBLICO o responsável dessa empresa, Sérgio Leitão, tratou-se de “um contrato de trespasse da actividade de publicidade”. A razão para o “trespasse” é simples: a E3C atravessava “dificuldades financeiras”. A Caetsu, do Grupo Salvador Caetano, adquiriu-lhe então todos os “activos, passivos e recursos humanos”.

A sociedade durou pouco mais de um ano. Artur Mendes deixou a empresa de comunicação E3C-Caetsu em Novembro de 2012. Sérgio Leitão, responsável da Caetsu explica o que se passou: “A posterior situação financeira da E3C Comunicação e Eventos não contribuiu para o expectável sucesso desta relação, levando à cedência da posição no capital da Caetsu. Com a saída da accionista E3C Comunicação e Eventos, o capital da Caetsu passou a pertencer exclusivamente ao Grupo Salvador Caetano com a natural alteração da denominação.”

Mas, enquanto durou a sociedade, Artur Mendes ajudou a concretizar um negócio importante para o seu sócio, a Salvador Caetano. Era esse o tema da reunião, que terá ocorrido no início de 2012.

Nesse encontro, a Salvador Caetano apresentou ao ministro o seu projecto para iniciar actividade no sector da aeronáutica. Artur Mendes diz ao PÚBLICO que não se recorda. “Participei em muitas reuniões com o ministro Álvaro Santos Pereira, pessoa de quem gosto muito. Mas não me recordo de ter participado em nenhuma com a Salvador Caetano.” Pelo contrário, Manuel Pinheiro, o adjunto do ministro, recorda-se, por ter sido nessa ocasião que contactou Mendes pela primeira vez. “Não conhecia o Artur até essa reunião.”

O projecto de reconversão para o sector aeronáutico, explica Pinheiro, “tinha cabeça, tronco e membros” e terá deixado o ministro “entusiasmadíssimo”. De facto, o projecto da Salvador Caetano Aeronautics representa um investimento avultado e tem uma dimensão apreciável (ver texto nestas páginas). Mas estava dependente de um outro processo negocial nas mãos do Governo. A empresa pretendia integrar o lote de beneficiários das garantias devidas pelo gigante europeu da aeronáutica militar, a Airbus Space and Defense (na altura, Airbus Military). E é aqui que os dois assessores têm um papel.

A Airbus vendera ao Estado português, em 2006, 12 aviões C-295, destinados a operações de busca e salvamento. Anexo ao contrato de compra, foi assinado um contrato de contrapartidas, um conjunto de obrigações a que o fornecedor se submetia para fomentar a economia portuguesa, através de investimentos directos ou compras de material. Entre 2006 e 2012, a execução desse contrato deixava muito a desejar. A Airbus queria renegociar uma parte, nomeadamente o valor da garantia bancária de 25% para fazer face ao seu possível incumprimento. O Governo, por seu lado, temia pela execução das contrapartidas. Havia um pré-acordo, desde 2010, que não contemplava nenhum contrato com a Salvador Caetano. Mas nunca tinha sido implementado.

É nessa altura que o fabricante tenta contactar com o Governo. Mas não sabe bem como… O secretário de Estado da Defesa da altura, Braga Lino, recebeu uma carta da Airbus, com esta e outras questões, mas não deu resposta. Só no gabinete do primeiro-ministro houve disponibilidade para receber a Airbus. Carlos Sá Carneiro, assessor de Passos Coelho, encontrou-se duas vezes com os responsáveis do fabricante dos C295. Curiosidade: Artur Mendes e Sá Carneiro dividem uma casa, em Lisboa, que arrendaram juntos.

Empresa criada depois do contrato assinado
O tempo urgia, pois o contrato estava a chegar ao fim, e anunciava-se um litígio (que seria decidido em tribunal arbitral). No dia 1 de Agosto de 2012, Álvaro Santos Pereira assinou um aditamento ao contrato com a Airbus. A garantia bancária foi reduzida, para 15%. E a Salvador Caetano passou a ser o maior parceiro do novo contrato revisto, estimado em 292 milhões de euros, num total de 464 milhões gerados pelas contrapartidas dos C295. Em Setembro de 2012, já após o contrato, foi criada a Salvador Caetano Aeuronautics.

Artur Mendes ajudou a Salvador Caetano a mostrar o seu interesse ao Governo, via ministério da Economia, e Manuel Pinheiro, o adjunto de Álvaro Santos Pereira, fez chegar a informação à Airbus. Luís Nogueira, consultor da Airbus para as contrapartidas em Portugal, revela que o grupo tomou conhecimento do projecto da Salvador Caetano através de “um pedido do gabinete do Ministro da Economia”. De Manuel Pinheiro? “De Manuel Pinheiro, exactamente.”

Manuel Pinheiro nega ao PÚBLICO que tenha feito esse contacto. “Nunca sugeri a Salvador Caetano.” Porém, admite ter falado com o consultor da Airbus. “Julgo que Luís Nogueira não está a mentir. É perfeitamente plausível que eu tenha dito que interessa à indústria portuguesa produzir componentes e trabalhar em materiais compósitos para a aeronáutica.” E até elogia o acto: “Quem ajudou a pôr estas empresas em contacto, fez muito bem.”

