Alterações ao Código da Estrada discutidas hoje no parlamento
A redução do limite de velocidade para 20 quilómetros por hora, em algumas zonas residenciais, e a redução da taxa de álcool para condutores profissionais e recém-encartados, são algumas alterações ao Código da Estrada hoje discutidas no parlamento
A discussão vai contar com a presença do secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo D"Ávila, estando também em debate no plenário da Assembleia da República dois projetos de lei do partido "Os verdes" e um outro do Bloco de Esquerda.
A proposta do Governo reduz a taxa de álcool permitida para 0,2 gramas por litro de sangue, para os condutores em regime probatório e de veículos de socorro ou de serviço urgente, de transportes coletivos de crianças, táxis, automóveis pesados de passageiros e de mercadorias perigosas.
Estes condutores, quando apresentarem uma taxa de álcool igual ou superior a 0,2 gramas por litro de sangue, vão passar a ser multados.
As mexidas no Código da Estrada preveem também a criação das "zonas residenciais de coexistência", áreas partilhadas por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito, tais como limites reduzidos de velocidade, nomeadamente a velocidade máxima de 20 quilómetros por hora.
O Governo propõe igualmente a redução da altura das crianças que são seguras por sistemas de retenção, passando dos atuais 150 centímetros para os 135 centímetros, além de procurar incentivar o uso da bicicleta.
Os condutores, que até agora tinham de moderar a velocidade junto das passadeiras, vão passar a ser obrigados a abrandar também junto às ciclovias.
Nas zonas para bicicletas, os condutores vão ceder passagem aos ciclistas e, à semelhança do atualmente determinado para as passadeiras de peões, vai passar a ser proibida a ultrapassagem nas ciclovias.
O novo Código da Estrada prevê também que as bicicletas deixem de dar prioridade aos veículos com motor.
As alterações já mereceram críticas, nomeadamente da Associação de Cidadão Auto-Mobilizados, que considerou que a segurança dos peões e dos ciclistas "não foram acauteladas", e da Federação de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta, que afirmou ter sido "uma oportunidade perdida de se avançar para uma redação mais progressista e evoluída" da lei.
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