ACTA – o início do fim da Internet?
Publicada por Fê-blue bird at 27/01/2012
«Privatizaram sua vida, seu trabalho, sua hora de amar e seu direito de pensar.
É da empresa privada o seu passo em frente,
seu pão e seu salário.
E agora não contente querem privatizar o conhecimento, a sabedoria, o pensamento, que só à humanidade pertence.»
Bertolt Brecht
Começou a era da DITADURA VIRTUAL
22 países da União Europeia, incluindo Portugal, assinaram esta quinta-feira o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement ou Acordo Comercial Anti-contrafacção, em português).Na Polónia, as pessoas saíram à rua para protestar a adesão.
O ACTA, um acordo que já anda a ser negociado mundialmente desde 2007 e poderá afectar a liberdade de expressão na Web, foi assinado ontem em Tóquio e levou milhares para as ruas da Polónia, em protesto contra a decisão.
Também online já se começaram a ver as primeiras reacções, com os websites do Governo polaco a serem atacados por hackers. O acordo foi assinado, também, por Portugal e países como França e Itália, mas não há, até à data, registo de outros protestos significativos.
As redes sociais não ficaram indiferentes às novidades e a agitação já invadiu o Facebook. A maiorparte dos grupos e páginas que se encontram numa pesquisa básica à maior rede social do planeta é, ainda assim, de origem polaca, e muitos já existem há alguns meses. Destaque para a página“Anti ACTA”, que já tem mais de 25 mil fãs. No Twitter, a hashtag que está a ser utilizada para protestar contra a assinatura é #ActAgainstACTA.
O ACTA tem como principal objectivo uniformizar as medidas de combate às violações das leis de propriedade intelectual a nível mundial. A medida não afectará só a pirataria online, pois seria aplicada a todas as áreas, impedindo, por exemplo, a venda de produtos falsificados.
Outros países já assinaram o acordo anteriormente, incluindo os EUA, Canadá e Japão, que o fizeram em Outubro de 2011. Apesar de já existir há alguns anos, o acordo voltou à baila devido às novas assinaturas e muito por “culpa” do mediatismo da SOPA e PIPA norte-americanas.
O acordo, no entanto, é defendido por muitos detentores de direitos de autor, claro está. Quem critica aponta, sobretudo, o secretismo que envolve o acordo e o facto de ter avançado pelos sistemas legais de diversos países muito rapidamente, “disfarçado” de um acordo de troca comercial, quando na realidade tem mais a ver com direitos de autor.
Os únicos países europeus que ainda não assinaram o ACTA foram a Eslováquia, a Alemanha, o Chipre, a Holanda e a Estónia, mas está previsto que o façam muito brevemente.
O Parlamento Europeu, mesmo assim, ainda não aprovou o acordo, que deverá ser discutido em Maio e votado em Junho.
Com o intuito de impedir que tal aprovação seja conseguida, um grupo designado de “La Quadrature du Net” está a incentivar os europeus para a “luta”. Num comunicado que pode ser lido na Internet, o grupo diz que,“depois dos protestos online de há uns dias contra a SOPA e a PIPA”, a cerimónia de hoje do ACTA é “o sinal de que a democracia está a ser contornada para impor políticas que afectam a liberdade de comunicação e inovação a nível mundial”. O grupo deixa, ainda, no seu website (a que é, neste momento, muito difícil de aceder) uma lista de passos que os europeus podem seguir se quiserem protestar contra o acordo.
fonte: http://sm-portugal.com/mundo/acta-o-inicio-do-fim-da-internet
A ACTA foi criada em 1998 e mantida em sigilo até à semanas, enquanto era discutida e melhorada – para saber o que podemos fazer para travar esta leicliquem aqui.
Começou a era da DITADURA VIRTUAL. Se esta lei for aprovada, tudo o que aqui "copiamos" poderá ser punível por lei.
Fê Blue Bird
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