O director comercial da Airbus Defense & Space, o espanhol António Rodriguez Barberán, explicou ao PÚBLICO como a empresa geria estas questões. “A Airbus faz perguntas aos governos sobre quais os parâmetros que interessam ao país”. Foi a partir desses contactos com o Executivo que chegaram à Salvador Caetano. A escolha justificou-se, explicou Barberán, por ser a opção “mais rentável e melhor qualificada”. A Salvador Caetano adianta ao PÚBLICO outra versão, bem diferente: Tratou-se de uma “iniciativa directa da Airbus com a Salvador Caetano, sem qualquer relação com o Governo”.

O ministério da Economia, que é liderado por António Pires de Lima desde Agosto de 2013, desconhece boa parte desta renegociação. “As suas perguntas dizem respeito a um período temporal anterior à actual equipa (Ministro da Economia e actual Secretário de Estado Adjunto e da Economia) ter tomado posse. Situam-se, também, num período de transição em que, já não existindo Comissão Permanente de Contrapartidas, por um lado, e estando as competências legais já cometidas à DGAE (desde o dia 1 de Junho 2012), por outro, esta última ainda não teve qualquer intervenção no processo.”

Ou seja, o período em causa, entre o início da negociação, em Janeiro de 2012, e a assinatura do contrato revisto com a Airbus, em Agosto de 2012, é uma espécie de “terra de ninguém”. O mesmo confirma ao PÚBLICO o ex-presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), Pedro Catarino, que à data já não estava em funções, por ter sido nomeado pelo Presidente da República, em Abril de 2011, Representante da República nos Açores. “Enquanto existiu a CPC os procedimentos para a aprovação dos projectos de contrapartidas foram sempre bem claros e transparentes”, começa por dizer o embaixador Pedro Catarino. “No período transitório que se seguiu à extinção da CPC os procedimentos passaram a ser ad hoc. Houve processos que ficaram na Defesa, outros que foram para a Economia. O processo dos C295 foi aparentemente para a Economia e entregue a um assessor do Ministro, salvo erro o Dr. Pinheiro que pouco terá feito, tal como o próprio Ministro, para se inteirar de forma minimamente aprofundada, da complexidade do dossier e da problemática das contrapartidas.”

E é precisamente esse o problema desta renegociação do Estado com a Airbus Space and Defense. Um problema que pode mesmo ser de legalidade. “O Ministério Público no Tribunal Administrativo encontra-se a recolher elementos, com vista a decidir o tipo de procedimento a adoptar”, revela ao PÚBLICO a Procuradoria-Geral da República.

Pedro Catarino aponta as falhas: “Tudo passou a ser feito com tábua rasa dos procedimentos que cuidadosamente tinham sido estatuídos e postos em prática dentro do princípio da transparência e de acordo com um plano para a prevenção de corrupção que tinha sido oportunamente elaborado e apresentado ao Presidente do Conselho Nacional de Prevenção da Corrupção.”

Um desses princípios era, precisamente o de não ser o Governo a escolher os projectos que beneficiariam de contratos de contrapartidas com os fornecedores de material militar. Os projectos eram tratados, explica Pedro Catarino, de forma independente, e deixavam registos: “Todos eles eram sujeitos à análise do Gabinete Técnico da CPC, dos membros executivos da CPC, da assessoria técnica externa contratada para o efeito, da Direcção dos Serviços Jurídicos do Ministério da Defesa Nacional e finalmente sujeitos à decisão da CPC como orgão colegial (com representantes da Defesa, da Economia, das Finanças e da Ciência e Tecnologia) que fazia um exame rigoroso a todos os aspectos dos projectos nomeadamente a sua valorização e respectivos multiplicadores ficando registada em acta a sua decisão e respectiva fundamentação.”

Neste caso, como vimos pela resposta do ministério da Economia não há registos de nada. Nem das reuniões, nem da fundamentação das decisões.

Algo mudou, desde então, no Governo, garante o gabinete de Pires de Lima: “Com a entrada em funções da actual equipa responsável pelo dossiê das contrapartidas, todas as questões administrativas e processuais são integralmente acompanhadas pela DGAE, com metodologias cujos resultados são transparentes e escrutináveis”.

Mas a história não acaba aqui. Artur Mendes, depois de ter vendido a E3C à Salvador Caetano deixou de ser presença assídua nos gabinetes ministeriais. “Tal como para milhões de portugueses, a crise afectou também a minha atividade empresarial. Como não tive e não tenho contratos com o Governo ou com o Estado nem fui nomeado para nenhum cargo, tenho nos últimos anos procurado, tal como milhares de portugueses obter rendimentos para mim e para a minha família trabalhando em grande parte no estrangeiro.”

Manuel Pinheiro, o adjunto de Álvaro Santos Pereira trabalha hoje numa das empresas do Grupo Salvador Caetano. Considera que esta sua passagem directa do Governo (onde além de adjunto do ministro foi também chefe de gabinete de Pedro Gonçalves, secretário de Estado da Inovação, até Dezembro passado) para uma empresa com a qual lidou, enquanto adjunto do ministro, não é eticamente questionável. “Trabalhei com quase todas as empresas portuguesas. Nunca fiz por uma empresa algo que não decorresse da própria natureza das funções governativas. Legalmente não havia qualquer impedimento. Se fico constrangido por essa circunstância não posso ter nenhum emprego em Portugal”, justifica Manuel Pinheiro.

O contrato de contrapartidas terminará, se tudo correr bem, em 2018. Até 2014 tinha uma taxa de execução de 23%, a segunda mais baixa de todos os contratos deste tipo em vigor em Portugal.