O PCP avisou: com o voto dos socialistas, ficaria a saber “os dois lados em que se divide o hemiciclo”. Comunistas esperavam aprovação do PS numa questão que faz (mas de forma vaga) parte dos acordos assinados em 2015
“Ficaremos a saber no momento da votação quais são os dois lados em que se divide este hemiciclo”. O aviso foi disparado da bancada do PCP no Parlamento e atingiu diretamente a bancada do lado, aquela onde se sentam os deputados do PS. Teve resposta instantes depois: os socialistas decidiram mesmo chumbar o projeto comunista sobre as fontes de financiamento da Segurança Social, provocando mal-estar nos seus parceiros – e até risos do lado da direita.
O aviso final, que foi feito pelo líder parlamentar comunista, João Oliveira, foi a frase que encerrou o debate. A discussão centrava-se no projeto da autoria do PCP que visa “diversificar” as fontes de financiamento da Segurança Social, mais concretamente cobrando uma taxa de 10,5% sobre os lucros das empresas, que se aplica de duas formas: caso a empresa já entregue o equivalente em contribuições com base nos salários dos funcionários, não é obrigada a pagar; caso não chegue a tanto, terá de pagar a diferença para chegar aos tais 10,5%. Havia um ponto que aumentava a tensão entre PCP e PS: é que a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social constava dos acordos assinados pelos dois partidos no início da legislatura, ainda que sem forma definida.
A proposta, no entanto, não saiu do papel – e foi o PS que decidiu o seu destino. O debate de duas horas passou sem que os socialistas esclarecessem o seu sentido de voto, o que pareceu irritar progressivamente os parceiros da esquerda. Embora os socialistas dissessem “acompanhar as preocupações” de BE e PCP e defendessem o “sistema público” da Segurança Social, não adiantavam qual seria a posição final na hora de votar. Já perto da hora do final da discussão, o deputado socialista Ricardo Bexiga admitia que seria preferível ter acesso a “estudos” sobre o impacto de uma medida como esta. O deputado socialista José Rui Cruz chegou a admitir a “bondade” da proposta, mas sublinhou a preocupação com a “sustentabilidade” do sistema. “Não será importante fazer o balanço antes de agravar a carga fiscal mesmo que sobre o lucro das empresas?”, questionou.
Direita contra "sangria das empresas"
O argumento aproxima-se aos que foram usados pela direita durante todo o debate. O social-democrata Adão Silva acusou o PCP de fazer uma proposta “sem conversa prévia, muito do tipo: ‘toma lá e cala!”. E prosseguiu: “Um verdadeiro ovo de Colombo! Como é que ninguém, antes, se tinha lembrado de uma ideia tão luminosa?”. “Sem conversar com os empresários”, sem passar pela concertação social ou “negociar nada em troca”, seria “uma rematada insensatez” aprovar esta “sangria das empresas”, rematou. “Como foi apresentado, este projeto de lei, nada mais é do que complexo de esquerda sobre o vil capital das empresas”, completou a social-democrata Mercês Borges.
No CDS, também se criticou aquilo a que Cecília Meireles chamou “um problema de realidade”: “Chamam lhe financiamento mas a única coisa que estão a fazer e aumentar a tributação sobre os lucros”, acusou.
No final, só o BE esteve ao lado do PCP (e PEV), não só na votação mas também no apoio que deu ao parceiro de solução parlamentar. Antes da votação, Isabel Pires resumia assim o discurso socialista: “Houve posições de acordo à esquerda, houve clivagens com a direita - e bem - , mas ficamos sem perceber a posição do PS. Será que essas clivagens só vão servir para o discurso e não para a votação?”. A resposta veio, como previam os comunistas, com o momento da votação, em que PS se juntou a PSD e CDS para chumbar a proposta.
expresso.sapo.pt
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