Ética. Cinco hospitais já exigem autorização prévia para falar à imprensa
Médicos ameaçam cortar colaborações pro bono com a tutela. Ordem acusa governo de censura e estigmatização
Os códigos de ética aprovados em 19 hospitais do SNS já estabelecem deveres de confidencialidade e de protecção da imagem das instituições que podem ser alvo de sanção disciplinar. Uma análise do i aos documentos disponíveis nos sites das instituições revela que a maioria proíbe a divulgação de informações internas mesmo após cessação do contrato. Há, por outro lado, cinco unidades que explicitam que os colaboradores só podem fazer declarações à imprensa com autorização, algo que a tutela pretende que seja regra para todas as declarações públicas, em especial nosmedia.
A exigência de autorização para falar à comunicação social verifica-se nos centros hospitalares de Entre Douro e Vouga, Póvoa de Varzim/Vila do Conde, Tondela/Viseu e IPO do Porto e de Lisboa. Fonte hospitalar explicou ao i que a regra se prende com a gestão de solicitações para falar à imprensa em nome da instituição e não com opiniões pessoais. As notícias sobre problemas não dão azo a abertura de inquéritos disciplinares.
O último caso público de um processo por declarações públicas contrárias ao interesse do hospital, no caso numa assembleia municipal, teve lugar há dois anos no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, que não impõe autorização prévia mas proíbe em geral a divulgação de informações internas. O caso contra o então presidente do Colégio de Oncologia e dirigente sindical Jorge Espírito Santo foi arquivado por reconhecimento do direito à opinião.
O receio de que o projecto de despacho da tutela que pretende regular códigos de ética no SNS se traduza numa "lei da rolha" uniu nos últimos dias Ordem dos Médicos e sindicatos. "Trata-se de uma decisão inaceitável, que viola frontalmente princípios fundamentais da Constituição", disse ontem a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais. O bastonário dos Médicos, José Manuel Silva, também manifestou ao i dúvidas sobre a constitucionalidade dos actuais códigos e da matriz que o governo pretende implementar. O bastonário considera inadmissível qualquer censura, sublinhando que as declarações falsas ou difamadoras já são punidas por lei: "O governo está preocupado com imagem e não com ética. Devia ser motivo de indignação nacional."
Outro ponto de discórdia no projecto da tutela é a intenção de proibir ofertas, algo já previsto nos códigos em vigor nos hospitais mas também na ARS Norte, que contudo não tem efeito prático. Desde o ano passado, aliás, os profissionais passaram a ter de declarar ofertas ou patrocínios da indústria superiores a 25 euros, mas continuam a poder ficar com eles. No projecto do governo, a intenção é que todas as ofertas em bens passem a ser registadas e doadas. José Manuel Silva rejeita qualquer restrição aplicada apenas à saúde e exige que a tutela clarifique o que está em causa. "Para proibir patrocínios para formação ou participação em congressos teria de assegurar a formação contínua dos médicos", defende.
Na ausência de explicações, acusa o governo de "estigmatizar" a saúde e os médicos e adianta que a Ordem tomará uma posição na reunião do conselho nacional de dia 29, admitindo o corte de relações proposto pelo Conselho Regional do Norte. "Não estamos disponíveis para ser ofendidos e continuar a colaborar pro bono com a tutela com milhões de horas de auditoria de normas clínicas, consultoria ou pareceres."
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