Submarinos: arquivada investigação a advogado
A compra dos submarinos por Portugal concretizou-se numa altura em que Paulo Portas era ministro da Defesa e Durão Barroso, actual presidente da Comissão Europeia, primeiro-ministro do Governo PSD/CDS-PP.
O Ministério Público informou hoje que arquivou o processo que tinha como "exclusivo objectivo" investigar a actuação de um dos advogados que representou o Estado português no negócio dos submarinos, após concluir pela "inexistência de indícios" de crime.
"Após aturadas investigações, nomeadamente de análise e cruzamento de informação recolhida, concluiu o Ministério Público (MP) pela inexistência de indícios da prática de crime", refere uma nota do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em resposta à questões colocadas pela agência Lusa.
O esclarecimento do DCIAP, dirigido por Cândida Almeida, surgiu depois de a SIC ter noticiado no fim-de-semana que a investigação sobre a compra de dois submarinos por Portugal aos alemães da Ferrostal parece condenada ao fracasso, após o único suspeito constituído arguido - o advogado Bernardo Ayala - deixar de o ser, por falta de provas do seu envolvimento no caso antes da assinatura do contrato.
À data dos factos, Bernardo Ayala era sócio do escritório de advogados 'Sérvulo Correia & associados'.
Relativamente ao dossier dos submarinos, o DCIAP sublinha ainda que "continua em diligências de investigação o processo relativo à compra e venda dos submarinos" e que, neste momento, "aguarda-se a resposta a várias cartas rogatórias emitidas para vários países".
Uma carta rogatória é um instrumento jurídico de cooperação entre dois países (neste caso Portugal/Alemanha) que tem por objectivo a realização de actos e diligências processuais fora do território nacional.
No âmbito do dossier dos submarinos, existe um processo relacionado com as operações de contrapartidas e em que vários arguidos, portuguesas e alemãs, já foram acusados e pronunciados da prática dos crimes de burla qualificada e de falsificação de documento.
A justiça alemã já condenou dois ex-executivos da empresa germânica Ferrostaal a dois anos de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de coimas por suborno de funcionários públicos estrangeiros, na venda de submarinos a Portugal e à Grécia, mas segundo informou na altura o DCIAP, "a decisão alemã em nada influencia as investigações em curso no inquérito português".
O MP de Munique acusou os dois ex-gestores da Ferrostaal de terem pago 'luvas' no valor de 62 milhões de euros, entre 2000 e 2003, para conseguir vantagens sobre a concorrência e vender submarinos à Grécia e a Portugal.
A Ferrostaal, arguida no mesmo processo, reconheceu as práticas ilegais e aceitou pagar uma coima de 140 milhões de euros, que só não foi maior porque o tribunal teve em conta a actual precária situação da empresa.
A compra dos submarinos por Portugal concretizou-se numa altura em que Paulo Portas era ministro da Defesa e Durão Barroso, actual presidente da Comissão Europeia, primeiro-ministro do Governo PSD/CDS-PP.
Os dois submarinos "209 PN" foram entregues à Marinha portuguesa, que os baptizou de 'Arpão' e 'Tridente', num negócio com um custo estimado em cerca de 880 milhões de euros para os cofres públicos portugueses.
A investigação ao negócio dos submarinos surgiu no Verão de 2006, a partir de uma certidão do processo Portucale, relativo à construção de um empreendimento turístico em Benavente que implicaria o abate ilegal de sobreiros.
Escutas a conversas envolvendo o ex-director financeiro do CDS-PP, Abel Pinheiro, o actual líder do partido, Paulo Portas, e um administrador da Escom, do Grupo Espírito Santos, levantaram dúvidas sobre alegados "compromissos" com vista a favorecer o consórcio vencedor, em troca de financiamento partidário
CM.
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