O Governo do PS pediu a imposição serviços mínimos à greve dos professores, à boleia da realização de exames nacionais – mas, em 2014, o PS opunha-se a serviços mínimos nestes casos.
Corria o ano de 2014 quando o governo do PSD e do CDS-PP levou a discussão a sua proposta de Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Na proposta, passava a constar a obrigatoriedade de prestação de serviços mínimos a «realização de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional».
Esta é precisamente a alínea que o Governo do PS utiliza agora para justificar o seu pedido de serviços mínimos na actual greve às reuniões de avaliação, no caso dos anos de escolaridade em que há exames nacionais.
No entanto, a posição do PS nessa discussão era diametralmente diferente. Na altura, estiveram em cima da mesa três propostas de eliminação dessa alínea, uma das quais subscrita pelo grupo parlamentar do PS – que votou com o PCP e o BE para manter a Educação de fora das obrigações de serviço mínimo. O PSD e o CDS-PP fizeram valer a maioria de que então dispunham e mantiveram a alínea na lei.
Quatro anos depois, o PS escudou-se nessa alínea para procurar contornar a greve às avaliações provocada pela insistência em não negociar a recuperação do tempo de serviço em que as progressões nas carreiras estiveram congeladas.
Ainda ontem, Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), falando em nome da dezena de organizações sindicais que convocaram o protesto, pediu ao ministro da Educação que convoque os sindicatos para negociações.
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